Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2776
2183
homologação da partilha, observado o disposto no§ 2ºdo artigo1.031, doCódigo de Processo Civil, de acordo com a seguinte
tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários
e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00 10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00
até R$ 2.000.000,00 300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00 1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00
3.000 UFESPs Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha valor R$ 46,45 Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDT. Código 130-9 Cópias reprográficas simples de 1ª e 2ª Instâncias valor R$ 0,70 por folha - Os interessados
na obtenção de cópias reprográficas de peças dos autos, deverão requerê-las ao respectivo Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0 Nada Mais. São Paulo 21 de março de 2019TML. - ADV: NELSON
NEFUSSI (OAB 322865/SP)
Processo 1025476-30.2017.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.C.R. - Fls. 94/95 - Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV: MARCELO MARTINEZ BRANDAO (OAB 193274/SP)
Processo 1025990-17.2016.8.26.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - D.D.C.L. - Vistos. Fls.164/165:
Atenda o autor a cota ministerial, no prazo de dez dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1026358-55.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.B.L.H. - W.C.F. - Vistos. Nos
termos do que também já foi decidido no processo 1026379-31, não existe conexão. Aguarde-se a audiência aqui designada ,
cumprindo-se o determinado Int. - ADV: ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA (OAB 316132/SP), ANDREIA GOMES DE PAIVA
(OAB 286452/SP), KARINA CAROZZA QUEIROZ (OAB 395746/SP)
Processo 1026841-85.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.M.C.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o (a) autor (a) em dez dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Nada
Mais. Nada Mais. - ADV: MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP)
Processo 1027034-03.2018.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Igor Orzakauskas Batlle - Jane
Orzakauskas Batlle - - Alexandre Orzakauskas Batlle - - Eric Orzakauskas Batlle - Vistos. Fls.92: Cumpra-se o solicitado pelo
Ministério Público, no prazo de trinta dias. Int. - ADV: WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP)
Processo 1027464-52.2018.8.26.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.M.R. - Ciência quanto
à(s) data(s) agendada(s) para realização da entrevistas junto ao CEVAT: Fls. 82 “...Pelo presente, atendendo à solicitação de
agendamento, referente ao processo nº 1027464-52.2018.8.26.0001, informo a Vossa Excelência a inclusão da família indicada
no serviço prestado pelo CEVAT, pela qual a parte devera comparecer em entrevista inicial, conforme segue: Guardião sem a
criança 28/03/2019 às 15h15 Rua Carlota Luísa de Jesus nº 50. Parque São Jorge, Tatuapé. São Paulo-SP. CEP: 03086-060.
Visitante: 04/04/2019 às 13h15 Fórum João Mendes Júnior , 5º andar, sala 501 . Pça Dr. João Mendes s/n Liberdade São Paulo
-SP CEP 01501-000 Nos termos do ofício de fls. 82. - ADV: LOVETE MENEZES CRUDO (OAB 265191/SP)
Processo 1027579-73.2018.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Quiteria Rodrigues Santiago
- Ivone Rodrigues Santiago - - Evandro Rodrigues Santiago e outros - Vistos. Servirá o presente como alvará autorizando a
requerente Quiteria Rodrigues Santiago e outros, CPF 393.914.978-02 e 314.584.288-93 ou seu advogado Vladimir Renato de
Aquino Lopes, OAB: 94932/SP a solicitar perante repartições públicas municipais, estaduais ou federais, instituições bancárias
ou qualquer outras entidades públicas, particulares, privadas, ou autarquias a obter toda e qualquer informação necessária
relativa ao falecido João Felipe Santiago, RG 12.748.039, CPF 160.012.694-68, podendo solicitar extratos, saldos, certidões,
documentos impressos ou qualquer outro tipo de documento necessário à instrução do processo acima mediante pagamento
de eventuais taxas e emolumentos caso não seja a parte beneficiária da Justiça Gratuita. O (a) requerente/inventariante ou seu
advogado deverão encaminhar o presente despacho alvará aos locais onde desejam obter as informações sendo que eventual
recusa por parte do recebedor deverá ser feita por escrito e com justificativa. Cumpra-se. Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE
AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 1028048-61.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.M.S.S. - J.R.G.S. Fls.395/396: Defiro, providenciando a Serventia o necessário. Int. - ADV: JOSE ADRIANO CHIARADIA PEREIRA (OAB 335956/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1028199-85.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.A.S. - Nos termos do comunicado CG
nº 2290/2016 providenciar a distribuição da Carta Precatória (fls.66/67) junto à Comarca deprecada, através do peticionamento
eletrônico obrigatório nos termos da Resolução 551/2011. O advogado no momento da distribuição deverá instruir a Carta
Precatória com todas as peças e documentos necessários à sua compreensão e entendimento pelo Juízo Deprecado, bem
como, com recolhimento de custas processuais e diligências de oficial de justiça. Caso seja beneficiário da Justiça gratuita
deverá instruir a Carta Precatória também com o despacho/decisão que deferiu o benefício. Deverá ainda comunicar a este
Juízo nos autos em que foi expedida a Carta Precatória o número da mesma e a Vara a qual foi distribuída. Nada mai - ADV:
FERNANDA CRISTINA MACIEL MUNHOZ (OAB 371854/SP)
Processo 1028651-32.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.M.A. - C.C.M.A. e outros - Nos termos do
§ 1º do CPC do artigo 1.010 do CPC, intime-se a parte contrária, para, querendo, apresentar as contrarrazões. Após, subam
os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de direito privado, com as nossas homenagens, nos termos do § 3º de referido
artigo. Int. - ADV: GILBERTO BARBOSA (OAB 246574/SP), ANDREIA PACHECO (OAB 225393/SP), ALEXANDRE MARQUES
AGOSTINHO (OAB 179332/SP)
Processo 1029204-45.2018.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Myriam Sylvia Morello Trindade CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência aos interessados sobre a pesquisa BACENJUD realizada às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
