Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1307
2291
STJ: “A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a 60 salários
mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.” Dessa forma, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
com as nossas homenagens e cautelas da lei. P. R. I. C.. São Vicente, 09 de novembro de 2012. Eurípedes Gomes Faim Filho
Juiz de Direito - ADV ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE OAB/SP 121504 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.008629-0/000000-000 - nº ordem 4026/2012 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - PAULO
ROBERTO DA CRUZ X DIRETOR DA E E PROF LEOPOLDO JOSE DE SANT’ANNA E OUTROS - Fls. 118 - Proc. nº 4026/2012
Recebo a apelação de fls. 109/117 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que goza o
apelante. Ao impetrado para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-S/P
- a uma das seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala
38). Int. - ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV BIANCA GUIDONE DE OLIVEIRA OAB/SP 282508 - ADV
HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.008634-0/000000-000 - nº ordem 4027/2012 - Mandado de Segurança - Enquadramento - RIEKO MORI X ILMO
SR DIRETOR DA E E PROF LEOPOLDO JOSE DE SANT ANNA E OUTROS - Fls. 120 - Proc. nº 4027/2012 Recebo a apelação
de fls. 111/119 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que goza o apelante. Ao impetrado
para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-S/P - a uma das seções da
1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala 38). Int. - ADV LEDA
MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.008624-6/000000-000 - nº ordem 4028/2012 - Mandado de Segurança - Enquadramento - RITA DE CASSIA
GOMES TESSARI X DIRETOR DA E E PROF LEOPOLDO JOSE DE SANT ANNA E OUTROS - Fls. 122 - Proc. nº 4028/2012
Recebo a apelação de fls. 113/121 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que goza o
apelante. Ao impetrado para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-S/P
- a uma das seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala
38). Int. - ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV BIANCA GUIDONE DE OLIVEIRA OAB/SP 282508 - ADV
HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.008620-5/000000-000 - nº ordem 4029/2012 - Mandado de Segurança - Enquadramento - LUCIA MENEZES DE
BASTOS X DIRETOR DA E E PROF ANTONIO NUNES LOPES DA SILVA E OUTROS - Fls. 125 - Proc. nº 4029/2012 Recebo
a apelação de fls. 116/124 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que goza o apelante. À
impetrada para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-SP - a uma das
seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala 38). Int. ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.009701-0/000000-000 - nº ordem 4496/2012 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - SILVANA
CANDIDO X DIRETOR DA E E PROF LUIZ D AUREA E OUTROS - Fls. 121 - Proc. nº 4496/2012 Recebo a apelação de fls.
112/120 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que goza o apelante. À impetrada para
contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-SP - a uma das seções da 1ª
a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala 38). Int. - ADV LEDA
MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.009703-6/000000-000 - nº ordem 4497/2012 - Mandado de Segurança - Piso Salarial - MARCOS GONÇALVES
DA SILVA X DIRETOR DA E E ESMERALDO SOARES TARQUINIO DE CAMPOS FILHO E OUTROS - Fls. 123 - Proc. nº
4497/2012 Recebo a apelação de fls. 114/122 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que
goza o apelante. Ao impetrado para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito
Público-SP - a uma das seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo
Ipiranga sala 38). Int. - ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.009704-9/000000-000 - nº ordem 4498/2012 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - MARCIA
ROSANGELA MONTEIRO X ILMO SR DIRETOR DA E E PROF LEOPOLDO JOSE DE SANT ANNA E OUTROS - Fls. 116 - Proc.
nº 4498/2012 Recebo a apelação de fls. 107/115 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que
goza o apelante. À impetrada para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito
Público-SP - a uma das seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo
Ipiranga sala 38). Int. - ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.009705-1/000000-000 - nº ordem 4499/2012 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - IZABEL
FRANCISCA DOS SANTOS X ILMO SR DIRETOR DA E E PROF LUIZ D AUREA E OUTROS - Fls. 116 - Proc. nº 4499/2012
Recebo a apelação de fls. 107/115 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que goza o
apelante. À impetrada para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-SP a uma das seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala
38). Int. - ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.010676-2/000000-000 - nº ordem 4619/2012 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - ANTONIO
DONIZETTI CAMPREGUER X ILMO DR DIRETOR DA E E PROF LEOPOLDO JOSÉ DE SANT ANNA E OUTROS - Fls. 116 Proc. nº 4619/2012 Recebo a apelação de fls. 107/115 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de
que goza o apelante. Ao impetrado para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito
Público-S/P - a uma das seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo
Ipiranga sala 38). Int. - ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.010677-5/000000-000 - nº ordem 4620/2012 - Mandado de Segurança - Piso Salarial - ANA LUCIA DE BRAGA
E SILVA SANTOS X DIRETOR DA E E PROF LEOPOLDO JOSÉ SAN TANNA E OUTROS - Fls. 117 - Proc. nº 4620/2012 Recebo
a apelação de fls. 108/116 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que goza o apelante. Ao
impetrado para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-S/P - a uma das
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