Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
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85875/SP) - Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001536-20.2009.8.26.0038 - Apelação - Araras - Apelante: Ademir Alves - Apelado: Araprev - Serviço de Previdencia
Social do Municipio de Araras - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Mariná Eliana Laurindo
Siviero (OAB: 85875/SP) - Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001568-23.2010.8.26.0480 - Apelação - Presidente Bernardes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Marcos Rogério Teixeira Ramos (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no
DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 10 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Borelli Thomaz - Advs: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/
SP) (Procurador) - Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001574-82.2010.8.26.0495 - Apelação - Registro - Apelante: Tim Celular S/a. - Apelado: Prefeitura Municipal de Registro
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) - Dessandra
Leonardo (OAB: 189419/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001574-82.2010.8.26.0495 - Apelação - Registro - Apelante: Tim Celular S/a. - Apelado: Prefeitura Municipal de Registro
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Dessandra Leonardo (OAB: 189419/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001622-41.2009.8.26.0280 (990.10.297601-7) - Apelação - Itanhaém - Apelante: Eulálio Polaco Ilek - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Flávia Formighieri Braghin (OAB: 163369/SP) - Leandro Caldeira Nava (OAB: 246582/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0001868-73.2010.8.26.0483 - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Crispina Bispo Pinheiro - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de março de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Francisco Orfei (OAB: 108465/SP) - Fernando Ono Martins (OAB: 224553/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0001935-49.2011.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul
- Apelado: Arthur de Queiroz - Apelado: Flavio Jorge Vieira Lino - Apelado: Andre Barbosa de Melo Lopes Malicia Marques Apelado: Angelica Ines Corazza - Apelado: Susana Aparecida Bragoni - Apelado: Camila Bragoni Gottardi - Apelado: Nubia
Cristina da Luz Nereu - Apelado: Antonio Chinelato - Apelado: Olga Vivolo Lopes - Despacho Apelação Processo nº 000193549.2011.8.26.0565 Relator(a): FRANCISCO OLAVO Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Vistos, Voto nº 5253. À douta
revisão com o relatório em separado. São Paulo, 06 de outubro de 2011. Francisco Olavo Relator - Magistrado(a) Francisco
Olavo - Advs: Nelson Santander (OAB: 50691/SP) (Procurador) - Genesio Vasconcellos Junior (OAB: 122322/SP) - Carolina
Regina de Gaspari (OAB: 289669/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001935-49.2011.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul
- Apelado: Arthur de Queiroz - Apelado: Flavio Jorge Vieira Lino - Apelado: Andre Barbosa de Melo Lopes Malicia Marques Apelado: Angelica Ines Corazza - Apelado: Susana Aparecida Bragoni - Apelado: Camila Bragoni Gottardi - Apelado: Nubia
Cristina da Luz Nereu - Apelado: Antonio Chinelato - Apelado: Olga Vivolo Lopes - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco
Olavo - Advs: Nelson Santander (OAB: 50691/SP) (Procurador) - Genesio Vasconcellos Junior (OAB: 122322/SP) - Carolina
Regina de Gaspari (OAB: 289669/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001963-47.2009.8.26.0416 (990.10.540690-4) - Apelação / Reexame Necessário - Panorama - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Jose Carlos Gonçalves (Assistência Judiciária) - Nos termos da
r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal
Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código
de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de abril de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Sidneia Tenorio
Cavalcante Takemura (OAB: 274207/SP) - Frederico Fernandes Reinalde (OAB: 167532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0002020-52.2004.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Apelado: Jose
Carlos dos Santos (E outros(as)) - Apelado: Maria de Lourdes Santos do Nascimento - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 9 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP) - Silvio de Barros Pinheiro
(OAB: 68797/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002096-36.2011.8.26.0411 - Apelação - Pacaembu - Apelante: Tania Regina Bacaro Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de
21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
