Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
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a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) Marion Sylvia de La Rocca (OAB: 99284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022591-22.2011.8.26.0405/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: After Six Modas Ltda. - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo
de fls. 221/230. São Paulo, 17 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Leonardo Mazzillo (OAB: 195279/SP) - Pedro Teixeira Leite Ackel (OAB: 261131/SP) Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022591-22.2011.8.26.0405/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: After Six Modas Ltda. - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Admito o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Indefiro, nesta
oportunidade, o pedido de efeito suspensivo de fls. 221/230, diante da ausência do “periculum in mora”. São Paulo, 17 de
setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe Advs: Leonardo Mazzillo (OAB: 195279/SP) - Pedro Teixeira Leite Ackel (OAB: 261131/SP) - Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/
SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0023519-30.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Frederico
Calvo Fernandez (E outros(as)) - Apdo/Apte: alexandre de freitas pombo - Apdo/Apte: Alfredo Gagliano Junior - Apdo/Apte:
Aloisio de Moura Coelho - Apdo/Apte: Altair Ramos Leon - Apdo/Apte: Carlos Lourenço Pereira de Souza - Apdo/Apte: Fábio
de Oliveira Martins Pierry - Apdo/Apte: Felicio Leo Neto - Apdo/Apte: Fernando Cesar de Oliveira - Apdo/Apte: Geraldo José
Yassuemom Takushi - Apdo/Apte: Gustavo Henrique Bezerra da Cunha - Apdo/Apte: Higino Grigio - Apdo/Apte: Jair de Camargo
- Apdo/Apte: João Antonio Pires - Apdo/Apte: João Lafayette Sanches Fernandes - Apdo/Apte: João Osinski Junior - Apdo/
Apte: José Carlos Fernandes da Silva - Apdo/Apte: José Cláudio Squarça - Apdo/Apte: Laerte Pereira da Silva - Apdo/Apte:
Luis Provenzano - Apdo/Apte: Luiz Antonio da Cruz - Apdo/Apte: Marcos Julio Cornacchia - Apdo/Apte: Maria Aparecida da
Silva - Apdo/Apte: Maria Imaculada Silva Ricoldi - Apdo/Apte: Marilda de Jesus Reis Romani - Apdo/Apte: Monica Aguirra Del
Rio - Apdo/Apte: Norival Louro Costal - Apdo/Apte: Osmir Serracine - Apdo/Apte: Reginaldo Zuza do Nascimento - Apdo/Apte:
Rita de Cassia Coelho da Silva - Defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias. São Paulo, 26 de julho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Marco Antonio Duarte de
Azevedo (OAB: 155915/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Manoel
Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0023690-44.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Maria Yolanda Scriviani (E outros(as))
- Agravante: Ana Ester Rodrigues Martins - Agravante: Neide Gouveia - Agravante: Regina Braga Carriero - Agravante: Lindaura
Cupertino Sacramento - Agravante: Maria Paula de Figueiredo Tavares - Agravante: Maria Adelia Ribeiro - Agravante: Iracy
de Moraes Terra Massad - Agravante: Luzia Rosa Cunha Sabino - Agravante: Vania de Almeida Milanelo - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdencia - Spprev - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Jose Paulo Freitas
Gomes de Sá (OAB: 310359/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0023945-42.2009.8.26.0053 (990.10.266509-7) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Efigenia Rabeca Morad - Apelada:
Maria Benedita Gomes da Silva - Apelada: Mafalda Torres Laino - Apelada: Mafalda Miglioni Rosini - Apelada: Lucila Aparecida
Gusmão - Apelado: Lazara Gibina Grilo Araujo - Apelada: Florisbela Bueno Azzi - Apelado: Maria das Dores Bezerra - Apelado:
Dulcineia Vicente Di Celio - Apelado: Beatriz Ignacia da Silva - Apelado: Aurora Belini Gabriel - Apelado: Alaide de Carvalho
Zaffarini - Apelado: Armando Borges - Apelado: Adriana Regina de Souza - Apelado: Antonieta Del Rovere Garcia - Apelado:
Janny de Paula Rufino Rodrigues - Apelado: Mariza Torres Laino - Apelado: Zilda de Moraes - Apelado: Walter Policarpo de
Oliveira - Apelado: Vera Lucia de Lima Avance - Apelada: Vanderleia de Moraes - Apelado: Silvana Dagmar Gui Scarpino Apelado: Mercedes Machado de Souza - Apelado: Maria das Graças Alves Rosa - Apelado: Marilene Pavani Fidalgo - Apelado:
Maria Vilma Araújo - Apelada: Maria Neusa Dias - Apelado: Maria Jurema Trindade de Paula - Apelado: Maria Jose de Souza
Gallani - Apelado: Maria de Lourdes Prado - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 25 de maio de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Igor Volpato
Bedone (OAB: 237558/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/
SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB:
199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz
Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann
(OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas
Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos Rosa Vianna (OAB: 130973/SP) - Andreas Bernd Goyos Schiffmann (OAB: 199308/
SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Luiz Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
