Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2506
6883
dos honorários periciais antes do início dos trabalhos e o restante imediatamente após a entrega do laudo. Faculto às partes a
formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, pena de preclusão.Fixo como quesitos
do juízo: (i) o esbulho da área de 5000 m2 descrita na inicial pelos requeridos;(ii) a existência de servidão aparente no local
apontado como objeto do esbulho;Após a efetivação do depósito, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos, bem
como para que apresente seu respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.3. A necessidade de prova oral será oportunamente
analisada após a apresentação do laudo. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO BELI (OAB 374795/SP), KARINA BERTELLI
GOZZOLI (OAB 265928/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)
Processo 1001326-64.2016.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do
Brasil S/A - Mebras Metais do Brasil Eireli - - Flávio Hamilton Salomão - Fabiano Vantuildes Rodrigues - Fabiano Vantuildes
Rodrigues - Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos juntados às fls. 252/281, conforme requerido pelo terceiro
interessado. - ADV: FABIANO VANTUILDES RODRIGUES (OAB 182905/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP),
FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1001467-83.2016.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Osvaldo Ribeiro - Corte Afiado Eirele
- Me - - Reynaldo Mikio Ishizuka - Darlene Helena Afonso Verdorizzi - 1) Expeça-se carta para citação do executado no endereço
indicado à fl. 90, uma vez que o exequente informou o número correspondente. 2) Sem prejuízo, tente-se a citação por oficial de
justiça da corretora de imóveis. Intime-se. - ADV: VÂNIA MARIA GOLFIERI (OAB 244852/SP)
Processo 1001522-97.2017.8.26.0180 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ana Regina França Vieira Barsotini - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Recebo a apelação
interposta pela embargante (fls. 444/466). Vista à apelada para contrarrazões. Apresentadas, ou decorrido o prazo para tanto,
ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - ADV: SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), FABIANO
VANTUILDES RODRIGUES (OAB 182905/SP), DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB 91398/SP), GUILHERME FERNANDO
RUBIRA (OAB 350624/SP)
Processo 1002056-41.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Celia Brizante - TELEFÔNICA
BRASIL S.A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade à resolução a lide, no prazo
de 10 dias, sob pena de preclusão. A decisão que determina a especificação das provas enseja o efetivo esclarecimento pelas
partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória.O direito de provar os fatos
alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência,
essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento.Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação em
10 dias do referido rol. Consigno que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar, por meio de carta
com aviso de recebimento, cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação do juízo, observadas as regras do
artigo 455, CPC. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva
pessoa compareça na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para
cumprimento do ato. Intimem-se. - ADV: MARCIA REGINA DA SILVA (OAB 378220/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR
(OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), RAFAEL PACELA VAILATTE (OAB 274179/SP)
Processo 1002295-45.2017.8.26.0180 - Ação Civil Pública - Flora - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
JARDIM - Amarildo Elias Machado - Aguarde-se por mais cinco dias, conforme requerido à fl. 90. Intime-se. - ADV: FLAVIA
MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP)
Processo 1002372-54.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Seguro - Maria José Teixeira Morimoto - Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdencia S.a. - - Banco Santanderbrasilsa - Defiro a suspensão do feito por 20 (vinte) dias, conforme
requerido em audiência. Decorridos, certifique-se, e digam as partes. Intime-se. - ADV: SILVIO SALVADOR SPOSITO (OAB
31671/SP), MARCIA REGINA DA SILVA (OAB 378220/SP), FERNANDO MORIMOTO JUNIOR (OAB 255136/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002372-54.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Seguro - Maria José Teixeira Morimoto - Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdencia S.a. - - Banco Santanderbrasilsa - Manifeste-se a requerente sobre a contestação juntada aos
autos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO MORIMOTO JUNIOR (OAB 255136/SP), SILVIO SALVADOR
SPOSITO (OAB 31671/SP), MARCIA REGINA DA SILVA (OAB 378220/SP)
Processo 1002659-17.2017.8.26.0180 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JARDIM - R A P Aparecida Comercio de Medicamentos Ltda - - Banco do Brasil S/A - Fls. 65/66: Aguarde-se por
mais quinze dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/
SP)
Processo 1002834-11.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amauri
Dias Teixeira - Eloy Tuffi - - Marlene Rito Nicolau Tuffi - Vistos.1. Visando a apreciação do pleito de diferimento das custas
processuais, providencie a parte autora a vinda para os autos de cópias da última declaração do imposto de renda, bem como
do último comprovante de rendimentos, uma vez que apenas justifica o pedido em razão do “elevado valor da causa” (fls. 02)
e apoiado nos julgados trazidos à colação. Assim, após a juntada e análise dos documentos acima indicados será apreciado o
pedido, assim como eventual hipossuficiência para o não recolhimento das custas iniciais quando da distribuição da ação. Prazo:
quinze (15) dias para a juntada dos documentos, sob pena de indeferimento do pedido ou recolhimento das custas iniciais e da
respectiva taxa de mandato.2. Designo audiência para o dia 06 de fevereiro de 2018, às 16h30m. Anoto que referida audiência
será realizada nas dependências da Unipinhal desta Comarca, junto ao órgão especializado para mediação e conciliação de
conflitos (CEJUSC), recém instalado. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será
contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o
comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
