DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2022
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PROCESSOS FÍSICOS – PF:
(PF-13º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 2009363-95.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB 10.810. Agravada: Califórnia Calçados Ltda.
(Advs. Carlos Neves Dantas Freire - OAB/PB 2.666 e outros). COTA DA SESSÃO DO DIA 27.07.2022:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.
(PF-14º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0001068-38.2013.815.0421. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Alderi de Oliveira Cajú
(Adv. Newton Nobel Sobreira Vital – OAB/PB 10.204). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
COTA DA SESSÃO DO DIA 27.07.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA.
(PF-15º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Procedimento Investigatório
Criminal nº 0000190-71.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Embargante: Emerson Fernandes Alvino Panta, Prefeito do Município de Santa Rita (Advs. Davi Tavares
Viana - OAB/PB 14.644 e outro). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO DO
DIA 27.07.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.
(PF-16º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000740-03.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: João
Domiciano Dantas Segundo, Prefeito do Município de São José do Sabugi (Adv. Bruno Lopes de Araújo – OAB/
PB 7588). 2º Noticiado: Claubil dos Santos Medeiros (Adv. Bruno Lopes de Araújo- OAB/PB 7588). 3º Noticiado:
Moisés de Sousa Mendes (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). COTA DA SESSÃO DO DIA
27.07.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DA DEFESA DO 1º NOTICIADO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO - 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no
Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica
de julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado,
prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
Des. José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des. Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa. Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti Maranhão
____________________________________________________________________________________________________
PJE
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão).01) Conflito de Competência Cível nº 0804326-10.2022.8.15.0000.
Oriundo da Comarca do Conde. Suscitante: Juizo de Direito da Comarca do Conde. Suscitado: Juizo de Direito
da Comarca de Alhandra.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 02) Agravo Interno nº 0805018-88.2019.8.15.0331. Oriundo da
5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Município de Santa Rita, Por Seu Procurador, Adair
Borges Coutinho Neto. Agravado(s): Damião Mesquita da Silva. Advogado(s): Igor Felipe Pereira dos Santos
– OAB/PB.17.268.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 03) Agravo Interno nº 0859152-70.2017.8.15.2001 Oriundo da
13ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Nelson Monteiro
de Carvalho Neto - OAB/PB 25385-A. Agravado(s): Gilson Andrade da Silva.Advogado(s): João Miguel de O.
Neto – OAB/PB.14.363.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 04) Agravo Interno nº 0800015-21.2021.8.15.0061. Oriundo da Comarca de
Coremas. Agravante(s): Marinaldo Soares de Melo. Advogado(s): José Paulo Pontes Oliveira – OAB/PB 24.716.
Agravado(s): Município de Tacima. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 05) Agravo Interno nº 0020520-47.2013.8.15.2001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara. Agravado(s): Teodora Cassiano Leite. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento
- OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 14) Agravo Interno nº 0022761-81.2012.8.15.0011. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Maria Verlucia de Sousa Ramalho. Advogado(s):
Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros – OAB/PB 8.801.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 15) Agravo Interno nº 0805837-77.2021.8.15.0000. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Seguros Sura S/A. Advogado(s): Keila Manangão – OAB/
SP 327.408. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 16) Agravo Interno nº 0815427-78.2021.8.15.0000. Oriundo da
2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati
Garcia Lopes – OAB/PB 19.937-A. Agravado(s): Gabriel Barbosa da Silva. Advogado(s): Stephany Caroline –
OAB/PB 28170.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 17) Agravo Interno nº 0810085-25.2017.8.15.0001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
rep. por seu Procurador George Suetonio Ramalho Júnior. Agravado(s): Welliington Silva Santos. Advogado(s):
Maria Ione de Lima Mahon – OAB/PB° 17.826.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 18) Agravo Interno nº 0801288-97.2020.8.15.0181. Oriundo da
2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Guarabira.Advogado(s): Caio de Oliveira
Cavalcanti – OAB/PB 14.199. Agravado(s): Antonia Bezerra Cândido, Rep. Sua filha menor, Ana B.B.Cândido.
Defensor(a): Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 19) Agravo Interno nº 0816938-14.2021.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Agravante(s): Município de Igaracy.Advogado(s): Francisco de Assis
Remigio II – OAB/PB 9464. Agravado(s): Djaci de Almeida.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 20) Agravo Interno nº 0829952-86.2015.8.15.2001. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços
Agrícolas - EMPASA, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 21) Agravo Interno nº 0808355-90.2017.8.15.2001. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Nadir Fernandes de Farias. Advogado(s): Rodrigo
Oliveira dos Santos Lima – OAB/PB 10.478.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 22) Agravo Interno nº 0002655-86.2014.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Gislenisa Fernandes de Souza e Marcos Antônio
Nóbrega da Costa. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464. 1ºAgravado(s): Ford
Motor Company Brasil Ltda. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro - OAB/PB 21.221-A. 2ºAgravado(s):
Cavalcanti Primo Veiculos Ltda. Advogado(s): Carlos Emilio Farias da Franca – OAB/PB 14.140.
3ºAgravado(s): Covepel Comercio de Veículos e Peças Ltda. Advogado(s): Landsberg Famento do
Nascimento – OAB/PB 10.660.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 23) Agravo Interno nº 0800601-44.2020.8.15.0271. Oriundo da
Comarca de Picuí. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 24) Agravo Interno nº 0800585-41.2018.8.15.0601. Oriundo da
Comarca de Belém.Agravante(s): Município de Belém. Advogado(s): Keruak Duarte Pereira – OAB/PB 23.240.
Agravado(s): Maria José dos Santos Amaral. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 25) Agravo Interno nº 0855802-11.2016.8.15.2001. Oriundo da
10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Josivaldo da Silva Sousa. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 26) Embargos de Declaração nº 0810934-89.2020.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A. Embargado(s): Benedito Aguinaldo Lourenço da Silva.
Advogado(s): Mário Félix de Menezes - OAB/PB 10.416.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 06) Agravo Interno nº 0002679-47.2005.8.15.0731. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros. Agravado(s): Severino Ginaldo da S Franca.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 27) Embargos de Declaração nº 0853272-63.2018.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e outros. Embargado(s): José
Lamarck Pereira Henriques. Advogado(s): José Lamarck Pereira Henriques - OAB/PB 19.316.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 07) Agravo Interno nº 0801387-35.2014.8.15.0001. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Edinalva Ferreira Costa. Advogado(s): Artemisia Batista Leite
Bezerra – OAB/PB 18.077.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 28) Embargos de Declaração nº 0824958-78.2016.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Cleonice Martins de Lima Coqueijo.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): Banco Votorantim S/A. Advogado(s):
Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 08) Agravo Interno nº 0025612-79.2008.8.15.2001. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): João Alberto Travassos Junior – ME; João Alberto
Travassos Junior – ME, Anatilde Eleonore Teixeira Travassos.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 29) Embargos de Declaração nº 0046195-17.2010.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Antônio Marculino da Silva.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 09) Agravo Interno nº 0800029-70.2016.8.15.0581. Oriundo da Comarca de
Rio Tinto. Agravante(s): Eliane da Conceição Bento. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.
Agravado(s): Município de Rio Tinto. Advogado(s): Hallysson Lima Mendes - OAB/PB 11.081-B.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 30) Embargos de Declaração nº 0846585-36.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Cleonice Vasconcelos Dias Nunes.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): Aymoré Credito, Financiamento
e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 10) Agravo Interno nº.0825605-39.2017.8.15.2001. Oriundo da
5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Juliana Alves Vieira Quirino. Advogado(s):
Douglas Brandão do Nascimento – OAB/PB 17.064.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 31) Embargos de Declaração nº 0820414-47.2016.8.15.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Embargado(s): João Paulo
da Silva Dantas. Advogado(s): Ricardo da Costa e Sousa - OAB/PB 13.078.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 11) Agravo Interno nº 0813572-98.2020.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Boa Vista Serviços S/A. Advogado(s): Marcel Davidman
Papadopol - OAB/PB 17.860-A. Agravado(s): Associação Nacional de Defesa do Consumidor - ANDCON.
Advogado(s): Renata de Almeida Bahia Delgado Ribeiro - OAB/PB 21.137.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 32) Embargos de Declaração nº 0810322-68.2020.8.15.2001.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Embargante(s): Biocath Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda. Advogado(s): Paulo Soares Brandão - OAB/SP 151.545. Embargado(s): Clínica Dom
Rodrigo Ltda. Advogado(s): Elton de Oliveira Matias Santiago – OAB/PB 14.162.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juíz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 12) Agravo Interno nº 0804972-36.2019.8.15.2001.Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Ana Beatriz F. Coelho. Agravado(s): Lucas Brito Nogueira. Advogado(s): Francinaldo da Costa Dias - OAB/PB
12.960B.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 33) Embargos de Declaração nº 0805352-76.2020.8.15.0141.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): Elibaneide de Oliveira Saldanha. Advogado(s):
Gerson Dantas Soares - OAB/PB 17.696.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 13) Agravo Interno nº 0812560-15.2021.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Lima da Silva Filho. Advogado(s): Anna
Rachel Alves de Arruda – OAB/PB 28.458. Agravado(s): Viviane da Silva Marques. Advogado(s): Chenos
Gadelha Viana – OAB/PB 22.289.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 34) Embargos de Declaração nº 0828984-03.2019.8.15.0001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Alexandre Sales
Cruz. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.
