Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2586
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APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Recorrente: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB:
226359/SP) (Procurador) - Maria Ines da Silva (OAB: 150212/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009862-28.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - São Paulo - Apelante:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelada: JÉSSICA ALVES BARBOSA ORTEGA (Justiça Gratuita) - Apelada: JÉSSICA
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Recorrente: Juizo Ex Offício - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou
a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que,
- Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Maria Ines da
Silva (OAB: 150212/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009862-28.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - São Paulo - Apelante:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelada: JÉSSICA ALVES BARBOSA ORTEGA (Justiça Gratuita) - Apelada: JÉSSICA
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Recorrente: Juizo Ex Offício - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls.
323-43. Int. São Paulo, 21 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Maria Ines da
Silva (OAB: 150212/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009862-28.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - São Paulo - Apelante:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelada: JÉSSICA ALVES BARBOSA ORTEGA (Justiça Gratuita) - Apelada: JÉSSICA
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Recorrente: Juizo Ex Offício - Para mais, - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs:
Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Maria Ines da Silva (OAB: 150212/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010055-17.2014.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Presidente Prudente - Agravante: LEDA
ROSANA GODINES VOLPATO - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando que o agravo
interposto às fls. 176/181 insurge-se, exclusivamente, contra decisão que deliberou inadmitir o recurso extraordinário na forma
do artigo 1.030, inciso V do CPC, preservado o decisum (cf. Artigo 1.042, § 4º, do CPC), subam, oportunamente os autos ao
Eg. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Alberto
Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) - Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB: 209083/SP) - Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/
SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010060-39.2014.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Presidente Prudente - Agravante:
MARIA SUELI DA SILVA (Justiça Gratuita) - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante de tal quadro,
considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos,
conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado
em julgamento de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do artigo
1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 21 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Alberto
Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) - Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB: 209083/SP) - Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/
SP) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010064-76.2014.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Presidente Prudente - Agravante: NILCE
APARECIDA MOREIRA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante de tal quadro, considerando
aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe
o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento
de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do
citado Codex. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Alberto Pacianotto Junior
(OAB: 214264/SP) - Flavio Augusto Valerio Fernandes (OAB: 209083/SP) - Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) - Sandro
Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010221-71.2015.8.26.0625/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Jean Gmack
Gomes (Justiça Gratuita) - Agravante: Felipe Pimenta Rodrigues Gomes (Justiça Gratuita) - Agravante: Francisco Assis P. da
Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Gilberto do Nascimento (Justiça Gratuita) - Agravante: Giovanni Gimenes Godoy (Justiça
Gratuita) - Agravante: Helena Cardoso da Silva Faria (Justiça Gratuita) - Agravante: Fabio da Silva Souza (Justiça Gratuita) Agravante: João Batista dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravante: Jonathan Mazzi (Justiça Gratuita) - Agravante: Jorge Luiz
Alberti (Justiça Gratuita) - Agravante: José Benedito Donizete Barbosa (Justiça Gratuita) - Agravante: José Cláudio Salles
(Justiça Gratuita) - Agravante: José Eduardo Chagas (Justiça Gratuita) - Agravante: Katia Cristina Ellauer Maia (Justiça Gratuita)
- Agravante: Dayse Clavico Moreira da Cruz (Justiça Gratuita) - Agravante: Alberto Donizeti dos Santos (Justiça Gratuita) Agravante: Aedis Papareli (Justiça Gratuita) - Agravante: Benedito da Silva Martins (Justiça Gratuita) - Agravante: Camila
Aparecida Guilhen Pinto (Justiça Gratuita) - Agravante: Daniel Canuto (Justiça Gratuita) - Agravante: Emerson Jeronimo Silva
- Agravante: Deivid Delasta dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravante: Denikley Ribeiro Mota (Justiça Gratuita) - Agravante:
Derci Lazarini Fernandes (Justiça Gratuita) - Agravante: Dione Kazumi Gimbo (Justiça Gratuita) - Agravante: Dirceu de Carvalho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
