Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 616
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da designação acima. - ADV APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI OAB/SP 29161 - ADV JANETE SANCHES MORALES
DOS SANTOS OAB/SP 86568
114.01.2009.051346-9/000000-000 - nº ordem 2212/2009 - Outros Feitos Não Especificados - BUSCA E APREENSÃO JOHNSON HEALTH TECHNOLOGIES BRAZIL EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. X ACADEMIA ESPAÇO DO CORPO
LTDA. - réu - reconvinte manifestar-se sobre a contestação de fls. 91/95 - ADV RICARDO AUGUSTO MARCHI OAB/SP 196101
- ADV MARCELO GOMES DE QUEIROZ OAB/DF 24951
114.01.2009.051550-5/000000-000 - nº ordem 2221/2009 - Execução de Título Extrajudicial - FERNANDO PAZZINATTO
BORGES E OUTROS X NOBUKO OHIRA SHIBATA E OUTROS - Melhor analisando os autos, ficam os executados intimados,
através de seu advogado, sobre o bloqueio de fls. 40/42, o qual, converto em penhora, independentemente de termo nos autos,
para, querendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias. - ADV FERNANDO PAZZINATTO BORGES OAB/SP
200340 - ADV MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI OAB/SP 236426 - ADV EDUARDO CRUVINEL OAB/SP 197059
114.01.2009.054074-7/000000-000 - nº ordem 2330/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S.A.
C.F.I. X JONAS APARECIDO JUSTI - Pelo exposto, com supedâneo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo
PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão para consolidar a posse do veículo descrito na inicial nas mãos do requerente.
Tendo sido vencido no pedido principal, arcará o requerido com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em
R$ 750,00 (artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Preparo: R$ 261,32. Porte de remessa e retorno (1 volume): R$ 20,96.
- ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347
114.01.2009.057179-1/000000-000 - nº ordem 2431/2009 - Declaratória (em geral) - FABRICIO RIBEIRO HONORATO X
CRED. SYSTEM ADMINISTR. CARTOES CRED. - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS - ADV
FLÁVIA REGINA LIMA SCHER OAB/SP 188728 - ADV THAISA ANDERSON BERNINI TREVENSOLI OAB/SP 265518 - ADV
VALDIRA BARBOSA SANTOS OAB/SP 267008
114.01.2009.059290-0/000000-000 - nº ordem 2518/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - ELITE PRE-VESTIBULARES
LTDA. X LUANA FERNANDES DREGER - (RETIRAR EDITAL PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO
- COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 180,12 (CÓDIGO 435-9), REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO
EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO) - ADV ALVARO DA SILVA TRINDADE OAB/SP 159933
114.01.2009.060922-9/000000-000 - nº ordem 2562/2009 - Declaratória (em geral) - MULT STORE CAMPINAS LTDA ME
X POLO UK DO BRASIL COMERCIO E CONFECÇÃO DO VESTUARIO LTDA - autor fica intimado pelo DJE, nos termos do
comunicado CG nº 1307/07, nº 11, a promover os atos e diligências que lhe competem. No silêncio, será expedido mandado ou
carta de intimação do autor para suprir a omissão em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III, parágrafo 1º do
CPC) - ADV JULIENNE CHRISTINE DOS SANTOS OAB/SP 178789
114.01.2009.061403-7/000000-000 - nº ordem 2582/2009 - Embargos à Execução - CENTRAL ON LINE TECNOLOGIA
LTDA. X GASQUES E ABREU ADVOGADOSS/C - embargante manifestar-se sobre as cópias apresentadas pelo embargado as
fls. 246/432 - artigo 398 do código de processo civil - ADV JOÃO PAULO ALFREDO DA SILVA OAB/SP 259836 - ADV ANTONIO
CARLOS DE ABREU JR OAB/SP 42605
114.01.2009.064854-2/000000-000 - nº ordem 2704/2009 - Indenização (Ordinária) - MAURICIO BRUHNS RIGOLIZZO X
AMERICA AIRLINES - “(MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS)” - ADV JOSE ANTONIO CREMASCO
OAB/SP 59298 - ADV PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO OAB/SP 229855 - ADV JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA OAB/
SP 184116 - ADV CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 206638
114.01.2009.065324-4/000000-000 - nº ordem 2725/2009 - Medida Cautelar (em geral) - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA
DE BENEFICENCIA X HERMELINDA DE MORAES VIEIRA - Proceda a anotação (extinção) no sistema informatizado do Tribunal
de Justiça e arquive-se. - ADV MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES OAB/SP 106229
114.01.2009.065794-8/000000-000 - nº ordem 2745/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CENTRO AUTOMOTIVO C
& G LTDA X BANCO FINASA BMC S/A - depositar diligências do Oficial de Justiça necessárias ante o mandado já expedido ADV VIVIANE MAZZO DUARTE OAB/SP 262776
114.01.2009.067298-7/000000-000 - nº ordem 2814/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X CHARLES BUENO SIMÕES - A jurisprudência vem promovendo uma exegese
sistemática e teleológica para entender que a Lei no 10.931/04 deve ser interpretada à luz das normas do direito consumerista
sobre contratos de adesão e, nesse contexto, não está vedada, com a nova legislação, a possibilidade de purgação da mora.
Outrossim, também vem sendo assentado que a expressão “dívida pendente”, inserida no § 2º do artigo 3º do Decreto-Lei no
911/69, diz respeito apenas às prestações vencidas, não englobando as vincendas; se assim não fosse, não haveria falar-se
em purgação da mora, mas sim em pagamento integral da dívida, institutos que, a toda evidência, não se confundem. Por isso,
faculto ao autor o prazo de 48h para exibição em juízo do cálculo das prestações vencidas até esta data para purgação da mora,
sob pena de presunção de correção da purgação pelo depósito encartado às fls. 47. Enfim, apresentada planilha de débito, com
urgência, intime-se o réu para purgação nas 48h seguintes. Int. Campinas, d.s. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO Juiz de Direito
- ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 - ADV RODOLFO GERD
SEIFERT OAB/SP 183944 - ADV JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ OAB/MG 71434
114.01.2009.069996-4/000000-000 - nº ordem 2886/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS X PAULO SERGIO QUINTANILHA FILHO - :”AO EXEQUENTE: retirar carta precatória;
instruir e comprovar distribuição.” - ADV THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA OAB/SP 197980 - ADV RODRIGO FERREIRA
DA COSTA SILVA OAB/SP 197933
114.01.2009.072631-3/000000-000 - nº ordem 2979/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CHIMINAZZO IMOVEIS X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º