Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2805
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foi citado e o bem alienado foi apreendido e depositado (fl. 326). Deferiu-se a purgação da mora por terceiro interessado (fls.
327/328), com a concordância do autor (fls. 337/339), e ausência de contestação do requerido até a presente data. Depósito
judicial (fl. 336). É o relatório. Fundamento e decido. A matéria controvertida é essencialmente de direito, sendo desnecessária
a dilação probatória. Assim sendo, passo ao julgamento antecipado, conforme autoriza o art. 355, I do Código de Processo Civil.
A relação jurídica entre as partes e o inadimplemento do requerida são fatos incontroversos. Após a citação, e apreensão do
veículo, terceiro interessado purgou a mora com o depósito judicial do valor do débito, com o qual concordou o Banco autor (fls.
337/339), sem oposição do requerido. Nestes termos, não havendo mais débito (mora) e restabelecido o equilíbrio contratual
com a devida restituição do bem, que ora fica deferida, tem-se por esgotada a presente lide. Ante o exposto, julgo EXTINTO o
processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida
ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. EXPEÇASE A SERVENTIA: a) cadastro do peticionário de fl. 340 como terceiro interessado, para recebimento de futuras publicações;
b) certidão de decurso de prazo de defesa do requerido; c) mandado de restituição do veículo descrito na inicial, em favor de
Vítor Campopiano Bozelli (RG 45.164.915-1), desde que pagas a condução do Oficial de Justiça e as despesas com remoção e
estadias do bem, estas últimas, por ocasião da retirada; d) mandado de levantamento do depósito judicial de fl. 336, em favor
do Banco autor. Via digital servirá de ofício ao DETRAN-SP, para cancelamento de restrição judicial sobre o veículo HILUX CD
4x4 SRV, 2010/2011, cor prata, placa ETM 0249, Renavam 00255408242, relativamente a este feito, devendo ser encaminhado
pela parte interessada. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ANGELO AUGUSTO
DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP), ANTONIO
DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1000436-32.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Alice Zavatti
Caparelli da Silva - Manifeste-se a autora acerca da contestação. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000452-88.2016.8.26.0274 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.V.S.B. Ciência a exequente da expedição da carta precatória, devendo comprovar a sua distribuição nos autos em 15 (quinze) dias.
- ADV: DIOGO RIBEIRO DE BARROS (OAB 333736/SP)
Processo 1000458-27.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Alberto Batista
Alvarenga - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANGELO AUGUSTO DE
SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP)
Processo 1000459-46.2017.8.26.0274 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Claudineis
Salla Munhoz -me - Manifeste-se o autor acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 131. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP), THALITA GOMES CARVALHO (OAB 258864/SP)
Processo 1000469-56.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauricio Luiz Bueno - Luizacred
S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1.) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
HOMOLOGO por sentença a composição de fls. 150/151 nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo
Civil. 2.) HOMOLOGO a desistência do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito. 3.) Com o trânsito em
julgado, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP),
JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), BÁRBARA ROMANINI LUCATTO (OAB 356307/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP)
Processo 1000510-23.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Ana Baio de Souza - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP)
Processo 1000519-82.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cm
Serviços Medicos Ss Ltda Epp - TELEFONICA BRASIL S.A. - INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO PELO REQUERENTE,
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTAS À PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES E POSTERIOR REMESSA À
SUPERIOR INSTÂNCIA. - ADV: GUILHERME NORÍ (OAB 196470/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES
(OAB 415396/SP)
Processo 1000522-37.2018.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Edson Donisete Pecorario - Ciência ao autor da expedição da carta precatória, devendo
comprovar a sua distribuição nos autos em 10 (dez) dias. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP), BRUNO
HENRIQUE ARAUJO ANDRADE (OAB 366763/SP)
Processo 1000592-54.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.C. - G.D.C. Vistos. Designo o dia 22 de maio de 2019 (quarta-feira), às 15:15 horas, para coleta do material para exame de DNA a ser
realizada no CEJUSC desta Comarca, situado na Avenida dos Amaros nº 432, Centro, Itápolis/SP, ocasião em que as partes
deverão comparecer munidas de seus documentos pessoais. Expeça-se, com urgência, mandado de intimação do requerido,
na pessoa de sua representante legal, para que compareça no local e data acima designados. Fica o autor intimado, por meio
de sua advogada, através da publicação do presente despacho, nos exatos termos em que requerido à fl. 54. Intime-se. - ADV:
HELOISE AMANDA DE CARVALHO PERUSSO (OAB 383035/SP), ANDRÉ GENTIL (OAB 282488/SP)
Processo 1000809-97.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edvaldo Antonio Brumatti
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcos Antonio Alvarez - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls.
117/129 e petição de fls. 130. - ADV: VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP), EDGAR JOSE ADABO (OAB
85380/SP)
Processo 1000852-34.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Claudenir dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcos Antonio Alvarez - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP), EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/
SP)
Processo 1000870-60.2015.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rubens Vockt
Carvalho de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 477/478 - Defiro a realização de diligências junto
ao sistema informatizado visando a obtenção da última declaração de imposto de renda em nome do requerente, via INFOJUD.
Com a resposta, ciência a FESP, requerendo o que direito. Intime-se. (NOTA DO CARTÓRIO: CIÊNCIA A FESP DO RESULTADO
DA PESQUISA INFOJUD). - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB
62297/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP)
Processo 1000872-88.2019.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.M.A. - Vistos. 1-) Nos termos
do Prov. 1892/2011 que instituiu o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta comarca, designo
audiência para o dia 04/06/2019, às 09:30 horas, quando será tentada a conciliação das partes. 2-) Arbitro os alimentos
provisórios em 1/3 do salário mínimo, que serão devidos a partir da citação. Deverá a autora comparecer à agência do Banco do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
