Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2458
3061
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - E.B.S.P. - Certidão de fls. 117: cumpra-se, novamente, a determinação de fls.
107, intimando-se a demandada Municipalidade de São Paulo, na pessoa de seu representante jurídico, para que comprove em
Juízo, documentalmente, a matricula da Autora Maria Vitória de Souza Pereira, em centro de educação infantil (CEI), conforme
decisão de fls. 22/24, confirmada por sentença e V.Acórdão de fls. 88/91.Prazo: 10 dias.Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1017600-71.2015.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - Andreia Rodrigues da Silva - Municipio de São Paulo - Marcos Vinicius
Silva de Oliveira - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal. Regularmente intimada (fls. 124),
deixou a executada de oferecer impugnação no prazo legal (certidão de fls. 125), impondo-se, assim, a aplicação do art. 100, §
3º da C.F.Dessa forma, sendo o valor da dívida inferior ao previsto no art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT), expeça-se ofício requisitório à autoridade competente, para que determine o pagamento da dívida indicada às fls. 108,
no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente aos honorários advocatícios, a favor da Defensoria Pública, no prazo legal,
sob as penas da lei, cabendo à Defensoria Pública a retirada e oportuno encaminhamento do ofício de seu interesse. Após,
aguarde-se, por cento e vinte (120) dias, informações sobre o pagamento do ORPV. Decorridos, sem manifestação, arquivemse, independentemente de novo despacho.Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Petições Retidas
SEÇÃO X
PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO I
PETIÇÕES RETIDAS
SPI 3.8
SPI 3.8
PETIÇÕES RETIDAS NO PROTOCOLO GERAL DO SPI 3.8, térreo-Foro Regional do Tatuapé, aguardando providências das
partes ou de seus patronos, de acordo com o Prov. XLIV de 31 de outubro de 1969, do Eg.Conselho Superior da Magistratura:
Protocolo nº 40873 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SP
PROCESSO Nº 2192225-23.2017.8.26.0000
NIVALDO CATÃO DOS SANTOS
ADVª DRª SILVIA M.MASCARENHAS CASSIDORI OAB/SP 335.544
BANCO DO BRASIL S/A
IX - Vila Prudente
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIR DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDALENA RIOFRIO NICOLAU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2017
Processo 0000715-06.2009.8.26.0009 (009.09.000715-6) - Monitória - Sid Lar Planejados - Moveis e Decorações Ltda Atento à devolução do mandado do oficial de justiça negativo ( que em cumprimento ao mandado nº 009.2017/008701-0 dirigime à R. Augusta, 1939, cj. 13, CEP 01413, empresa “Varappe Des. Humano Ltda ME”, e aí sendo, deixei de penhorar bens de
Silvia Barbosa por não encontrá-los, e também não localizei a executada a qual é desconhecida da srª Luciana. Ante ao exposto,
devolvo o mandado à Sadm para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.), manifeste-se a parte autora, em 10 dias, em
termos de prosseguimento, requerendo o que entender devido, sob pena de extinção, reconhecendo-se, inclusive, a desistência
da ação. - ADV: CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA (OAB 183046/SP), TANIA MARTIN PIRES GATTI (OAB 125828/SP)
Processo 0000795-43.2004.8.26.0009 (009.04.000795-0) - Procedimento Comum - Instituto Metodista de Ensino
Superior - Ester Sonia Paulino - Vistos.Fls. 281: Tendo decorrido o prazo requerido, manifeste-se a parte autora em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento no aguardo de provocação.Intime-se. - ADV:
ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP), PAULO ROBERTO YUNG (OAB 101453/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA
(OAB 188144/SP)
Processo 0001508-08.2010.8.26.0009/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Benedicto Simões
de Alcantara - Genivaldo Santos Lima - Vistos.Fls. 160: Diga a parte executada, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, sem
qualquer manifestação nos autos, tornem conclusos para demais deliberações.Intime-se - ADV: ROBERTO TORRES (OAB
104102/SP), EMERSON HENRIQUE MOREIRA (OAB 259107/SP), JAHIR ESTACIO DE SA FILHO (OAB 112346/SP)
Processo 0004187-15.2009.8.26.0009/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Comércio e Indústria de Artefatos de Borracha Forsan Ltda. - Andrea Lopes Gomes - - Florencia Lopes Gomes - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
