Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 898
1471
SP.151.953. - ADV MARCO AURELIO BAGNARA OROSZ OAB/SP 209654\\\
- n\\\<’ba ordem 543/1992) - Embargos \\\<’e0 Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal - ESTADO DE S\\\<’c3O PAULO X MZB COMERCIAL
DE ALIMENTOS LTDA - Pelo presente,expedido nos auots da a\\\<’e7\\\<’e3o de Embargos Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal 917/07
requerida pela Fazenda do Estado de S\\\<’e3o Paulo em face de M.Z.B.Comercial de Alimentos Ltda,solicito de Vossa
Excel\\\<’eancia as provid\\\<’eancias necess\\\<’e1rias \\\<’e0 requisi\\\<’e7\\\<’e3o da import\\\<’e2ncia de R$336,08(trezentos
e trinta e seis reais e oito centavos)conforme conta de liquida\\\<’e7\\\<’e3o.Data do tr\\\<’e2nsito em julgado:22/04/08.Tratandose de cr\\\<’e9dito de EXECU\\\<’c7\\\<’c3O DE SENTEN\\\<’c7A,a quantia supra dever\\\<’e1 ser atualizada de conformidade
com o artigo 100,par\\\<’e1grafo 3\\\<’b0 da Constitui\\\<’e7\\\<’e3o Federal,com obrigatoriedade de complementa\\\<’e7\\\<’e3o
do saldo em aberto,por parte da Devedora,at\\\<’e9 a satisfa\\\<’e7\\\<’e3o total do d\\\<’e9bito, em favor de IGNEZ
CONCEI\\\<’c7\\\<’c3O NINNI RAMOS, OAB/SP 69.984,CPF 965.889.698-72.MAURO IUJI FUKUMOTO-Juiz de Direito. Adv.Dra.
IGNEZ CONCEI\\\<’c7\\\<’c3O NINNI RAMOS, OAB/SP 69.984. - ADV LUIS GUSTAVO SANTORO OAB/SP 126525\\\
DE SAO PAULO X CAL\\\<’c7ADOS ASDURIAN LT - Regularize o executado sua representa\\\<’e7\\\<’e3o processual, em quinze
dias. Cps, d.s. - Adv. Dr. Luiz Coelho Pamplona. OAB/SP.147.549. - ADV AGATHA JUNQUEIRA WEIGEL OAB/SP 127723 - ADV
PAULO ROSENTHAL OAB/SP 188567\\\
DE S\\\<’c3O PAULO X EMOPI GRAFICA E EDITORA LTDA. -ME - D\\\<’ea-se vista ao executado, mediante carga em livro
pr\\\<’f3prio, pelo prazo de cinco dias. Cps, d.s. Adv. Dr. Jair Rateio.OAB/SP.83.984. - ADV IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS
OAB/SP 57680 - ADV JAIR RATEIRO OAB/SP 83984\\\
AMARAL X MUNICIPIO DE CAMPINAS - Mantendo a decis\\\<’e3o agravada. Necess\\\<’e1ria a produ\\\<’e7\\\<’e3o de prova
pericial, nomeio perito judicial Dr. Carlos Roberto Scomparim. Como o embargante \\\<’e9 benefici\\\<’e1rio da assist\\\<’eancia
judici\\\<’e1ria, proceda-se na forma da delibera\\\<’e7\\\<’e3o CSDP-92. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito. - Adv. Dr. Tiago Duarte da
Concei\\\<’e7\\\<’e3o.OAB/SP. 146.094. - ADV TIAGO DUARTE DA CONCEI\\\<’c7AO OAB/SP 146094\\\
DE S\\\<’c3O PAULO X EMOPI GRAFICA E EDITORA LTDA. -ME - Nos termos do artigo 185-A do CTN, a penhora “on line” somente
pode ser determinada se “n\\\<’e3o forem encontrados bens pemhor\\\<’e1veis”. Expe\\\<’e7a-se,pois,inicialmente,mandado de
penhora.Int.Cps,d.s.Juiz de Direito. Adv. Dr.Jair Rateiro-OAB/SP 83.984. - ADV IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS OAB/SP
57680 - ADV JAIR RATEIRO OAB/SP 83984\\\
GON\\\<’c7ALEZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE S\\\<’c3O PAULO - N\\\<’e3o atendido o despacho retro,JULGO
EXTINTOS os embargos, com fundamento no artigo 267, IV,do CPC. Transitada, arquivem-se.P.R.I.C.Cps,d.s.Juiz de Direito.
Adv.Dr.Sidnei Manuel Barbosa Ibarra-OAB/SP 75.533. - ADV SIDNEI MANUEL BARBOSA IBARRA OAB/SP 75533\\\
ATACADISTA S/A X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE S\\\<’c3O PAULO - Ante a extin\\\<’e7\\\<’e3o da execu\\\<’e7\\\<’e3o
pelo pagamento, os presentes embargos perderam o objeto. Isto posto, JULGO EXTINTOS os embargos sem aprecia\\\<’e7\\\<’e3o
de m\\\<’e9rito, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. Cps, d.s. Juiz de Direito.-Adv.
Dr.Marcelo Mazon Malaquias.OAB/SP.98.913. e Dr.Rafael Balanin.OAB/SP.220.957. - ADV MARCELO MAZON MALAQUIAS
OAB/SP 98913\\\
DE SAO PAULO X BAJPEL IND COM DE MAT P/EMBALAGENS LT - Nos termos do artigo 185-A do CTN, a penhora “on line”
somente \\\<’e9 cab\\\<’edvel se n\\\<’e3o localizados outros bens. Sendo esse o \\\<’fanico motivo da recusa Fazenda, aceito
o bem ofertado \\\<’e0 penhora pela executada (fls.05). Tome-se por termo a penhora, devendo o representante da executada
comparecer em cart\\\<’f3rio para lavratura do termo. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito.-Adv. Dr.Jos\\\<’e9 Roberto Oliveira Jr. OAB/
SP. 149.891. - ADV AGATHA JUNQUEIRA WEIGEL OAB/SP 127723\\\
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. X FAZENDA DO ESTADO DE S\\\<’c3O PAULO - A Fazenda ofereceu impugna\\\<’e7\\\<’e3o
(fls.18/21) alegando que o d\\\<’e9bito decorre de autolan\\\<’e7amento. \\\<’c9 desnecess\\\<’e1ria a produ\\\<’e7\\\<’e3o de
provas em audi\\\<’eancia, motivo pelo qual antecipo julgamento da lide com fundamento no artigo 330, I, do CPC.. Descabida,
portanto, a alega\\\<’e7\\\<’e3o de v\\\<’edcio formal na CDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno
a embargante, sucumbente, ao pagamento de honor\\\<’e1rios advocat\\\<’edcios que arbitro em dez por cento sobre o valor
dado aos embargos, monetariamente atualizado desde sua oposi\\\<’e7\\\<’e3o. P.R.I. Cps,d.s. Juiz de Direito. Adv. Dr. Fabrizio
Ferrari-OAB/SP 178.001. - ADV FABRIZIO FERRARI OAB/SP 178001\\\
PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante,
sucumbente, em honor\\\<’e1rios advocat\\\<’edcios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa nos embargos,
monetariamente atualizado desde a sua oposi\\\<’e7\\\<’e3o.P.R.I. Cps, d.s. Juiz de Direito - Adv. Dr. Henry Charles Ducret.OAB/
SP.37.139. - ADV HENRY CHARLES DUCRET OAB/SP 37139\\\
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
