Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1331
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Apelante: Thiago Rafael Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para
absolver Thiago Rafael Mendes com base no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. V.U. - Advogada: Thalita Verônica
Gonçalves E Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) (Fls: 135)
0086806-05.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Danilo Stangari dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Gerson Rodrigues (OAB: 254088/SP) (Fls: 13 ap)
0092764-69.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno - Apelante:
Rafael Bonfim Domingues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao apelo somente
para reduzir a reprimenda a 3 anos e 4 meses de reclusão, mais o pagamento de 333 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença
recorrida. V.U. - Advogado: Luciano Manoel da Silva (OAB: 146642/SP) (Fls: 45)
0094676-04.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida Apelante: Ricardo Nascimento de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogado: Fabricio Bueno Viana (OAB: 291443/SP) (Defensor Público) (Fls: 161)
0095767-51.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Agravante: Luiz Fernando
de Andrade - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Anularam a decisão atacada, devendo ser proferida outra,
nos termos acima expostos. V. U. - Advogado: Marcelo Luiz de Paula Martines (OAB: 150633/SP) (FUNAP) (Fls: 59)
0097137-80.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bruno, Revisor: Des.: Nuevo Campos Apelante: Cleber da Silva Lira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público) (Fls: 170)
0102146-23.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bruno, Revisor: Des.: Nuevo Campos Apelante: Adriano Batista da Costa - Apelante: Wilson Bruno Viana Sousa - Apelante: Hebert Andress Magalhães Barreto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso de Adriano Batista da Costa, para
absolvê-lo da acusação de infringir o art. 180, caput, do código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo
Penal, e diminuir-lhe a pena relativa ao porte de arma,deram provimento parcial ao recurso de Wilson Bruno Viana Sousa, para
absolvê-lo da acusação de infringir o art. 180, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo
Penal, mantida quanto a ele, no mais, a r. sentença, ederam provimento ao recurso de Hebert Andress Magalhães Barreto, para
absolvê-lo com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advogado:
Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP) (Fls: 46-ap) - Advogada: Carla Aparecida de Carvalho (OAB: 178462/SP) (Fls: 81) Advogado: José Albino Neto (OAB: 275310/SP) (Fls: 139) - Advogada: Rosana de Fatima Zanirato Godoy (OAB: 252580/SP)
(Fls: 139)
0107371-87.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bruno, Revisor: Des.: Nuevo Campos Apelante: Cleverson Teixeira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao
recurso, para reduzir a pena do apelante a cinco anos e dez meses de reclusão e quinhentos e oitenta e três dias-multa, no piso.
V.U. - Advogado: Otoniel Katumi Kikuti (OAB: 118525/SP) (Defensor Público) (Fls: 124)
0124768-52.2010.8.26.0000 (990.10.124768-2) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor:
Des.: Carlos Bueno - Apelante: E. J. da S. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Jamal Chokr (OAB: 228085/SP) (Defensor Público) (Fls: 663)
0133742-10.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida Agravante: Osmar Estevão Bernardo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 60)
0135939-35.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida
- Agravante: Joao Aires de Queiros Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Bianca Crepaldi Mendes (OAB: 311617/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 32)
0144301-26.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bruno - Impette/Pacient: Flavio Rogerio
Verissimo Gomes - Denegaram a ordem. V. U.
0144429-46.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Ronaldo
Benedito dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Geraldo Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP) (Defensor Público) (Fls: 07)
0145938-12.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Cotia - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Impetrante: Norberto Augusto
Fonseca - Paciente: Edval José Rocha - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: Norberto Augusto Fonseca (OAB: 89057/SP)
0146665-68.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Nelson Fonseca Junior - Impette/Pacient: Eder
Vicente Junior - Denegaram a ordem. V. U.
0147952-66.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Nelson Fonseca Junior - Impette/Pacient: Eder
Vicente Junior - Denegaram a ordem. V. U.
0151759-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Nelson Fonseca Junior
- Agravante: Lucemir de Souza Alves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo
para cassar a r. decisão objurgada e reconverter a pena fixada nos autos do Processo nº 10.973/2003 da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Dracena-SP (Execução nº 05), para penas restritivas de direitos, iniciando-se a sua execução quando do término da
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