Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1185
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etc. Homologo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o cálculo de liquidação de fls. 167169, que contou com a
concordância do réu. Requisite-se o pagamento de acordo com o resumo de calculo de fls. 167. Int. - ADV LIDIA MARIA DE
LARA FAVERO OAB/SP 133934 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP
173737 - ADV MARIA ISABEL SILVA OAB/PE 23841
471.01.2005.005550-1/000000-000 - nº ordem 697/2005 - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - MARIO
ANTONIO DUARTE X MARIA APARECIDA HIGINO DI PASCHOALE E OUTROS - Retirar guia levantamento - ADV ELAINE
CRISTINE RODRIGUES DUARTE OAB/SP 143021 - ADV ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/SP 194684 - ADV
ARI MANCIO DE CAMARGO OAB/SP 48466 - ADV FADIA MARIA WILSON ABE OAB/SP 149885
471.01.2005.006911-3/000000-000 - nº ordem 985/2005 - Separação Litigiosa - Dissolução - L. A. R. P. X A. L. P. - Fls. 1125 Autos nº 985/2005. Fls. 1123/1124: dê-se ciência do desarquivamento dos autos. Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento.
Int. - ADV IDAMARES CRISTINA FELEX OAB/SP 121909 - ADV CLEIDE MARIA COAN OAB/SP 94248
471.01.2006.003036-5/000000-000 - nº ordem 677/2006 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - LOURIVAL
SILVA NUNES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 168 - Autos nº 677/2006. Cumpra-se o v. acórdão.
Cumpridas as formalidades legais e, nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV ANTENOR EMILTON
CAMPOS VIEIRA OAB/SP 86157 - ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629 - ADV WAGNER ALEXANDRE CORRÊA OAB/
SP 154945
471.01.2008.005156-4/000000-000 - nº ordem 780/2008 - (apensado ao processo 471.01.2008.005752-0/000000-000 - nº
ordem 883/2008) - Cautelar Inominada - Liminar - PRISCILA CANALE GUADAGNINI BARBOSA E OUTROS X LUIS SERGIO
GUADAGNINI E OUTROS - Fls. 60 - Autos nº780/2011 Aguarde-se provocação em arquivo. Int. P.F., d.s. - ADV PEDRO LUIZ
PATUCI OAB/SP 101480 - ADV SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO OAB/SP 236210
471.01.2009.004104-3/000000-000 - nº ordem 887/2009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - IVANIA APARECIDA
DE CAMARGO NUNES X JOSE MARCELINO CAMARGO - Fls. 91 - Autos nº 887/2009. Fls. 90: defiro, mediante o recolhimento
das respectivas custas. Int. - ADV ANA MARIA BELLO OAB/SP 110404 - ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206 ADV KELLY MARTINS DO AMARAL OAB/SP 226596
471.01.2009.005392-5/000000-000 - nº ordem 1185/2009 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - MARIA ODILA
BENEDETI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 94 - Autos nº 1185/2009. Cumpra-se a sentença de
fls. 91. Expeça-se ofício requisitório único no valor de R$11.399,00. Int. - ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287
- ADV LEILA ABRAO ATIQUE OAB/SP 111629 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
471.01.2010.001196-3/000000-000 - nº ordem 282/2010 - Interdição - Capacidade - J. M. D. S. X L. M. D. S. - Fls. 120/121
- Vistos etc. JACIARA MARIA DA SILVA requereu a interdição de seu filho LUCILENE MARIA DA SILVA alegando ser ele
portador de doença mental incapacitante. A requerida foi citada e deixou de contestar a ação. Interrogada às fls. 38, realizouse exame pericial (fls. 42/43), com esclarecimentos às fls. 66/67. O Doutor Promotor de Justiça opinou pelo acolhimento do
pedido (fls. 72). É o relatório. DECIDO. O exame pericial evidenciou que a requerida é portadora de retardo mental, com
importante comprometimento da linguagem e de sua audição - surdo-muda, além de comprometimento cognitivo global, não
tendo condições de autor reger-se, devendo ser interditada. Portanto, o pedido merece acolhida. Ante o exposto e considerando
tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de interdição que JACIARA MARIA DA SILVA
propôs contra LUCILENE MARIA DA SILVA e decreto a interdição do requerida, com fundamento no artigo 1767, inciso I, do
Código Civil. Nomeio curador a requerente, mediante compromisso. Dispenso a garantia da hipoteca legal considerando que
o patrimônio da interdita, consiste em bem de raiz, cuja alienação dependerá de autorização judicial. Expeça-se mandado de
registro ao Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, e publiquem-se os editais a que alude o art. 1.184 do Código
de Processo Civil. P.R.I.C. Porto Feliz, 14 de maio de 2012. JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV MARIA FERNANDA
ANTONIO ALCALA OAB/SP 254792
471.01.2010.002034-7/000000-000 - nº ordem 495/2010 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - GUILHERME SEGATTO X DOMINGOS RODRIGUES DE MOURA - Fls. 107 - Autos nº 495/2010 Cumpra-se a
primeira parte do despacho de fls. 96. Expeça-se ofício a CIRETRAN visando a localização de veículos em nome do executado.
Int. - ADV CAMILA CAMPOS LEITE OAB/SP 264868
471.01.2011.000720-1/000000-000 - nº ordem 190/2011 - Procedimento Ordinário - JOAQUINA RIBEIRO FLORENZANO X
BENONI MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS - Retirar certidão honorários e mandado de averbação - ADV MARIANA DE LARA
FAVERO OAB/SP 231516 - ADV SILVIO CESAR DE GÓES MENINO OAB/SP 158966
471.01.2011.001500-0/000000-000 - nº ordem 392/2011 - Inventário - Inventário e Partilha - FERNANDO SAMPAIO TORRES
X INEZ MACAN - Retirar alvará - ADV JOAO CARLOS WILSON OAB/SP 94859 - ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP
132206
471.01.2011.002341-4/000000-000 - nº ordem 598/2011 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - IGREJA
PRESBITERIANA DE PORTO FELIZ X REBECCA MORRO E OUTROS - Fls. 35 - Autos nº 598/2011 Intime-se a requerente, por
carta, a dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV ANTONIO GUERINO LEPRE RIBEIRO
OAB/SP 144520
471.01.2011.002713-7/000000-000 - nº ordem 696/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO
SANTANDER S.A. X BENVENUTO CARVALHO DE OLIVEIRA - Fls. 58 - Autos nº 696/2011. Fls. 57: defiro. Int. - ADV ILDA
HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 - ADV KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA OAB/SP 276070
471.01.2011.004395-4/000000-000 - nº ordem 1081/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - V. W. D. A. T. X W. J. T.
- Retirar guia levantamento - ADV CAMILA CAMPOS LEITE OAB/SP 264868 - ADV KELLY MARTINS DO AMARAL OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º