Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
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na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação, conforme previsão do artigo 270 do Código
de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o
decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da
data do envio do e-mail de intimação.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial.Eventualmente decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que, no caso revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o
julgamento antecipado; havendo contestação, deverá se manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Realizado o acordo, dê-se
vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para eventual homologação;Via digitalmente assinada
da decisão servirá como mandado. A citação é acompanhada de ofício com senha para acesso ao processo digital, onde
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: EDUARDO ALVARES
CARRARETTO (OAB 139953/SP)
Processo 1000387-18.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum - Seção Cível - A.F.M.S. - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 07/06/2018 às 15:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de
Penápolis. - ADV: EDUARDO ALVARES CARRARETTO (OAB 139953/SP)
Processo 1000387-18.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum - Seção Cível - A.F.M.S. - Ciência às partes da audiência
designada para o dia 07/06/2018 às 15:00h no CEJUSC, Av. Olsen, N. 300, Centro, Penápolis/SP.Fica a parte autora intimada
da audiência na pessoa de seu advogado, nos termos do §3º do art. 334 do NCPC. - ADV: EDUARDO ALVARES CARRARETTO
(OAB 139953/SP)
Processo 1000391-55.2018.8.26.0438 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.S.D. - - D.A.R.A. - Ordem:
2018/000105.Vistos.J. de S. D. e outro propôs a presente ação de MODIFICAÇÃO DE GUARDA C.C. PEDIDO DE TUTELA
PROVISORIA DE URGENCIA contra o I. D. dos A., alegando sem síntese que são genitores do infante I. D. DOS A. e que a avó
que detinha a guarda do mesmo, veio a falecer.Requereram o deferimento da guarda da criança, formulando pedido liminar. O
Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento da inicial (fl. 21/22).O autor concordou com a extinção (fl. 26/27).Posto isto,
JULGO EXTINTA a ação sem resolução do mérito com base nos artigos 330, III e 485, I e IV, do Código Processo Civil. Custas
e despesas pela autora.Condeno a parte autora nas custas processuais, observada a gratuidade concedida. Deixo de condenar
em honorários uma vez que não houve citação.Arbitro honorários advocatícios ao(à) procurador(a) da(s) parte(s) de acordo com
tabela de honorários convenio DPE/OAB, expedindo-se a certidão. Após, cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. P. R.I. - ADV: DANILO MENEZES NERY (OAB 388308/SP)
Processo 1000403-06.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.A.F. - I.F.M. - Ciência
as partes da juntada de laudo pericial fls.126 e 129/137. - ADV: SAMYRA RAMOS DOS SANTOS (OAB 245915/SP), JULIANE
SCARE AYUB ALBUQUERQUE (OAB 220658/SP)
Processo 1001324-28.2018.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.O.C. - Vistos. Recebo a petição
inicial por preencher os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido.Nomeio o Dr. Vagner Gava
Ferreira, OAB 282263/SP, patrono dativo à parte autora, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese.Vistas ao Ministério Público, após tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: VAGNER GAVA FERREIRA (OAB 282263/SP)
Processo 1001329-50.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum - Guarda - O.H.N. - R.S.S. - Vistos. Recebo a petição inicial
por preencher os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido.Concedo ao autor os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se.Vistas ao Ministério Público, após tornem conclusos.Intimem-se. - ADV: MARCIO RODRIGO DA
SILVA (OAB 237620/SP), RENATA MARIA DA SILVA MELLO (OAB 397786/SP)
Processo 1001422-18.2015.8.26.0438 - Arrolamento Comum - Sucessões - Gilson José do Carmo - Cumprimento da decisão
de fl. 65. - ADV: ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)
Processo 1001422-18.2015.8.26.0438 - Arrolamento Comum - Sucessões - Gilson José do Carmo - Certidão - Honorários disponivel pra impressão - ADV: ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)
Processo 1001422-18.2015.8.26.0438 - Arrolamento Comum - Sucessões - Gilson José do Carmo - Carta de Adjudicação Cível-Família - disponivel para impressão. - ADV: ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)
Processo 1001712-96.2016.8.26.0438 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.M.C. - M.I.C. - - M.C.C.
- - R.C.C. - - R.C.C. - - A.C.C. - Ciência da juntada de laudo pericial fls.50/58. - ADV: JOSE AUGUSTO LEOMIL JUNIOR (OAB
136716/SP)
Processo 1002389-92.2017.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.S. - - S.S.C. - W.P.S.J. - Certidão Honorários - Convênio Defensoria-OAB - disponivel para impressão. - ADV: RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO (OAB
124752/SP), WILIAM CÉSAR AMBRÓSIO (OAB 171878/SP)
Processo 1002569-45.2016.8.26.0438 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Davi Santos Alves - Brayan
Ravi Pereira Alves - Cumprimento da Perícia - Investigação de Paternidade. - ADV: AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/
SP), MARIA APARECIDA MERCURIO (OAB 71899/SP)
Processo 1002569-45.2016.8.26.0438 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Davi Santos Alves - Brayan
Ravi Pereira Alves - Ficam intimadas as partes da data da perícia, conforme ofício do perito retro juntado. - ADV: AMOS AMARO
FERREIRA (OAB 316600/SP), MARIA APARECIDA MERCURIO (OAB 71899/SP)
Processo 1002813-71.2016.8.26.0438 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.S.S. - Certidão - Honorários Convênio Defensoria-OAB - disponivel para impressão. - ADV: KATIUCE VALLIM ARAUJO SOUZA (OAB 368224/SP)
Processo 1003217-88.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Alimentos - L.C.C.M. - Certidão - Honorários - Convênio
Defensoria-OAB - disponivel para impressão. - ADV: JOAO BERGAMASCHI FILHO (OAB 19791/SP)
Processo 1003467-24.2017.8.26.0438 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mario de Oliveira - Ordem:
2017/001038Vistos. Ante o transito em julgado (fl. 31), cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.Intimem-se. - ADV: CRISTIANE SORROCHE DE FREITAS (OAB 194179/SP)
Processo 1004212-04.2017.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.N.P.S. - Certidão - Honorários Convênio Defensoria-OAB - disponivel para impressão . - ADV: FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/
SP)
Processo 1004544-68.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.A.B. - C.L.M. - Certidão
- Honorários - Convênio Defensoria-OAB - disponivel para impressão. - ADV: JOCILEINE DE ALMEIDA BARON (OAB 145695/
SP), CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP)
Processo 1005078-12.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Guarda - B.C.C.S. - Certidão - Honorários - Convênio
Defensoria-OAB - disponivel para impressão. - ADV: FUHAD EID FILHO (OAB 121169/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
