Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
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quantia devida, noticiado pelo credor, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, nos termos por ela requeridos. Após, em relação
ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. Certifique-se o trânsito em julgado.
Certifique-se o recolhimento das custas processuias. Em caso negativo, intimem-se a executada para que, no prazo de 60 dias,
providencie seu pagamento. Na inércia, proceda-se nos termos dos artigos 1.097 e 1.098 das NSCGJ. Com a comprovação
do pagamento das custas e despesas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se.
Intimem-se. - ADV: VERUSCA SEMINATE LOURENÇO (OAB 254144/SP), KARINE BARBOSA CANEVARI (OAB 299399/SP),
BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)
Processo 1509375-74.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Comercial Construçoes e Serviços Blanchard Ltda - Fica intimada a parte executada a providenciar o recolhimento das
custas processuais certificadas nestes autos, e também a trazer o formulário previsto no Comunicado Conjunto nº 474/2017
(disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de levantamento eletrônico), para devolução do saldo remanescente de R$
43,85. - ADV: KARINE BARBOSA CANEVARI (OAB 299399/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), VERUSCA SEMINATE
LOURENÇO (OAB 254144/SP)
Processo 1509481-07.2017.8.26.0554 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Silvio Pinto Freire Junior - Fls. 29/30: no prazo de 15 dias, deverá a executado juntar cópia
da matrícula atualizada do imóvel ofertado a penhora. Com a juntada, abra-se vista a exequente, para que manifeste-se.
Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB 425778/SP), SERGIO PEREIRA
CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
Processo 1509720-11.2017.8.26.0554 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANDRÉ - Jose Luis Rodrigues e outro - Fls. 225: nada a decidir, posto que o presente feito foi extinto pela sentença expedida
nos autos dos embargos à execução fiscal. Aguarde-se o trânsito em julgado daqueles autos. Após, cumpra-se integralmente o
determinado. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIS RODRIGUES (OAB 342016/SP)
Processo 1512378-08.2017.8.26.0554 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANDRÉ - Contec Organizacao Contabil Ltda - Vistos. Ante a notícia de quitação integral do débito, julgo extinta a
presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantadas eventuais penhoras.
Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Após, tendo em vista que não há comprovação de que as
custas foram recolhidas e uma vez que o débito foi pago administrativamente, nos termos do art. 4º, § 4º da Lei Municipal
nº 8.996/2007 e conforme disposto no § 2º, art. 1.097 das NSCGJ, tornem os autos à municipalidade para que comprove o
recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias. Com o pagamento das custas processuais, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO LUIS TESTA (OAB 371019/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GENILSON RODRIGUES CARREIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEANE ANDREA DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2020
Processo 1506039-62.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fls. 73/198: no prazo de 15 dias, manifeste-se a executada acerca dos
documentos juntados pela exequente. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: WILLIAM BEHLING PEREIRA
DA LUZ (OAB 207648/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), IRIS
VANIA SANTOS ROSA (OAB 115089/SP)
Processo 1506039-62.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fica intimada a parte executada a providenciar o recolhimento das custas de
mandato. - ADV: IRIS VANIA SANTOS ROSA (OAB 115089/SP), WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP), JOÃO
MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP)
Processo 1506043-02.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fls. 74/199: no prazo de 15 dias, manifeste-se a executada acerca dos
documentos juntados pela exequente. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCELO GUERRA
SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), IRIS VANIA SANTOS ROSA (OAB 115089/SP), WILLIAM BEHLING
PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP)
Processo 1506043-02.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fica intimada a parte executada a providenciar o recolhimento das custas de
mandato. - ADV: IRIS VANIA SANTOS ROSA (OAB 115089/SP), WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP), JOÃO
MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP)
Processo 1506047-39.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fls. 73/248: no prazo de 15 dias, manifeste-se a executada acerca dos
documentos juntados pela exequente. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCELO GUERRA
SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), IRIS VANIA SANTOS ROSA (OAB 115089/SP), WILLIAM BEHLING
PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP)
Processo 1506047-39.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fica intimada a parte executada a providenciar o recolhimento das custas de
mandato. - ADV: WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP),
GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP)
Processo 1506075-07.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fls. 74/207: no prazo de 15 dias, manifeste-se a executada acerca dos
documentos juntados pela exequente. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCELO GUERRA
SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), IRIS VANIA SANTOS ROSA (OAB 115089/SP), WILLIAM BEHLING
PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP)
Processo 1506075-07.2019.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Ltda - Fica intimada a parte executada a providenciar o recolhimento das custas de
mandato. - ADV: GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), WILLIAM BEHLING
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
