Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 688
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Processo 053.04.001268-1 - Mandado de Segurança - Sociedade de Armazéns e de Representações São Lourenço Ltda.
- Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias do Município de São Paulo - Fls. 175/176: Manifeste-se o Município de São
Paulo. Em caso positivo, expeça-se a guia de levantamento, indicando o Município em nome de qual procurador será expedida
a guia. Int. - ADV: MARCELO FRÓES DEL FIORENTINO (OAB 158254/SP), NEUSA IERVOLINO DE AGUIAR (OAB 29742/SP),
FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP)
Processo 053.04.026588-1 - Mandado de Segurança - Antonio Jordão Sanchez e outros - Dir. do Depto. de Despesa de
Pessoal do Estado Ddpe da Secr. de Estado dos Negocios da Fazenda - Vistos. Fls. 688/699: Manifestem-se os Impetrantes.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA (OAB 171103/SP), ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI
KELLER (OAB 87821/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
Processo 053.05.024108-0 - Mandado de Segurança - Heloiza de Carvalho Izuno - Secretaria Geral Administrativa da
Camara Municipal de São Paulo - Vistos. Fl. 361: Oficie-se, consignando que a autoridade coatora cumpra a ordem em 10 dias
ou esclareça sobre a razão do descumprimento; sob pena de apuração de crime de desobediência ao v. Aresto. Esta decisão,
em face da urgência da medida, vale como ofício, que poderá ser entregue à Administração diretamente pelo advogado da
impetrante. Para obtenção da cópia desta decisão assinada por meio digital, sem necessidade de comparecer ao Cartório
judicial, o interessado pode acessar o site do Tribunal de Justiça no seguinte endereço
(http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do), digitar o número do processo, clicar no ícone “decisão proferida” e, após, em “versão
para impressão” (programa JAVA) no canto inferior esquerdo. Deverá ser juntada comprovação da entrega do documento à
autoridade, ou quem a represente legalmente, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ (OAB
130317/SP), FERNANDA AMANO MONTEMOR (OAB 206717/SP), HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB 206964/
SP), ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB 69936/SP)
Processo 053.05.027851-6 - Mandado de Segurança - Elizabeth da Conceição Morais - Comissão Especial para Concursos
Públicos da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor Febem - Manifeste-se a Fundação Casa sobre o cumprimento da
ordem. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO DE BARROS (OAB 152522/SP), ELIZABETH DA CONCEIÇÃO MORAIS
(OAB 188082/SP)
Processo 053.06.107746-4 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Helena
Mesquita Gonçalves Barros - Diretor da E. E. Governador Paulo Sarasate - Diante da decisão proferida no v. acórdão e do trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAURO CASERI (OAB 161658/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO
(OAB 101091/SP)
Processo 053.06.131255-9 - Mandado de Segurança - Sonia Alves dos Anjos - Diretor da Ee Prof. Clovis Renê Calabrez
- Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAURO CASERI
(OAB 161658/SP), LUCIANE LOTFI NERI (OAB 92822/SP)
Processo 053.06.136064-8 - Mandado de Segurança - Sandra Andretta Xavier - Diretor do Departamento de Operação do
Sistema Viário da Sec. de Transportes do Mun. de Sp e outro - Vistos. 1. Fls. 126/132: Cumpra-se o v. Aresto. 2. Fls. 138/139:
Defiro o levantamento do depósito feito pela impetrante. Oficie-se à Nossa Caixa/Banco do Brasil para que informe a conta
relativa ao depósito de fl. 121 e respectivo valor. Com a juntada da resposta, expeça-se guia de levantamento em favor da
impetrante, observados os poderes legais. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODNEY ANDRETTA FERREIRA
(OAB 154957/SP), REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB
65828/SP)
Processo 053.08.121220-4 - Embargos à Execução - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Silma Ana Ramos
Menezes e Outros - Intimando os Embargados a ter vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO TARLÁ
LORENZI (OAB 187844/SP), MARCELO RIOS WITZEL (OAB 169874/SP), VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP)
Processo 053.08.611569-6 - Mandado de Segurança - Janaina Pereira dos Santos - Secretário da Saúde do Estado de
São Paulo e outro - Vistos. Fls. 97v. e 98: Em consideração à cota do Ministério Público, manifeste-se a Impetrante se está
recebendo o medicamento Clexane. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE DE MOURA SILVA (OAB 192711/SP), JANE
TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP), CARLOS TADEU GAGLIARDI (OAB 65828/SP)
Processo 053.09.004682-2 - Embargos à Execução - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Aparecida
Cano de Oliveira - Vistos. Rejeito os embargos de declaração em face do nítido caráter infringente. Não houve omissão. Os
honorários foram fixados de forma moderada. E, além disso, a embargada é beneficiária da justiça gratuita, de modo que a
exigibilidade está suspensa enquanto perdurar o seu estado de pobreza, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50. A matéria
deduzida, por fim, deve ser discutida em apelação, não em embargos. Int. - ADV: JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE
CASTRO (OAB 205730/SP), HYPOLITO FERNANDO PERRUCHI (OAB 47807/SP)
Processo 053.09.019947-5 - Mandado de Segurança - Megaware Industrial Ltda. - Coordenador Geral da Administração
Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 99: Homologo a desistência da ação.
Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem
honorários, na forma do art. 25 da Lei n. 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. - ADV:
RAFAEL RODRIGUES CHECHE (OAB 252990/SP), CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (OAB 85670/SP)
Processo 053.09.031481-9 - Outros Feitos não Especificados - Fazenda do Estado de São Paulo - Fábio Mascarenhas Paiva
- Vistos. Fl. 117: Antes de se deferir o bloqueio, o executado precisa ser citado para ter a chance de pagar espontaneamente seu
débito. A Fazenda do Estado deve se manifestar em termos de prosseguimento e trazer endereço do executado para aditamento
do mandado de citação. A Fazenda deve, assim, esgotar as diligências administrativas junto a outros órgãos, como Telefonica,
etc. Então, será analisada possível consulta à Receita Federal. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: DEBORA SAMMARCO MILENA (OAB
107993/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
