Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1198
1540
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - Embargado: José Waldo de Oliveira - Advogada: CARLA DE LIMA
BRITO (OAB: 143950/SP) - Advogado: TOKUYA SATO (OAB: 100275/SP)
69 - 0004750-41.2010.8.26.0278 - Recurso Inominado - Relator Gioia Perini - Recorrente: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrido: Luiza Torres dos Santos - Advogado: Eduardo Barros Miranda
Perillier (OAB: 301920/SP) - Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB: 228213/SP) - Advogado: EVANDER ABDORAL
GONCALVES (OAB: 109650/SP)
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 2ª Turma Recursal Cível e Criminal - Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza nº 159 Centro Cívico - Mogi das Cruzes - 2 Vara Criminal
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
A REALIZAR-SE EM 14 DE JUNHO DE 2012 (QUINTA-FEIRA), NA AV. CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA E SOUZA Nº 159 CENTRO CÍVICO - MOGI DAS CRUZES - 2 VARA CRIMINAL, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. O
PRAZO CONTARÁ DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
75 - 0000024-59.2012.8.26.9006 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Relator Gioia Perini - Agravante:
LUIZACRED S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Agravado: Edeni Costa Leite Rodrigues
- Advogada: IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB: 49557/SP) - Advogada: ANGELA FABIANA QUIRINO DE
OLIVEIRA (OAB: 186299/SP) - Advogada: ADRIANA NILO DE SOUZA (OAB: 220238/SP)
74 - 0000032-36.2012.8.26.9006 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Relator Gioia Perini - Agravante: Itaú
Unibanco S/A - Agravado: Gislene da Silva Amaral - Advogado: EDUARDO CHALFIN (OAB: 241287/SP) - Advogada:
MARIA LUCIA DE PAULA (OAB: 193875/SP)
Infância e Juventude
RETR, 3DHSM.003. 04-06-12
MOGI D AS CRUZES
INFÂNCIA E JUVENTUDE - CÍVEL
2ª VARA
01) Proc. 361.01.2011.010588-7/000000000 controle 335/11 - PEDIDO DE GUARDA - requerente : MARIA HELOISA SAKAI
WATANABE E OUTROS requerido NORIVAL AGUIRRE PINTO criança R A P r. sentença de fls. 88/90 Vistos. Trata-se de
pedido de guarda formulado por MARA HELOISA WATANABE e CELSO HAROU WATANABE , em face de NORIVAL AGUIRRE
PINTO , visando obter a guarda definitiva da adolescente R A P, nascida aos 20.9.1994, filha do requerido, irmã da requerente
e cunhada do requerente. Segundo narra a inicial , a adolescente foi registrada em nome do requerido e da genitora conforme
fls. 13, os requerentes já possuem a guarda provisória da adolescente ( fls. 26 e 29) . Há relatos que o requerido é dependente
do álcool e está há mais de seis anos em lugar incerto e não sabido . Já a genitora faleceu em 19.2.2011, conforme certidão de
óbito anexada a fls. 14. Documentos acompanhados na inicial fls. 04/19. Aditamento à inicial fls. 23/24 . Deferimento da guarda
provisoria em favor da requerente pelo prazo de 180 dias fls. 26. O requerido foi citado por edital fls.35. Avaliação psicológica
realizada pela psicóloga judiciária fls. 37/40. Decretada a revelia do requerido foi nomeado curador especial ( fls. 51) que
apresentou contestação por negativa geral à fls. 55. Estudo social a fls.71/74. O representante do Ministério Publico opinou pela
procedência do pedido inicial fls. 83/86. é o relatório.Decido. Estudo psicológico realizado em 19.8.2011 revelou opinião favorável
à guarda da menor aos requerentes , concluindo que os requerentes estão aptos a permanecer com a guarda da adolescente ,
já que se mostram responsáveis pela jovem em vários aspectos ( fls. 37/40). A assistente social judiciária em avaliaçao realizada
em 24 de janeiro de 2012 manifestou parecer favorável ao pedido dos requerentes observando o vinculo existente entre todos
os componentes da família . Por fim , observou que a adolescente completará 18 anos e manifesta desejo de permanecer com
os requerentes , sem contudo, perder os vínculos com sua irmã Márcia ( fls. 71/74) . O genitor da adolescente Norival ( fls. 69)
declarou ter conhecimento que sua filha de encontra sob os cuidados dos requerentes e manifestou opinião favorável ao pedido.
Não há nos autos qualquer impugnação fundamentada ofertada pelo mesmo , contrario ao pedido inicial. Os elementos contidos
nos autos mostram a conveniência da concessão do pedido de guarda definitiva em favor dos requerentes. As provas carreadas
aos autos apontam para a conveniência do pedido, relatando que os requerentes apresentam condições para permanecer com
a guarda da adolescente. Face ao exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial , concedendo a guarda da adolescente R
A P aos requerentes MARA HELOISA WATANABE e CELSO HAROU WATANABE por prazo indeterminado. Após o transito em
julgado expeça-se o necessário . ADV. MAGDA DE LOURDES MORAES OAB/SP. 191.151.
02) Proc. 361.01.2009.011110-0/000000000 controle 285/09 - Guarda - REQUERENTE VERA LUCIA DA SILVA , REQUERIDA
LUANA DANIELLE DA SILVA - Processo n. 285/09 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Mogi das Cruzes
Vistos Trata-se de pedido de guarda formulado por VERA LUCIA SILVA, em face de LUANA DANIELLE DA SILVA e RODRIGO
DE SOUZA OLIVEIRA, visando obter a guarda de Mayara da Silva Oliveira. Avaliação psicológica realizada pela Psicóloga
Judiciária fls. 19/20. Aditamento à inicial fls. 54/55 e 60. A requerida foi citada por edital fls. 64. Foi decretada a revelia da
mesma (fls. 82) e foi nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral - fls. 91/92. Estudo Social
fls. 104/108. Nova avaliação Psicológica fls. 110/114. Citação do requerido por edital fls. 121. contestação do mesmo fls.
130/134, com os documentos fls. 137/147. Réplica fls. 152/154. Despacho, afastando a preliminar argüida pelo requerido
fls. 156. Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela requerente e uma testemunha arrolada pelo
requerido fls. 194/196. Memoriais ofertados pela autora fls. 199/201, pedindo a concessão da manutenção da guarda a seu
favor. Memoriais ofertados pelo requerido fls. 203, pedindo a concessão da guarda em favor do mesmo ou a fixação de visitas
conforme determinação legal. O representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial (fls. 206/208). É
o relatório. Decido. A assistente social judiciária, em avaliação realizada no dia 03 de dezembro de 2010, manifestou parecer
favorável ao pedido da requerente, observando que do ponto de vista socioeconômico, esta vem atendendo as necessidades
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