Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
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PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 0009856-57.2018.8.26.0066 (processo principal 1001895-48.2018.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Vilma Aparecida Souza Coutinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Comprove a requerida (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) o fornecimento regular do(s) medicamento(s)
ARTROLIVE, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de numerário pelo sistema BACENJud suficiente para a efetivação da
medida. Intime-se. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR (OAB 250693/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 0009857-42.2018.8.26.0066 (processo principal 1008071-43.2018.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Darcy Maria de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Comprove a requerida (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) o fornecimento regular do(s) medicamento(s) PROLIA, no
prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de numerário pelo sistema BACENJud suficiente para a efetivação da medida. Intime-se.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 0009858-27.2018.8.26.0066 (processo principal 1009703-07.2018.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Zoraide Masalskiene Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Comprove a requerida (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) o fornecimento regular do(s) medicamento(s) INSULINA
TRSIBA FLEXTOUCH 3ML e DAPAGLIFOZINA 5MG + METFORMINA 1000MG, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de
numerário pelo sistema BACENJud suficiente para a efetivação da medida. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 0009872-11.2018.8.26.0066 (processo principal 1006840-83.2015.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Idimar Ferreira de Almeida - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Comprove a requerida (Fazenda Púlica do Estado de São Paulo) o fornecimento
regular do(s) medicamento(s) Valsartana 160mg e Anlodipino 10mg, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de numerário
pelo sistema BACENJud suficiente para a efetivação da medida. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
(OAB 129315/SP), MARIANA OLIVIA JUSTINO DE ALMEIDA (OAB 398250/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/
SP)
Processo 1000503-73.2018.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Marcos Roberto Borges Almeida - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: NATHÁLIA DE OLIVEIRA (OAB 403489/SP)
Processo 1000671-75.2018.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Devanildo
Rodrigues - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Diante dos termos da certidão retro, fica novamente intimada a parte
autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, devendo
fornecer a memória do débito atualizado, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP),
FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), RODRIGO FRANCO MALAMAN (OAB 236955/SP)
Processo 1000680-37.2018.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ronaldo de Paula
Menezes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATHÁLIA DE OLIVEIRA (OAB
403489/SP)
Processo 1000738-40.2018.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Vanderlei Antonio
Sartorelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intimação da Fazenda Pública via Portal Eletrônico do bloqueio efetuado
em 29/11/2018 no valor de R$ 2.195,49. Decorrido o prazo de 10 dias, sem qualquer manifestação, será dado cumprimento ao
item “III” da decisão retro. - ADV: MARCEL MARCOLINO ROSA (OAB 264549/SP)
Processo 1000738-40.2018.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Vanderlei Antonio
Sartorelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os argumentos da executada não comportam guarida no
ordenamento jurídico vigente. De início, cumpre enfatizar que há dispositivo legal que determina a possibilidade de sequestro de
verbas públicas para pagamento de requisitórios de pequeno valor, consoante o art. art. 13, I, §1º da Lei nº 12.153/2009. Lado
outro, a Fazenda Pública reconhece sua inadimplência. Esclareça-se que em se tratando de Requisição de Pequeno Valor, não
há qualquer vedação para o sequestro de verbas públicas, uma vez que o débito não se submete ao regime de precatórios do
artigo 100 da Constituição Federal. Portanto, os argumentos trazidos não são hábeis a evitar o cumprimento da decisão anterior,
posto que amparada por todo ordenamento jurídico vigente. Ante o exposto, indefiro o pleito, ficando mantido o bloqueio já
realizado. Int. - ADV: MARCEL MARCOLINO ROSA (OAB 264549/SP)
Processo 1000957-53.2018.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Joanna
Gamarra da Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Em sua
manifestação de fls. 53, a requerida juntou documento a fls 54 que apontava para cessação dos descontos em 26/10/2018.
Contudo, ante os documentos juntados a fls. 72/74, verifica-se que persiste o descumprimento da sentença já transitada em
julgado, posto que as cobranças ainda estão sendo realizadas, o que se pode comprovar pelos demonstrativos de pagamento
dos meses 11/2018 e 12/2018. Desta feita, fica novamente intimada a CBPM a promover a cessação de descontos, no prazo
de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se. - ADV: EDUARDO ALVES JUNQUEIRA
FRANCO (OAB 399008/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)
Processo 1001010-34.2018.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.E.P.
- F.P.E.S.P. - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15
(quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, devendo fornecer a memória do débito atualizada
- na forma do Provimento CG nº 16/2016 -, sob pena de extinção e/ou arquivamento Int. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO
(OAB 205989/SP), EDUARDO LUIZ NUNES (OAB 250408/SP)
Processo 1001498-86.2018.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Odario Abrão Filho - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença retro, intimese a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, devendo
fornecer a memória do débito atualizada - na forma do Provimento CG nº 16/2016 -, sob pena de extinção e/ou arquivamento
Int. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), FERNANDO TADEU DE
AVILA LIMA (OAB 192898/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
