Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
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JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2018
Processo 0000269-07.2018.8.26.0229 (processo principal 1006193-50.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rosentina Maria Tavares Gomes - Assim, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no
art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e determino o seu arquivamento.Após o trânsito, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe.Fica consignado que eventuais requerimentos referentes à execução da sentença proferida nos autos
principais devem ser direcionados ao incidente de nº 0007973-08. 2017.8.26.0229, na forma de petição intermediária.P.R.I. ADV: VALDIR LUIS SARAIVA GALLO (OAB 367848/SP)
Processo 0000269-07.2018.8.26.0229 (processo principal 1006193-50.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rosentina Maria Tavares Gomes - Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos, para
eventual recurso da r. Sentença de fls. 7 são até a presente data: 1) Custas Processuais no valor de R$ 128,50 (Dare - Cód.
230-6). - ADV: VALDIR LUIS SARAIVA GALLO (OAB 367848/SP)
Processo 0000386-95.2018.8.26.0229 (processo principal 0010667-81.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Franciele Ferreira - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA - - Moto Snob Comercio e Representacoes Ltda - Vistos. Intime-se a requerida para pagamento da condenação, no prazo
de quinze dias, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 523,§ 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE
EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB
87571/SP)
Processo 0004710-65.2017.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Marcionilio Soares Neto - - Andreia Alcantil Soares - Erivaldo Ramos da Silva - Certifico e dou fé que realizei a pesquisa junto
a Receita Federal, conforme juntado. Certifico ainda que não é possível realizar pesquisa de endereço no Renajud. Assim,
manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção - ADV: RAFAEL LOPES
DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0004732-26.2017.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago
Domingos Chagas - Emídio Veículos - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 41/43 para as partes, manifeste-se o(a)
autor(a) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nada Mais. - ADV: WILSON
PINTO JUNIOR (OAB 341125/SP), JAIRO JOSE DA SILVA (OAB 339430/SP)
Processo 0006375-53.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Lidiane Sibele de Godoi
Santos e outro - Rossi Residencial S/A - Vistos. Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 15 dias, respeitandose as cautelas de praxe.Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP:”Em se tratando de matéria
exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível”.
Note-se que o prazo será contado em dias corridos, nos termos do Enunciado 74 do Fojesp:”Todos prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”Int. - ADV:
LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
Processo 0006375-53.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Lidiane Sibele de Godoi
Santos - - Marcal Lessandro Roque - Rossi Residencial S/A - Vistos. Considerando a decisão do Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino, proferida na Medida Cautelar n. 25.323 em trâmite no STJ, suspendo o andamento processual do presente até
o julgamento do REsp/SP 1551956.”MEDIDA CAUTELAR, PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS
EM QUE SE DISCUTEM AS QUESTÕES QUE FORAM OBJETO DA AFETAÇÃO DO RESP N. 1551956/SP, SUBMETIDO AO
REGIME DO ARTIGO 543-C, DO CPC. VIABILIDADE NÚMERO EXPRESSIVO DE AÇÕES EM TRÂMITE NAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA HOMOGENEIDADE DE SOLUÇÕES PARA SITUAÇÕES IGUAIS. RISCO DE
PREJUÍZO ÀS PARTES DEMONSTRADO, PROVIDÊNCIA, ADEMAIS, QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE AO SISTEMA DE
JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA., PRECEDENTES. PEDIDO DEFERIDO” (Medida
Cautelar n. 25.323- SP- Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino-j. 16/12/2015).Int. - ADV: LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
Processo 0006375-53.2016.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Lidiane Sibele de Godoi
Santos - - Marcal Lessandro Roque - Rossi Residencial S/A - Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos, para eventual
recurso da r. Sentença de fls. 90/91 são até a presente data: 1) Custas Processuais no valor de R$ 305,26 (Dare - Cód.
230-6); 2) Despesas Processuais, no valor de R$ 63,60 (FEDT - Cód. 120-1), referente a (03) Carta com Registro + Aviso de
Recebimento (R$ 21,20 cada). - ADV: LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
Processo 0010373-92.2017.8.26.0229 (processo principal 1003352-48.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Eliana Sagioratto Bento Bataielo - Rosa Alice Rodrigues de Amorim Silva - Manifeste-se o exequente
acerca do depósito judicial no valor de R$ 955,03, no prazo de 5 dias, sendo que o silêncio será entendido como obrigação
cumprida.Nada Mais. - ADV: GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB
65648/SP)
Processo 0011439-10.2017.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo
Cezar Farias Souza - - Bruna Lima Ramos da Silva - Rossi Residencial S/A - Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos,
para eventual recurso da r. Sentença de fls. 75/76 são até a presente data: 1) Custas Processuais no valor de R$ 257,00 (Dare
- Cód. 230-6); 2) Despesas Processuais, no valor de R$ 21,20 (FEDT - Cód. 120-1), referente a (01) Carta com Registro + Aviso
de Recebimento (R$ 21,20 cada). - ADV: LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
Processo 0012301-78.2017.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Clementino Mozer - Instituto Universitario Teologico Efata - - Banco BGN S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 16 da
Lei 9.099/95 e Artigo 614, § 3º da NSCGJ, designo audiência de conciliação, seguida de instrução e julgamento, caso infrutífera
a conciliação para o dia 10 de maio de 2018 às 13:40h. Nada Mais. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1000039-45.2018.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Augusto
Cesar da Silva Souza - Osias Patricio da Silva - Autor, manifeste-se sobre a devolução da carta de intimação da testemunha José
Alves Ferreira com a anotação “endereço insuficiente”, no prazo de 05 dias.Nada Mais - ADV: RAQUEL TAMASSIA MARQUES
(OAB 165498/SP)
Processo 1000039-45.2018.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Augusto
Cesar da Silva Souza - Osias Patricio da Silva - Autor, manifeste-se sobre a devolução da carta de intimação da testemunha
João Carlos de Pádua,com a anotação “desconhecido”, no prazo de 05 dias.Nada Mais. - ADV: RAQUEL TAMASSIA MARQUES
(OAB 165498/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
