Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
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DESPACHO
Nº 0001630-16.2013.8.26.0397 - Processo Físico - Apelação - Nuporanga - Apte/Apdo: Romario Grigorio da Silva - Apte/
Apdo: Allan dos Santos Leandro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jefeth Silva de Ataide
- Vistos. Dê-se vista a Procuradoria Geral de Justiça. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Ligia
Pavanelo Mantovani Bonfante (OAB: 297306/SP) (Defensor Dativo) - Marcia Turazza Machado (OAB: 274134/SP) (Defensor
Dativo) - Marina Gera de Azevedo Cadelca (OAB: 285182/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0005303-84.2011.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelante: Jose Gilberto dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelação Nº 0005303-84.2011.8.26.0462 COMARCA:Foro de Poá Apelante: Jose Gilberto dos
SantosApelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Vistos. Verifica-se dos autos, conforme bem ressaltado no parecer
apresentado pelo ilustre Representante da Procuradoria Geral de Justiça, Dr. José Avelino Grota de Souza, que os Defensores
de Vanessa Santana Jardim, filha da vítima, não foram intimados para a apresentação das contrarrazões do apelo ofertado à
fls. 657/690. Em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, baixem os autos em diligência, nos
termos do artigo 600, §1º, do Código de Processo Penal, no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões ao apelo,
novamente dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça e retornem os autos à conclusão. Int. São Paulo, 05 de abril de
2016. Desembargador EUVALDO CHAIB Relator - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Advs: Everson Izidro (OAB: 278925/SP) Sergio Bortoleto (OAB: 112134/SP) - 3º Andar
Nº 0010699-75.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Lima Teixeira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se vista a Procuradoria Geral de Justiça. Após, retornem conclusos. Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Lucas Akira Pascoto Nishikawa (OAB: 309668/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0025496-27.2014.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Diego Cristian Pereira de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se vista a Procuradoria Geral de Justiça. Após, retornem conclusos. Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Eurides Ribeiro (OAB: 190415/SP) - 3º Andar
Nº 0071130-46.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Roner Americo Francisco Cruzato - Apelado: Marcio Sousa de Carvalho - Vistos. Dê-se vista a Procuradoria
Geral de Justiça. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Raimundo Oliveira da Costa (OAB: 244875/SP)
- Debora Zubicov de Luna (OAB: 171441/SP) - Jafe Batista da Silva (OAB: 105712/SP) - 3º Andar
Nº 7000699-14.2015.8.26.0302 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Jaú - Agravante: Francisco da Silva Gomes
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se vista a Procuradoria Geral de Justiça. Após, retornem
conclusos. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Tatiana Mendes Soares Bachega (OAB: 280839/SP) (Defensor Público) - 3º
Andar
Nº 9000013-85.2016.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Mario Moreno - Vistos, etc. 1) A fim de que os autos estejam devidamente instruídos,
converte-se o julgamento em diligência para a juntada de boletim informativo atualizado, dês que, em consulta ao sistema de
inteligência desta Casa, a situação atual do reeducando consta como egresso. 2) Tornem conclusos, após. 3) Int. - Magistrado(a)
Ivan Sartori - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 9001229-61.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Felipe Marques
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se vista a Procuradoria Geral de Justiça. Após,
retornem conclusos. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Carmen Silva de Moraes Barros - 3º Andar
Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 4º andar
DESPACHO
Nº 0016406-43.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Paciente: Leandro Tiago Moreira
Silva - Impetrante: Fernanda Dias Rossi - Impetrante: Diego Bianchi - Despacho Habeas Corpus nº 0016406-43.2016.8.26.0000
Relator: JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal Impetrantes: Fernanda
Dias Rossi e Diego BianchiPaciente: Leandro Tiago Moreira Silva Comarca: Presidente Prudente Vistos. A advogada FERNANDA
DIAS ROSSI (FUNAP) impetra este habeas corpus em favor de LEANDRO TIAGO MOREIRA SILVA, pleiteando, liminarmente,
que o paciente possa aguardar em prisão albergue domiciliar vaga em estabelecimento prisional adequado. Alega que o paciente
teve seu pedido de progressão ao regime semiaberto deferido em 25 de janeiro de 2016, mas ainda permanece cumprindo pena
no regime fechado devido à falta de vagas em estabelecimento compatível com o regime intermediário. No entanto, a análise
sumária da impetração não autoriza inferir pelo preenchimento dos requisitos cumulados típicos da medida liminar. Isso porque,
não se pode ir além dos limites restritos de cognição, sob pena de indevida incursão no mérito da causa cuja competência é
da Colenda Câmara Julgadora. Assim, fica indeferida a liminar pleiteada. 1.) Requisitem-se informações à autoridade apontada
como coatora. 2.) Se ocorrer fato novo relevante para o deslinde do feito, a autoridade impetrada deverá informar de imediato
sponte própria, em 24 horas (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, subitem 19.1). 3.) Deve ser esclarecido se
o paciente se encontra incluído na relação elaborada pela Secretaria de Assuntos Penitenciários para remoção ao semiaberto
e se sua vez já chegou. 4.) Caso as informações não cheguem no prazo estipulado deverá a Secretaria entrar em contato
telefônico com o Cartório da Vara para saber o motivo do atraso, elaborando certidão e fazendo os autos conclusos, se o caso.
Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça e cls. São Paulo, 1º de abril de 2016.José Damião
Pinheiro Machado CoganDesembargador Relator - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Advs: Fernanda Dias
Rossi (OAB: 133876/SP) (FUNAP) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
