Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1185
2619
1ª Vara
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
471.01.1993.000045-2/000000-000 - nº ordem 12/1993 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLIP COM IMP E EXP LTDA E OUTROS - Fls. 226 - Vistos etc. A Fazenda do
Estado de São Paulo ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLIP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
E OUTOS, visando receber ICMS, juros de mora e multa de mora. Durante a tramitação do feito sobreveio a remissão do débito
conforme Decreto nº 56.179 de 10/09/2010. É o relatório. DECIDO. Em razão da remissão decretada e com fundamento no inciso
II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, ficando automaticamente levantada a penhora. Trânsito
em julgado arquive-se os autos; após, cumpridas as formalidades legais. P.R.I.C. Porto Feliz, 15/05/2012. JORGE PANSERINI
Juiz de Direito - ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206 - ADV JOAO CARLOS WILSON OAB/SP 94859
471.01.1996.000796-0/000000-000 - nº ordem 389/1996 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X VETRAN S.A. IND COM - ciência da penhora on line sobre o valor de R$ 301,60 em
11/04/2012 junto ao Banco do Brasil S.a. - ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206 - ADV ADALZINO MODESTO DE
PAULA JUNIOR OAB/SP 62074 - ADV ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA OAB/SP 174839 - ADV EDISON ARGEL CAMARGO
DOS SANTOS OAB/SP 213391
471.01.1996.000796-0/000000-000 - nº ordem 389/1996 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X VETRAN S.A. IND COM - Fls. 246 - Autos nº 389/1996. Intime-se a executada da
penhora on line, através do procurador constituído nos autos. Int. PF., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV RENATA
BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206 - ADV ADALZINO MODESTO DE PAULA JUNIOR OAB/SP 62074 - ADV ANA PAULA
SILVEIRA DE LABETTA OAB/SP 174839 - ADV EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS OAB/SP 213391
471.01.1997.001953-0/000000-000 - nº ordem 13/1997 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X PORTO FELIZ S.A. - Fls. 593 - Autos nº 13/1997 Ante o comprovante do parcelamento
do débito suspendo a realização do leilão designado para o próximo dia 18/05/2012 Abra-se vista dos autos à exequente. Int.
Porto Feliz, d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206 - ADV ADALZINO
MODESTO DE PAULA JUNIOR OAB/SP 62074 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
471.01.2003.001887-9/000001-000 - nº ordem 394/2003 - Execução Fiscal - Embargos à Execução (Inativa) - NEOBOR IND.
E COM. LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 11359 - Autos nº 394/2003-1 Recebo o recurso de apelação da embargante em
seu efeito meramente devolutivo. Às contrarrazões. Int. P.F., d.s. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV ANA MARIA DOS
SANTOS TOLEDO OAB/SP 62576 - ADV CELIA MIEKO ONO BADARO OAB/SP 97807 - ADV ROSIMARA DIAS ROCHA OAB/
SP 116304 - ADV NANCI SIMON PEREZ LOPES OAB/SP 193625
471.01.2007.002327-0/000000-000 - nº ordem 31/2007 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica FAZENDA NACIONAL X SONIA MARIA PARTICIPACOES LTDA - retirar mandado de levantamento expedido em nome da Dra.
Iris Vania Santos Rosa - ADV REINER ZENTHOFER MULLER OAB/SP 107277 - ADV MARCELO GENTIL MONTEIRO OAB/SE
4391 - ADV MAGDA APARECIDA PIEDADE OAB/SP 92976 - ADV IRIS VANIA SANTOS ROSA OAB/SP 115089 - ADV SANDRA
IGNÁCIO GAUI OAB/SP 189903 - ADV CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES OAB/SP 156396 - ADV DANIELA
CARVALHO OAB/SP 211049 - ADV WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ OAB/SP 207648 - ADV SILVIA REGINA VARELLA
OAB/SP 233125 - ADV JOÃO MARCELO GUERRA SAAD OAB/SP 234665 - ADV MARIANNA CHIABRANDO CASTRO OAB/SP
247305 - ADV ANDERSON DA SILVA OAB/SP 257832 - ADV VICTOR MANZIN SARTORI OAB/SP 260700
471.01.2007.002328-3/000000-000 - nº ordem 32/2007 - Execução Fiscal - FAZENDA NACIONAL X SUPERTUBA S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPERMERCADOS - retirar carta precatoria - ADV REINER ZENTHOFER MULLER OAB/SP
107277 - ADV MARCELO GENTIL MONTEIRO OAB/SE 4391 - ADV BRUNA APARECIDA DE CARVALHO CAETANO OAB/BA
20778 - ADV SERGIO DA SILVA FERREIRA OAB/SP 127423 - ADV RICARDO MATTHIESEN SILVA OAB/SP 207343
471.01.2010.000224-1/000000-000 - nº ordem 7/2010 - Execução Fiscal - Contribuições Corporativas - CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO - COREN -SP X IZILDA TUANI - ciência da transferência dos valores depositados
nos autos para conta corrente da exequente - transferência realizada aos 25/04/2012 - R$ 82,40 - ADV CAROLINA BAPTISTA
MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES OAB/SP 139490 - ADV GIOVANNA COLOMBA CALIXTO
OAB/SP 205514 - ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA OAB/SP 198640 - ADV DANILO EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS OAB/
SP 217723 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP
228743
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
471.01.1999.000568-0/000000-000 - nº ordem 80/1999 - Procedimento Ordinário - JOVIS APARECIDO DE CAMARGO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Retirar alvará - ADV SIBELI STELATA DE CARVALHO OAB/SP 133950
- ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629
471.01.1999.001083-6/000000-000 - nº ordem 998/1999 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - TIBERIO JOSE MIAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 179 - Autos nº 998/1999. Vistos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
