DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022
Pereira Diniz da Nóbrega. (Advª. Giovanna Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555). 2º Interessado: UNIMED
- João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463, Leidson
Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13.040, e Yago Renan Licarião de Souza - OAB/PB 23.230). 1º Amicus
Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, representado pelo Presidente PAULO
ANTÔNIO MAIA E SILVA - OAB/PB 7.854.2º Amicus Curiae: União Nacional das Instituições de Autogestão em
Saúde - UNIDAS (Advs. José Luiz Toro da Silva – OAB/SP 76.996 e Vânia de Araujo Lima Toro da Silva – OAB/
SP 181.164).3º Amicus Curiae: FENASAÚDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar (Adv. Leonardo
Montenegro Cocentino – OAB/PE 32.786).4º Amicus Curiae: GEAP Autogestão em Saúde (Advs. Gabriel
Albanese Diniz de Araujo – OAB/PB 20.334, Eduardo da Silva Cavalcante – OAB/DF 24.923 e Renildo Silva
Bastos Barbosa – OAB/DF 65.121).Custus Vunerabilis: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, representada
pela Defensora FERNANDA PERES DA SILVA - Coordenadoria de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa
Idosa e da Pessoa com Deficiência. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO
PRIMEIRO AMICUS CURIAE – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DA PARAÍBA. (PJE2º) – Mandado de Segurança nº 0800691-55.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Francisco Daves da Nóbrega Júnior (Adva. Larridja Araújo Cabral – OAB/PB 18.067).
Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10.810. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS
NEVES – OAB/PB 5124. COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. (PJE3º) – Mandado de Segurança nº 0805842-02.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Dayane Mary Nogueira de Melo (Adv. Ilton Silvestre de LimaOAB/PE 18439). Impetrados: 1º - Secretário de Estado da Educação da Paraíba, 2º - Secretário de Estado da
Administração da Paraíba e 3º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0811852-62.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA).
Requerente: Sérgio José Santos Cardoso (Advs. Washington de Andrade Oliveira - OAB/PB 22.768, Joaz de
Brito Gomes Sobrinho – OAB/PB 23.343 e outro). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO PRESENCIAL,
DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NA FORMA DO
ART. 386, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA CONDENATÓRIA
E ABSOLVER SÉRGIO JOSÉ SANTOS CARDOSO DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA TIPIFICADA NO
ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL (ESTUPRO DE VULNERÁVEL), COM SEUS CONSEQUENTES EFEITOS
(PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 386 DO CPP), PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS
DEMAIS AGUARAM. (PJE-5º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000215-30.2019.8.15.0191. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Requerente: Ítalo Carlos de Andrade Silva (Adv. José Beckenbaner Gouveia da Silva - OAB/PB
12.260). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO
DA HORA. (PJE-6º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802116-25.2018.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. Requerente: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral
e 2º - Câmara Municipal de João Pessoa. Interessado: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Chefe MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO – OAB/PB 15.662.Amicus Curiae:
Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudante – CMCE (Advs. Alberto Laurindo da Silva Júnior – OAB/PB
22.457, Ramon de Andrade Gouveia – OAB/PB 21.485 e Bruno Alves Lopes de Lacerda – OAB/PB 21.789).
Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Ricardo Porto (ID. 3420602) e Marcos Cavalcanti de
Albuquerque (ID14674640) (art.39 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. (PJE-7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080157759.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
MARANHÃO. Requerente: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Chefe MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO – OAB/PB 15.662. Requeridos: 1º Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral e 2º - Câmara Municipal de João Pessoa.
Amicus Curiae: Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudante – CMCE (Advs. Alberto Laurindo da Silva
Júnior – OAB/PB 22.457, Ramon de Andrade Gouveia – OAB/PB 21.485 e Bruno Alves Lopes de Lacerda –
OAB/PB 21.789). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Ricardo Porto (ID. 3420608) e
Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 14674645) (art.39 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. (PJE-8º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0803337-77.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB
10.810. Interessado: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe.
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. (PJE9º) – Revisão Criminal nº 0811448-11.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Lucas Dias de
Oliveira Santos (Adv. Victor de Farias Lima - OAB/PB 27.876). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, PARA REDIMENSIONAR A PENA
CORPORAL DEFINITIVA DO REVISIONANDO DE 06 (SEIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS
DE RECLUSÃO, PARA 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, MANTENDO-SE A PENA DE
MULTA NOS TERMOS DA SENTENÇA, ASSIM COMO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO ESTABELECIDO
(SEMIABERTO), POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO VICTOR DE FARIAS LIMA, OAB PB 27.876. (PJE-10º) –
Revisão Criminal nº 0812441-54.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Edilson Marcolino da Silva (Advs. Raphael
Corlett da Ponte Garziera - OAB/PB 25.011 e outro). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: REJEITADAS AS
PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO RAFAEL CALDEIRA LINHARES DE SOUZA, OAB
PB 28.449. (PJE-11º) – Revisão Criminal nº 0806367-86.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Douglas
Cassiano de Almeida (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho - OAB/PB 3.935). Requerida: Justiça
Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-12º) – Revisão
Criminal nº 0807739-65.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: José Domingos Neto (Advs. Renallyson Cavalcante do Nascimento
– OAB/PB 28.538, Adjainy Joseffa Mendes de Araújo – OAB/PB 28.676 e Antônio Aeberton da Silva Macedo
– OAB/PB 23.723). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
AGENTE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, QUANTO AO CRIME DO ART. 243 DO ECA, NO
MAIS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, MANTENDO-SE A PENA PELO CRIME DE
ESTUPRO, CONCRETIZADA NA SENTENÇA EM 20 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-13º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 080726157.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA
SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Tiago Roberto Lisboa, Prefeito do Município de Capim (Adv. Saul Barros Brito - OAB/PB 14.520).
DECISÃO: REJEITOU-SE, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA,
POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A PEÇA ACUSATÓRIA, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA
DO DENUNCIADO, O ADVOGADO SAUL BARROS BRITO – OAB PB 14.520. (PJE-14º) – Revisão Criminal
nº 0815103-88.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO). Requerente: Erivan Nunes da Silva (Adv. Tiago Espíndola Beltrão – OAB/PB 18.258).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-15º) – Revisão Criminal nº 080744513.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃS DE BRITO PERIERA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO). Requerente: Jeorge Simoney Botelho Rocha (Advs. Lúcio Adolfo da Silva – OAB/MG 56.397 e
Mariana Ramalho Dias – OAB/MG 191.461). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, PARA FIXAR A PENA-BASE DO CRIME DO ART.
33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA,
TORNANDO-A DEFINITIVA, ANTE A AUSÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
REQUERENTE, O ADVOGADO LÚCIO ADOLFO DA SILVA, OAB MG 56.397. PROCESSOS FÍSICOS – PF:
(PF-16º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000144-48.2021.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À EPOCA, PARA
SUBSTITUIR DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Embargante: Fernando Costa Gondim (Adv. Iênio Gomes da
Veiga Pessoa Júnior – OAB-PB 14.712). Embargada: Justiça Pública. COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. (PF-17º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 000063963.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiado: José Benício de Araújo Neto, Prefeito do Município de Pilar (Advs.
Alberdan Coelho de Souza Silva – OAB/PB 17.984). DECISÃO: HOMOLOGOU-SE O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO PROCESSO, NA FORMA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE O ADVOGADO ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA, OAB PB
17.984, PATRONO DO NOTICIADO. (PF-18º) – Representação nº 0588403-40.2013.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O
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DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Representante: Conselho de Justificação da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. Representado: Gutemberg Nascimento de Lima, Major da Polícia Militar do Estado da
Paraíba (Advs. José Vanilson Batista de Moura Júnior – OAB/PB 18.043, Joaquim Campos Lorenzoni – OAB/
PB 20.048 e Évanes César Figueiredo de Queiroz – OAB/PB 13.759). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO REPRESENTADO. (PF-19º) – Embargos Infringentes e de
Nulidade nº 0000145-33.2021.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Embargante: Gilberto Carneiro da Gama (Advs. Sheyner Yasbeck Asfóra OAB/PB nº 11.590, Rembrandt Medeiros Asfóra – OAB/PB 17.251, Ítalo Ramon Silva Oliveira – OAB/PB
16.004, Rafael Vilhena Coutinho – OAB/PB 19.947 e outros). Embargada: Justiça Pública. COTA: O TRIBUNAL,
APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO ADVOGADO SHEYNER YASBECK ASFÓRA,
PATRONO DO EMBARGANTE, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PELA RETIRADA DO PROCESSO DE
PAUTA, A FIM DE SER REDISTRIBUÍDO A UM DESEMBARGADOR QUE NÃO HAJA PARTICIPADO DO
JULGAMENTO ANTERIOR, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 290-A, DO REGIMENTO INTERNO. (PF20º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000036-19.2021.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO,
À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Embargante: Lourinaldo José Alves da
Costa (Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho – OAB-PB 12.864). Embargada: Justiça Pública. DECISÃO:
EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-21º) –
Procedimento Investigatório Criminal nº 0000145-67.2020.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DRA.
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Antônio Ribeiro Sobrinho, Prefeito do Município de Curral de Cima (Defensor Público: Coriolano
Dias de Sá Filho – OAB/PB 3.935). DECISÃO: RECEBEU-SE A DENÚNCIA SEM AFASTAMENTO E SEM
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. (PF22º) – Embargos de Declaração opostos a decisão proferida nos autos dos Embargos Infringentes e de
Nulidade nº 0000096-26.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO,
À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Embargante: Ednaldo Correia da Silva
(Adv. Coriolano de Sá Ramalho Loureiro – OAB/PB 17.007). Embargada: Justiça Pública. DECISÃO: EMBARGOS
REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-23º) – Procedimento
Investigatório Criminal nº 0000156-96.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(JUIZ CONVOCADAO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Mendes Campos,
Prefeito do Município de São José de Piranhas (Advs. Guilherme Almeida Moura – OAB/PB 11.813, José
Bezerra Montenegro Pires – OAB/PB 11.936 e Leonardo de Farias Nóbrega – OAB/PB 10.730). COTA: RETIRADO
DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PF-24º) – Queixa Crime nº
0000499-29.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Querelante: Francisco
Gomes de Araújo Júnior (Advs. Rogério Silva Oliveira – OAB/PB 10.650 e Thiago Xavier de Andrade – OAB/
PB 15.505). Querelada: Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida, Deputada Estadual (Advs. Rougger
Xavier Guerra Júnior – OAB/PB 151.635-A e Maria Luzia Azevedo Coutinho –OAB/PB 25.937). COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 13h20min, da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
11ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do Tribunal Pleno”,
com início no dia 11 de abril de 2022, às 14h00, e término no dia 18 de abril de 2022, às 13h59min. Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (CorregedorGeral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro
dos Santos, Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz), Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, Ricardo Vital de Almeida e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada até
o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Des. Arnóbio Alves Teodósio). Acompanhando a
sessão virtual, como representante do Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa
Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos
o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 11 de abril de 2022, havendo
número legal, foi aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento virtual, constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS –
PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0812367-97.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente:
Gilberto Lopes de Moura (Advs. Herika Cristina dos Santos Ratto - OAB/MS 13.155 e Vinicius Castro Siufi –
OAB/MS 25.783). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO A
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-2º) – Revisão Criminal nº 0807587-17.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente:
Alan Bernardino dos Santos (Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado - OAB/PB 17.086 e Fernando
Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-3º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Medida Cautelar) nº 0815206-95.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Requerido: Município de Catolé do Rocha. DECISÃO: DEFERIUSE A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0804092-67.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Bayeux. DECISÃO: JULGOU-SE
PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº
0814922-87.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Governador
do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.
Requerido: Município de São Sebastião de Lagoa da Roça. DECISÃO: DEFERIU-SE A MEDIDA CAUTELAR
REQUERIDA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-6º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800211-82.2018.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Prefeita do Município de Pilõezinhos
(Adv. Carlos Alberto Silva de Melo - OAB/PB 12.381 e Diogo Maia da Silva Mariz – OAB/PB 11.328). Requerida:
Câmara Municipal de Pilõezinhos. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR
DE INCOMPETÊNCIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-7º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0809736-20.2020.8.15.0000 (nos autos da Apelação Cível n. 0843848-31.2017.8.15.2001).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Embargado: Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Francisco Assis Silva de Farias (Advs. Maria da Conceição
Rodrigues de Souza – OAB/PB 22.596, Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza OAB/PB 11.960). DECISÃO: EMBARGOS ACOLHIDOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-8º) – Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Suspeição Cível nº 0810127-72.2020.8.15.0000
(nos autos do Agravo de Instrumento nº 0805497-41.2018.815.0000). RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Alex Stewart Armazéns Gerais do Brasil
Ltda. (Adv. Artur Barbosa Parra – OAB/SP 74.914). Embargado: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. AVERBOU SUSPEIÇÃO
A DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS. (PJE-9º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0819734-91.2018.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravada: Iracemita Guerra de Melo (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira
– OAB/PB 6.003 e outros). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-10º) – Agravo Interno
nos autos do Recurso Especial nº 0066255-69.2014.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante 01: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravante 02: Dulcinéia Mendonça da Silva (Advs.
Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravados: Os mesmos. DECISÃO: DESPROVIDOS
OS AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-11º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000075691.2015.8.15.0421. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Município de Bonito de Santa Fé (Advs. Ricardo Francisco Palitot dos Santos OAB/PB 9.639 e
