Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 788
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das testemunhas arroladas pela Servidora, designo o dia 05/11/2010, às 13:30 horas.Nos termos do artigo 287, caput, do Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, cumpre ao Servidor providenciar o comparecimento das suas testemunhas
à audiência designada.Desta forma, providencie a Servidora o comparecimento das testemunhas Isbosete e Roberto Carlos.
Por mera liberalidade, intimem-se as testemunhas Maria Solange e Andréa e requisite-se a testemunha Hermínio. Despacho
de fl. 62 Fl. 61 Atenda-se (ofício da Corregedoria solicitando informações sobre o andamento do processo - Advogado: DR.
FERNANDO CLÁUDIO ARTINE OAB/SP: 78.681
Processo Administrativo nº 06/2010 A.M.A.F. Despacho de fls. 72 Fl. 70 Atenda-se (ofício da Corregedoria solicitando
informações sobre o andamento do processo). Fl. 71 Defiro a exclusão da testemunha, assim como o prazo de cinco dias para
a juntada do substabelecimento. Para oitiva das testemunhas arroladas pelo Servidor para o dia 12/11/2010, às 14 horas. Nos
termos do artigo 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, cumpre ao Servidor providenciar
o comparecimento das suas testemunhas à audiência designada. Não obstante, cientifiquem-se os Serventuários do Ofício
Judicial e intimem-se as demais testemunhas. - Advogado: DR. FERNANDO CLÁUDIO ARTINE OAB/SP: 78.681
2ª Vara
V. Ex.a ALEXANDRE MUÑOZ - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 053.01.2009.010245-5/000000-000 - Controle nº.: 1301/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANA
ROBERTA GOMES e outros - Fls.: - A defesa do réu THIAGO arrolou como testemunhas todos os corréus.A testemunha é
compromissada ao prestar depoimentos em juízo e o réu, por sua vez, terá a oportunidade de relatar sua versão sobre os
fatos. Dessa forma, impossível que a réu seja arrolado como testemunha. Nesse sentido: TESTEMUNHO DO CORRÉU TJSP
A análise sistemática do ordenamento jurídico pátrio impõe a conclusão de que o réu de determinado crime está impedido
de testemunhar no processo em relação aos coacusados do mesmo delito RT 659/264.Indefiro a oitiva das testemunhas
arroladas pela defesa do réu Thiago.Int. e ciência ao MP. ( reu Flávio apresentar defesa preliminar nos termos do art. 396 e
seguintes do CPP) - Advogados: FABIO AUGUSTO PENACCI - OAB/SP nº.:224724; ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO - OAB/
SP nº.:161631;
V. Ex.a ALEXANDRE MUÑOZ - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 053.01.2009.003394-5/000000-000 - Controle nº.: 400/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EMÍLIO BOVE
NETO e outros - Fls.: 168 a 168 - Petição de fls. 165/166, anote-se. Intime-se para audiência designada.Despacho de fls.
155: Considerando a inércia do defensor que, devidamente intimado (fls. 153) manteve-se inerte, torno preclusa a oitiva das
testemunhas arroladas. Defesas apresentadas as fls. 116/122, 137/140 e 149 não sendo requeridas preliminares.As matérias
alegadas confundem-se com o mérito e serão analisadas durante a instrução criminal. Mantenho o recebimento da denúncia
de fls. 81. Não havendo causas para aplicação do disposto no artigo 397 do CPP., designo audiência de instrução, debates,
interrogatório e julgamento para o próximo dia 06 de outubro de 2010, às 14h45min.Intimem-se, requisitem-se e depreque-se,
caso necessário. Ciência ao MP. - Advogados: AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES BENINI - OAB/SP nº.:210363;
ARISTIDES MASCARENHAS DE MORAES - OAB/SP nº.:45936;
Juizado Especial Cível
3DDNK.0031 31/08/2010
E. COLÉGIO RECURSAL DA 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE AVARÉ SP. JUIZ PRESIDENTE: Dr.
ALEXANDRE MUÑOZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINARIO REFERENTE AO
RECURSO 09/2010 PROCESSO 93/2009 JEC ITAÍ AGRAVANTE: BANCO NOSSA CAIXA S/A AGRAVADO: ELOI APARECIDA
DOMINGUES Decisão De Fls. 145 Em atendimento a determinação inserta na Portaria GP 130 do E STF, publicada no DJE
140/2009, c.c disposto no art. 543-B, § 1º, do CPC, aguarde-se o pronunciamento definitivo da Corte Suprema com relação ao
mérito dos processos representativos da controvérsia apresentada nestes autos. ADV - CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP
86.346 - OSMIR RICARDO BORIN OAB/SP 242.856
AGRAVO DE INSTRUMENTO 12/2010 PROCESSO 594/2008 JEC ITAÍ AGRAVANTE: BANCO PAULISTA S/A AGRAVADO:
NILTON C. DOS SANTOS MINIMERCADO ME Decisão De Fls. 431 - Intime-se o (a) Recorrido(a) para, no prazo de dez dias,
apresentar resposta ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Supremo Tribunal
Federal, com as nossas homenagens. ADV ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO OAB/SP 98.628 VALTER COSTA DE
OLIVEIRA OAB/SP 61739
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINARIO REFERENTE
AO RECURSO 26/2010 PROCESSO 34/2009 JEC AVARÉ AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
AGRAVADO: JOÃO ALBERTO SIQUEIRA Decisão De Fls. 136 Em atendimento a determinação inserta na Portaria GP 130
do E STF, publicada no DJE 140/2009, c.c disposto no art. 543-B, § 1º, do CPC, aguarde-se o pronunciamento definitivo da
Corte Suprema com relação ao mérito dos processos representativos da controvérsia apresentada nestes autos. ADV NATALIA
CECILE LIPEC XIMENEZ OAB/SP 192.175 CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110.974
AGRAVO DE INSTRUMENTO 59/2010 PROCESSO 138/2009 JEC AVARÉ AGRAVANTE: BANCO SANTANDER(BRASIL)
S/A AGRAVADO: AFIFE BOUNASSAR - ESPÓLIO Decisão De Fls. 167 - Intime-se o (a) Recorrido(a) para, no prazo de
dez dias, apresentar resposta ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Supremo
Tribunal Federal, com as nossas homenagens. ADV WANDO DIOMEDES OAB/SP 118.512 JOSÉ REITOR RIZZARDI OAB/
SP 239.444
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
