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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 352 REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0834917-73.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELANTE 02: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE
SOUZA, OAB/PB 22596 APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 353 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080220610.2019.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES:
HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES
– OAB/PB 12118 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 354- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080016793.2018.815.0281 ORIGEM: COMARCA DE PILAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PILAR REPRESENTANTE:
PROCURADORIa do município de pilar ADVOGADO: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA – OAB/PB
16681 APELADA: MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO TORRES SOARES FILHO –
OAB/PB 17324
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 355 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080040727.2018.815.0461 ORIGEM: COMARCA DE SOLÂNEA APELANTE: MARLENE ROSENDO SOARES
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17281 APELADO: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA
ADVOGADA: JULIANA ALENCAR SILVA – OAB/PB 25466 REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL Do
município de solanea
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 356- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832294-36.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO
município de joão pessoa APELADA: ANDREA ALESSANDRA ARAÚJO ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 16877
RENALY MARIA FARIAS BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798)
AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 373- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080174867.2019.8.15.1071 ORIGEM: COMARCA DE JACARAÚ APELANTE: MARIA KATIA DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 11.662-B APELADO: MUNICÍPIO DE PEDRO
RÉGIS ADVOGADO: LINCOLN MENDES LIMA, OAB/PB 14.309 PROCURADORIA GERAL Do município de
pedro regis
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 374- AGRAVO DE INSTRUMENTO
N.º 0814805-33.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS PROCURADORIA GERAL Do município de riacho
dos cavalos ADVOGADO: ARACELE VIEIRA CARNEIRO, OAB/PB 17.241 AGRAVADA: ANA CAROLINA
BENJAMIN CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - OAB
PB17617
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 375- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802217-57.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: BANCO TRIÂNGULO S/A ADVOGADO: JONATHAN SANTOS SOUSA – OAB/RN 8143
AGRAVADO: GFM COLCHÕES E ELETRO LTDA – EPP E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 376 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0008171-75.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO estado da paraíba APELADA:
ADRIANE DOS SANTOS MORATO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 377 REMESSA NECESSÁRIA Nº
0844174-88.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AUTOR:
LUZIVALDO FIRMINO MENDES ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE A. CARVALHO – OAB/PB 22.567
RÉU: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 357- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080076063.2020.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA ADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO – OAB/PB 15222 REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL Do município de guarabira APELADA: INAYARA SIMÕES PEREIRA ADVOGADO:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE – OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 378- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0002018-89.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AUTOR:
FRANCISCO PEREIRA CANEJO NETO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640
RÉU: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 358 REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802587-58.2019.815.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA
APELANTE: MUNICÍPIO DE LASTRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO município de lastro
ADVOGADA: SABRINA ABRANTES ANTUNES – OAB/PB 27846 APELADA: FRANCISCA MARTA PEREIRA
SARMENTO ADVOGADO: NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA – OAB/RN 4719-B
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 379- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0002834-71.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTES: DAVID WILLIAN SOUZA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO:
FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES (OAB/PB 12.118) EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 359- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080021679.2017.815.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE
CABEDELO ADVOGADA: MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS – OAB/PB 16377 REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO município de cabedelo APELADO: MANOEL GOMES DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO: WEVERTTON MEDEIROS DE QUEIROGA – OAB/PB 18703
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 380- AGRAVO DE INSTRUMENTO
N.º 0816100-08.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO município de joão pessoa AGRAVADA: CLAUDIA
JUREMA FURTADO ADVOGADA: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA (OAB/PB 12.537)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 360 - REMESSA OFICIAL E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0822718-82.2017.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE 01: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL
DO município de joão pessoa APELANTE 02: MARIA DAGUIA FERREIRA LIMA ADVOGADO: BRUNO
DELGADO BRILHANTE – OAB/PB 15517 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 361- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808979-91.2018.815.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA PROCURADORIA GERAL DO município
de lagoa seca APELADA: JOELMA ROCHA DE SOUZA ANACLETO ADVOGADO: GERSON BRASILIANO DO
NASCIMENTO – OAB/PB 24859
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 362- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080075791.2019.815.0101 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: VANIA
MARIA FERREIRA DE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE – OAB/PB 13293
APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ PROCURADORIA GERAL Do município de belém
do brejo do cruz
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 363- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080128226.2017.815.0301 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE: MUNICÍPIO DE POMBAL
PROCURADORIA GERAL Do município de pombal ADVOGADO: KADMO WANDERLEY NUNES – OAB/PB
11045 APELADA: SHELLY DA NÓBREGA TRIGUEIRO ADVOGADO: CACIO ROBERTO PEREIRA DE
QUEIROGA FILHO – OAB/PB 22440
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 364- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0855560-52.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL Do município de joão
pessoa APELADA: RAQUEL RIZZIOLI OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 16877
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 365- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0801651-37.2018.815.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA PROMOVENTE: MARIA
ANGELA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL PONTES VIDAL – OAB/PB 13694 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE
ITABAIANA PROCURADORIA GERAL Do município de itabana
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 366- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080538435.2017.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA – OAB/PB 11724 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 381- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080252444.2019.8.15.0141 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: CASSIO
RODRIGO VIEIRA LIRA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, OAB/PB 13.293 APELADO: MUNICÍPIO
DE CATOLÉ DO ROCHA PROCURADORIA GERAL DO município de catolé dp rocha
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 382 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811877-12.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA AGRAVANTE: JOSIMAR
SOARES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME RODRIGO TADEU TABOADA (OAB/PB 24.403) AGRAVADOS:
G44 BRASIL SCP E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 383- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080107044.2015.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DO
CABEDELO PROCURADORIA GERAL DO município de cabdelo APELADO: JUELY DOS SANTOS
NASCIMENTO ADVOGADA: BRUNA SOUSA QUEIROZ GREGORIO, OAB/PB 20.395
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 384- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0815154-36.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: RAFAEL
ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADA: CAROL MOURA DI PACE, OAB/PB 22.130 AGRAVADOS: FRI SERVIÇOS
DE CONSULTORIA E INVESTIMENTO FINANCEIRO LTDA E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 385- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813493-22.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA AGRAVANTES: SÓLIDA
HOLDING LTDA E OUTRO ADVOGADA: REBECA VIEIRA DE AZEVEDO, OAB/PB 18.217 AGRAVADOS:
LEOMAX BATISTA DA COSTA E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 386- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080426284.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
JOSEVALDO BATISTA DA PENHA ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11724 APELADA:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 387- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0814847-82.2020.8.15.0000 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSE
JANILDO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798) AGRAVADO:
BANCO HONDA S/A.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 388- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080339404.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO município de joão pessoa APELADO: SEVERINO
DO RAMO DA CRUZ ADVOGADO: THIAGO PAES FONSECA DANTAS, OAB/PB 15.254
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 367- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0801903-74.2017.815.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA PROMOVENTE: JESSICA
KEROLÉM DE MENÊSES ADVOGADA: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO – OAB/PB 16249
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA PROCURADORIA GERAL DO município de itabana
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 389- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080113195.2018.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE 01: IGOR MICHEL
VICTOR CANTO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007) APELANTE 02:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB - 15.222)
PROCURADORIA GERAL DO município de guarabira APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 368- REMESSA NECESSÁRIA,
APELAÇÃO CÍVEL RECURSO ADESIVO Nº 0800707-18.2019.815.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CABEDELO APELANTE: SOLANGE FELIX PESSOA GALVÃO ADVOGADA: PATRICIA SALES
FARIAS – OAB/PB 20107 APELADO: MUNICÍPIO DE CABEDELO ADVOGADA: MAYARA ARAÚJO DOS
SANTOS – OAB/PB 16377
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 390- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0830998-42.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO estado da paraíba APELADA: MARIA
DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADA: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA (OAB/
PB 11.662-B)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 369- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080051705.2019.815.0101 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: FRANCISCO
DE PAULA BRILHANTE EVANGELISTA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES – OAB/PB 13293 APELADO:
MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ PROCURADORIA GERAL Do município de brejo do cruz
ADVOGADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO – OAB/PB 4350-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 391- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080009887.2018.8.15.0531 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO estado da paraíba APELADA: MARIA DO SOCORRO GOMES ADVOGADO:
CLEODON BEZERRA LEITE FILHO (OAB/PB Nº 19.143)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 370- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0832265-64.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
PROMOVENTE: JAQUELINE HENRIQUE DE SOUSA RÉU: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL
DO estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 371- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0813103-39.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTES: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S.A. E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983) EMBARGADA: GEOVANIA
MARIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADA: IRINA NUNES CABRAL DE PAULO (OAB/PB N.º 12.554)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 372- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0812338-81.2020.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 392- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080379140.2019.815.0371 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA
PROCURADORIA GERAL DO município de sousa APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 393- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080269354.2018.815.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA
PROCURADORIA GERAL DO município de sousa APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 394- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080048774.2019.815.0131 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS PROCURADORIA GERAL DO município de cajazeiras APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB16.791)
