Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2028
422
em julgado (fls. 574), arquivem-se os autos comunicando, se necessário, o Setor de Armas e Objetos.Int. - ADV: HORACIO
NELSON NEIVA DE LIMA (OAB 67324/SP), CHRISTIENE KARAM (OAB 90037/SP)
Processo 3005131-17.2013.8.26.0270 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.P.O. - PROC. Nº 1379/13.Vistos.Indefiro,
posto que a defensora deverá proceder à audição do CD de fls. 86.Após, tornem os autos conclusos para designar audiência em
continuação.Itapeva - SP, - ADV: ROSEMARI MUZEL DE CASTRO (OAB 111950/SP)
Processo 3007631-56.2013.8.26.0270 - Inquérito Policial - Roubo - T.A.F. - PROC. Nº 1974/13-Vistos.Ante a petição de fls
100, bem como atuação parcial, fixo os honorários ao dativo DR. LUCAS HOLTZ DE FREITAS em 30% da tabela de honorários.
Expeça-se certidão.Providencie-se a indicação de novo advogado para defesa do réu.Após, abra-se vista ao Ministério Público
para apresentação de alegações finais. Itapeva - SP, - ADV: LUCAS HOLTZ DE FREITAS (OAB 333072/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO CHARBEL ABDON HABER JÉHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN DE FATIMA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2015
Processo 0000042-30.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - E.H.A.S. - Ordem n° 2014/000015 VISTOS. Fls. 102. Defiro. 1 - Oficie-se a Delegacia de Polícia de Taquarivaí/
SP, para que compareça ao Setor de Armas e Objetos local, na pessoa de um responsável, para retirada da arma requisitada,
qual seja, pistola marca Taurus, a fim de realizar perícia, devendo a mesma ser devolvida ao mesmo local, após a realização da
perícia. 2 - Solicite-se ao Setor de Armas e Objetos local, para entrega da pistola marca Taurus, cópia anexa, á Delegacia de
Polícia do Município de Taquarivaí/SP, a qual será devolvida após a realização perícia . Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como ofício. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0000042-30.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - E.H.A.S. - Vistos. Tornem os autos à Delegacia de Polícia de origem para os fins requerido pelo Ministério
Público. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das diligências. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB
168735/SP)
Processo 0000042-30.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - E.H.A.S. - VISTOS. 1.Não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (art. 395 do CPP, com
a redação dada pela Lei 11. 719/08), RECEBO a denúncia oferecida contra EWERTON HENRIQUE ALEIXO DA SILVA, pelo
crime nela imputado (artigo 15 da Lei nº 10.826/03). 2. Cite-se o réu, para oferecer defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias,
observando-se o artigo 396-A do CPP. 3. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir
defensor, oficie-se à OAB local para indicar defensor dativo a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista
dos autos no ato da nomeação (art. 396-A, §2º, do CPP). 4. Oficie-se ao IIRGD requisitando FA, certidão do cartório distribuidor
em nome do denunciado, bem como certidões dos feitos que nelas constarem. 5. Para melhor organização e manuseio dos
autos, determino forme-se o apenso de antecedentes criminais do denunciado, instruindo-se com a FA e respectivas certidões.
- ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0000042-30.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - E.H.A.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, a partir desta data os autos tramitarão de
forma eletrônica. Os autos físicos encontram-se arquivados na caixa 05 de processos digitalizados. - ADV: ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0000042-30.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - E.H.A.S. - VISTOS Pág. 162. Diante do Provimento CSM nº 1924/11 e dos laudos juntados nas pág. 32/35 e
146/149, manifeste-se o Ministério Público e o réu, na pessoa de seu advogado, sobre o interesse na conservação da arma
apreendida até a decisão final do processo ou a não oposição à destruição. Caso não haja manifestação no prazo de 05(cinco)
dias ou não havendo interesse na conservação, oficie-se ao Setor de Armas para incineração, em conformidade com o artigo
509 das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, comunique-se, com urgência, ao Setor de
Armas Objeto local, referente ao Reg. 5481, que os autos se encontram aguardando a manifestação do Ministéro Público, bem
como da defesa. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0000042-30.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - E.H.A.S. - Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público, para que se manifeste quanto ao determinado na pág.
163. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0000042-30.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - E.H.A.S. - VISTOS. Tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao requerido pela
Polícia Militar às fls. 165. No mais, cobre-se, com urgência, informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória copiada às
fls. 161. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0000042-30.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas E.H.A.S. - Vista ao Ministério Público (fls. 176). - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0000042-30.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas E.H.A.S. - Diante da concordância do Ministério Público (fls.215), defiro a liberação da arma “Pistola de marca Taurus, cal.40,
modelo 27/7 - de nº SEZ10157, com um carregador com a mesma numeração, pertencente ao patrímônio da Polícia Militar do
Estado de São, mediante auto de entrega. Oficie-se a Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do e-mail indicado ás fls.
165, para que indique uma pessoa responsável para a retirada da arma. No mais, aguarde-se a citação do réu. - ADV: ELIEZER
PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0000181-56.2015.8.26.0622 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.M.L. - VISTOS. RECEBO A DENÚNCIA formulada pelo órgão do Ministério Público contra JOSIAS MORAES DE LIMA, uma
vez que se encontram presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei n. 11.343/2006. A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
