Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1331
1004
107, inciso IV, do Código Penal.V.U. - Advogado: Marcos de Oliveira (OAB: 254788/SP) (Fls: 297) - Advogado: Jose Domingos
Pinto (OAB: 73655/SP) (Fls: 297)
0021780-60.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida
- Apelante: Leandro de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Sergio Luiz da Cruz Batista (OAB: 143687/SP) (Fls: 67) - Advogado: Jose Laudelino Xavier (OAB: 57597/SP) (Fls:
67)
0027554-36.2011.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Francisco Bruno, Revisor: Des.: Nuevo
Campos - Apelante: Junior Sebastiao dos Santos Tomaz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de
votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator que desclassificava a imputação inicial para o crime do art. 28 da Lei
11.343/06, nos termos da sua declaração de voto. Acórdão com o revisor. - Advogado: Antonio Davi de Lara (OAB: 191524/SP)
(Fls: 239)
0027582-05.2012.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: David Fernandes Pacheco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Fabricio Bueno Viana (OAB: 291443/SP) (Defensor Público) (Fls: 29)
0036669-38.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Nelson Fonseca Junior - Agravante:
Willian Miranda de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Flávia D´urso (OAB: 96418/SP) (Defensor Público) (Fls: 43)
0036838-40.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jurandir Valentim Dias - Deram provimento parcial ao apelo
ministerial para, mantendo a condenação relativa ao delito previsto no artigo 12, caput, da Lei 10.826/03, condenar Jurandir
Valentim Dias às penas de 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no piso legal, em razão da prática do
crime previsto no artigo 16, parágrafo único, IV, do mesmo diploma legal, somadas as penas em razão do concurso material de
infrações penais, substituída a carcerária por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, nos termos expostos
no v. acórdão. V.U. - Advogada: Maria Isabel de Medeiros (OAB: 91106/SP) (Fls: 78)
0038210-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Nelson Fonseca Junior - Agravante:
Mauro dos Santos Pires - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial do recurso da
Defesa para que seja analisado em primeira instância o quantum da perda dos dias remidos, em período anterior à data da
última falta disciplinar reconhecida (23/03/2010), até o limite de 1/3 (um terço), nos termos do disposto no artigo 127 da Lei de
Execução Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.433/2011, mantida, no mais, a r. decisão recorrida. V.U. - Advogado:
Raphael Barbosa Braga (OAB: 308716/SP) (Defensor Público) (Fls: 232)
0062750-29.2010.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa Apelante: William Roberto Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público) (Fls: 127)
0064768-67.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Wesley Gonçalves Cachuba - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Ana Paula Kayamori de Oliveira (OAB: 105212/SP) (Defensor Público) (Fls: 172)
0073806-54.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Nelson Fonseca Junior - Agravante:
Fabricio Bento Francisco - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público) (Fls: 12)
0078523-12.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Nelson Fonseca Junior - Agravante:
Wilson Porto Ribeiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram a preliminar de nulidade arguida
e deram provimento parcial ao agravo apenas para afastar a interrupção do lapso temporal para as hipóteses de livramento
condicional e comutação de penas pela falta grave reconhecida nestes autos (20/09/2010), mantida, no mais, a r. decisão
objurgada. V.U. - Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) (Fls: 61)
0081038-20.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Relator: Des.: Nelson Fonseca Junior - Agravante:
Carlos Roberto dos Santos Arruda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo
para conceder a Carlos Roberto dos Santos Arruda o indulto com base no artigo 2º do Decreto Presidencial nº 5.620/2005,
consistente na comutação de 1/4 (um quarto) da pena remanescente. V.U. - Advogado: Elpidio Francisco Ferraz Neto (OAB:
127149/SP) (Defensor Público) (Fls: 58)
0085474-03.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Cleber dos Santos Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) (Fls: 165)
0086327-12.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bruno, Revisor: Des.: Nuevo Campos Apte/Apdo: Marcia Aparecida de Carvalho - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - Advogada: Vanessa Alves Vieira (OAB: 308041/SP) (Defensor Público) (Fls: 164)
0086772-49.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Nelson Fonseca Junior - Agravante:
Marcelo Ferreira Soares - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Patricia Luciola Dias de Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público) (Fls: 60)
0086790-85.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bruno, Revisor: Des.: Nuevo Campos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
