Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1307
2292
seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala 38). Int. ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.010976-6/000000-000 - nº ordem 4638/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - LOURDES MARIA VIEIRA JACQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- CIÊNCIA: Fls. 109/119: Juntada da contestação da Fazenda do Estado de São Paulo; aguardando manifestação da autora. ADV ALLAN OSWALDO OLIVEIRA OAB/SP 40567
590.01.2012.011310-6/000000-000 - nº ordem 4704/2012 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - MABEL DE
CASTRO GONÇALVES X DIRETOR DA E E PROF LEOPOLDO JOSE DE SANTANNA E OUTROS - Fls. 122 - Proc. nº 4704/2012
Recebo a apelação de fls. 113/121 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que goza o
apelante. Ao impetrado para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-S/P
- a uma das seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala
38). Int. - ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV BIANCA GUIDONE DE OLIVEIRA OAB/SP 282508 - ADV
HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.011934-1/000000-000 - nº ordem 4813/2012 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - MARCOS
ANTONIO MARTILIANO DA SILVA X DIRETOR DA E E PROF ENIO VILAS BOAS E OUTROS - Fls. 120 - Proc. nº 4813/2012
Recebo a apelação de fls. 111/119 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a gratuidade de que goza o
apelante. Ao impetrado para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-SP
- a uma das seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala
38). Int. - ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV BIANCA GUIDONE DE OLIVEIRA OAB/SP 282508 - ADV
HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.012287-1/000000-000 - nº ordem 4830/2012 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - MARA ROCHA
AGUIAR X DIRETOR DA E E PROF LEOPOLDO JOSE DE SANT ANNA E OUTROS - Fls. 118 - Proc. nº 4830/2012 Recebo a
apelação de fls. 109/117 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a gratuidade de que goza a apelante. Ao
impetrado para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-SP - a uma das
seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala 38). Int. ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.012286-9/000000-000 - nº ordem 4831/2012 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - IVANISE SIMÕES
BRAGA X DIRETOR DA E E PROF LEOPOLDO JOSE DE SANT ANNA E OUTROS - Fls. 120 - Proc. nº 4831/2012 Recebo a
apelação de fls. 111/119 em ambos os efeitos e independentemente de preparo, face a isenção de que goza o apelante. Ao
impetrado para contrarrazões. Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público-SP - a uma das
seções da 1ª a 13ª Câmaras.(Serviço de entrada de autos de Direito Público - S. J. 2. 1 . 4 - Complexo Ipiranga sala 38). Int. ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV HAROLDO TUCCI OAB/SP 80437
590.01.2012.013300-3/000000-000 - nº ordem 4885/2012 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - RICHARD
RENATO BATISTA X CET SANTOS CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - Fls. 18 - Processo nº 4885/2012 Vistos, etc. Tratase de uma ação de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO que RICHARD RENATO BATISTA move contra CET SANTOS CIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO. Houve determinação de emenda à inicial, para que fosse indicado o correto pólo passivo da
ação ordinária (fls. 15), tendo o autor sido regularmente intimado e deixado transcorrer o respectivo prazo sem providências,
conforme certidão de fls. 17. Este é o relatório. D E C I D O: Embora regularmente intimado a emendar a inicial, o autor quedouse inerte. Isto posto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito e o faço com base no artigo 267,
I, do C. P. C. DEIXO DE CONDENAR o autor nas verbas da sucumbência, posto que não ocorreu a triangulação da relação
processual. Oportunamente, ao arquivo. P. R. I. São Vicente, data supra EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO Juiz de Direito - ADV
REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS OAB/SP 201983
590.01.2012.016065-1/000000-000 - nº ordem 5336/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUZINETE
LUZIA DA SILVA X JOSE DE ARIMATEIA VANDERLEI ALMEIDA E OUTROS - Fls. 104 - C O N C L U S Ã O Ao(s) 08/11/2012,
faço a conclusão destes autos ao Exmo. Sr. Dr. Eurípedes Gomes Faim Filho, MM. Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São Vicente. Eu,________,(Luciana Dores Galan), Mat.-TJ 805.844-A, Escrevente, subscrevo. Proc. Nº
5336/12 Vistos, etc... Ante a interposição do recurso de Agravo de Instrumento noticiado a folhas 77/90, MANTENHO a decisão
agravada (fls. 72) por seus próprios fundamentos. Tendo sido deferido o pedido de antecipação de tutela a favor da autora, no
agravo, intimem-se os corréus para cumprimento do determinado pelo E. Tribunal de Justiça conforme fls. 102/103, bem como
a autora, da referida decisão. Fls. 101/103, informei em separado. No mais, aguardem-se as contestações. Int. S.V., data supra.
Eurípedes Gomes Faim Filho Juiz de Direito - ADV NARA MEDEIROS MONÇÃO OAB/SP 154534 - ADV CARLA GRAZZIELE
ALMEIDA MACEDO OAB/SP 288153 - ADV MANOEL RODRIGUES GUINO OAB/SP 33693 - ADV PRISCILLA AZEVEDO DE
ABREU OAB/SP 226238
590.01.2012.025031-0/000000-000 - nº ordem 6333/2012 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios
- GEORGE DANTAS DELGADO E OUTROS X DIRETOR DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE RECURSOS
HUMANOS - Fls. 55 - Proc. nº 6333/12 Vistos, etc. ... Defiro a gratuidade aos impetrantes. A inicial nos termos do art. 6º. da Lei
12.016/2009 deve: 1. trazer duas vias da inicial e duas cópias dos documentos; e 2. indicar a autoridade coatora; e 3. indicar
a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. No caso a inicial está em ordem,
pois satisfez esses requisitos. Não houve pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial,
enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as
informações. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da
inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, também em dez dias. A partir de agora é vedado o ingresso de
litisconsorte ativo nos termos do art. 10, § 2º. da Lei 12.016/2009, o que não veda o litisconsorte ativo facultativo inicial (art. 24
da Lei 12.016/2009 c. c. o art. 46 do Código de Processo Civil), se aplicando também a regra do art. 49 do Código de Processo
Civil que determina que “cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos
respectivos atos.” (art. 24 da Lei 12.016/2009) Dispenso a participação do Ministério Público, pois o caso não se enquadra nas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
