Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2341
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necessidade da prisão no interesse do processo criminal” (HC n.º 1.0000.05.419517-7/000, 2ª C.Crim. do TJMG, Ponte Nova,
Rel. Beatriz Pinheiro Caíres, j. 12.05.2005, v.u., p. 21.05.2005).Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ora
formulado. Aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 101845/SP)
Processo 0002909-91.2017.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - W.R. - Vistos.Fls. 83/85:
Não existe prova pré-constituída que permita o reconhecimento de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do CPP,
que conduziriam à absolvição sumária do denunciado.O fato narrado na denúncia está amparado por indícios suficientes de
autoria e materialidade, havendo justa causa para a persecução penal, sendo impositiva a abertura da fase instrutória, que
permitirá melhor cognição acerca da ocorrência, ou não, do delito. Assim, designo o dia 18 de outubro de 2017, às 14:45
horas, para audiência de Instrução, Debates e Julgamento.Expeça-se o necessário para intimação e requisição da(s) vítima(s)
e testemunhas arroladas pela acusação e defesa.Int. - ADV: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 188712/SP), ANIBAL
MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP)
Processo 0005191-05.2017.8.26.0269 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000104-94.2013.8.26.0629
- 1ª Vara) - JOSÉ CARLOS MELARÉ - CUMPRA-SE.Para a diligência deprecada designo o dia 29 de junho de 2017, às 16:15
horas.Comunique-se ao Juízo deprecante.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Int. - ADV: RENE
JOSE BLUMER (OAB 93804/SP), PAULO DE SOUZA ALVES FILHO (OAB 68542/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB
304679/SP), ANA MARIA VIDOTTO SACCONI (OAB 363357/SP), ANDREI GONSALES ANTONELLI (OAB 240562/SP), NILSON
JOSE GALAVOTE (OAB 227918/SP), NATALIA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 302474/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO BRANDÃO GALVÃO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS CARLOS CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2017
Processo 0000513-83.2013.8.26.0269 (026.92.0130.000513) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Lineu Fogaça Pinto da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Expedido Edital de Destruição de autos findos
- prazo 10 dias. - ADV: VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR
(OAB 229163/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 0000647-42.2015.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Josiane Noemi Proença de Meira - Claro S.A. - Aguardando Prazo do Edital de destruição de autos findos.
Prazo de dez (10) dias. - ADV: ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (OAB 237255/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA (OAB 274876/SP), ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP), ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO
(OAB 220244/SP), ALLAN VENDRAMETO MARTINS (OAB 227777/SP)
Processo 0003281-45.2014.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Iris Baptista
Barbosa - UNICORP Treinamentos Profissionalizantes Ltda ME - - Djg Itape Edições Culturais Ltda Me - Certifico e dou fé que
decorreu o prazo de suspensão do feito, razão pela qual deverá o requerente manifestar-se em termos de prosseguimento,
em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 233343/SP),
ALLAN VENDRAMETO MARTINS (OAB 227777/SP)
Processo 0003381-68.2012.8.26.0269 (269.01.2012.003381) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Kleber da Silva Alves - Vivo Sa - Aguardando o prazo de presente edital de incineração dos autos: prazo dez dias - ADV:
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), RICARDO
MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), TATIANA AZEVEDO DE
CAMARGO (OAB 243618/SP)
Processo 0004718-58.2013.8.26.0269 (026.92.0130.004718) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Celia Maria
Moreira - Andreia Almeida Galvão de Medeiros - Aguardando o prazo de presente edital de incineração dos autos: prazo dez
dias - ADV: FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP), PEDRO HANSEN NETO (OAB 236464/SP), MONICA PEREIRA
DE MORAIS (OAB 319798/SP)
Processo 0006917-19.2014.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Donizete Peçanha
- Globo Comunicações e Participações S/A - - Editora Globo S/A - Aguardando Prazo do Edital de destruição de autos findos.
Prazo de dez (10) dias. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), VALERIA CRUZ (OAB 138268/
SP), RICARDO MARTINS MOTTA (OAB 233247/SP), NATALIA HONORATO DAVID LUCENTI (OAB 236906/SP), FERNANDO
CANAVEZI (OAB 286146/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 134718/RJ)
Processo 0006917-82.2015.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julia Cristina Gatti de
Oliveira - CNOVA Comércio Eletrônico S.A./Extra .com.br - Aguardando Prazo do Edital de destruição de autos findos. Prazo de
dez (10) dias. - ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), OCTAVIO HENRIQUE DOMINGOS DIAS (OAB
254566/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0007010-45.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Paris Comercio de Produtos de
Beleza Ltda Me - Isaac Rafael Arantes - Vistos.Ante a certidão do Oficial de Justiça em fls. 89, que deixou de nomear depositário
ao bem penhorado, manifeste-se o exequente em cinco dias. - ADV: GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB
366880/SP), LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0007132-97.2011.8.26.0269 (269.01.2011.007132) - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS
ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - Marcela Aparecida Peninck - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Expedido Edital de
Destruição de autos findos - prazo 10 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR (OAB 197597/SP), PRISCILA
DE FATIMA CAVALCANTE BUENO (OAB 214032/SP), RAFAEL DEL ANTONIO SAMPAIO SILVA (OAB 280086/SP)
Processo 0007420-06.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S.S. Calçados e Uniformes Ltda M.e. Valnide de Camargo Oliveira - Aguardando o prazo de presente edital de incineração dos autos: prazo dez dias - ADV: JURACI
DE PROENÇA SOARES SOBRINHO (OAB 350458/SP), GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO GONÇALVES (OAB 343311/
SP)
Processo 0007565-62.2015.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco
Tereziano Rodrigues Neto - Editora Globo S/a - - Banco Itaú S/a - - Banco Itaucard S/A - Vistos.Fls. 209: defiro.Cancelese o mandado de levantamento expedido em fls. 208.Expeça-se novo mandado de levantamento, observando o Procurador
indicado.Intime-se. (mandado de levantamento expedido) - ADV: JURACI DE PROENÇA SOARES SOBRINHO (OAB 350458/
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