Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1500
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Juizo Ex Officio; Apelado: Edna Meire Cardoso; Advogado: Wladimir Rabaneda (OAB: 260824/SP);
0007334-25.2012.8.26.0565; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação :
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0007334-25.2012.8.26.0565; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Apelante: Casa Bahia Comercial Ltda; Advogada: Thais Telles Romeiro (OAB: 273718/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Advogada: Marta Novaes Poli (OAB:
73767/SP);
0007940-03.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação
: Mandado de Segurança; Nº origem: 0007940-03.2013.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Biella (OAB: 224134/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Cooperlider Br
Sociedade Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos da Indústria, Comércio e Administração de Serviços; Advogado: Waldyr
Colloca Junior (OAB: 118273/SP);
0008249-34.2013.8.26.0664; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação
Civil Pública; Nº origem: 0008249-34.2013.8.26.0664; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo;
0008476-78.2012.8.26.0625; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 625.01.2012.008476-0/000000-000; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogada: Cristina Mendes Miranda de Azevedo (OAB: 301791/SP); Apelado: Nilza da Conceição Moreira; Advogado:
Wagner Giron de La Torre (OAB: 91971/SP);
0008830-97.2013.8.26.0066; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Barretos; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 0008830-97.2013.8.26.0066; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP); Apelante:
Juizo Ex Officio; Apelado: Margarida Maria Zimara; Advogado: Chafei Amsei Neto (OAB: 242963/SP);
0008906-24.2013.8.26.0066; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Barretos; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 0008906-24.2013.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Sebastiana Luiz
Kuchel; Advogada: Daniela Mara Rodrigues (OAB: 265994/SP);
0009124-97.2006.8.26.0292; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Jacareí; Vara: 3ª. Vara Cível; Nº origem:
292.01.2006.009124-8/000000-000; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS;
Advogada: Flavia Cristina Moura de Andrade (OAB: 202311/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Rosy Maria da Silva Ferraz
(Justiça Gratuita); Advogado: Fabrício Lellis Rodrigues da Motta (OAB: 195321/SP);
0009157-81.2013.8.26.0344; Reexame Necessário; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 0009157-81.2013.8.26.0344; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juizo
Ex Officio; Recorrido: Luiz Roberto Montolar Verderese; Advogado: Sérgio da Silva Gréggio (OAB: 158675/SP); Interessado:
Delegado de Policia Diretor da 12 Ciretran de Marilia; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP);
0009252-27.2012.8.26.0157; Reexame Necessário; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 157.01.2012.009252-1/000000-000; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juizo
Ex Officio; Recorrido: Ismael da Silva Galdino; Advogado: Rosan Jesiel Coimbra (OAB: 95518/SP); Interessado: Delegado de
Polícia Diretor da 159ª Ciretran de Cubatão/sp; Advogado: Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) (Procurador);
0009302-62.2012.8.26.0445; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 2° Vara Cível; Ação
: Mandado de Segurança; Nº origem: 445.01.2012.009302-2/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Juizo Ex Officio; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Clara
Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Nadir de Lima Santos; Advogada: Tania Regina Azzolin de
Avila (OAB: 256039/SP);
0009521-06.2012.8.26.0565; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação : Impugnação ao
Cumprimento de Sentença; Nº origem: 565.01.2012.009521-9/000000-000; Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização;
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP)
(Procurador); Apelado: Nelson Tunis Colucci; Advogada: Vanusa Ramos Batista Loriato (OAB: 193207/SP); Advogada: Sicarle
Jorge Ribeiro Florentino (OAB: 262756/SP);
0009600-50.2009.8.26.0157; Apelação; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 157.01.2009.0096001/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Prefeitura Municipal de Cubatão;
Advogado: Antonio Carlos Trindade Ramajo (OAB: 78926/SP); Apelado: Paula Mammana Bastos Cruz Jeronimo; Advogado:
Miguel Grecchi Sousa Figueiredo (OAB: 110224/SP);
0009657-79.2013.8.26.0011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
0009657-79.2013.8.26.0011; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: Anecol - Associação Nacional para Exigência do Cumprimento
das Obrigações Legais (Justiça Gratuita); Advogado: Walter Euler Martins (OAB: 207511/SP); Apelado: Hospital e Maternidade
Jardins;
0009778-58.2013.8.26.0577; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0009778-58.2013.8.26.0577; Assunto: Atos Administrativos; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Mauricio Kaoru Amagasa (OAB: 93603/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex
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