Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
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a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Donizete Bernardo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada na pessoa de seu representante legal para que
se manifeste quanto à petição e documentos às fls. 01/21. Intime-se. - ADV: ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI (OAB 208633/SP),
NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP)
Processo 0000221-32.2020.8.26.0341 (processo principal 1000157-39.2019.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marlucia Merscher Baltazar - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Tendo a parte autora apresentado às fls. 01/113 o
cálculo do valor que entende que lhe é devido, cientifique-se a Fazenda para que, caso entenda necessário, manifeste-se sobre
o mesmo, no prazo de 30 (trinta dias), consignando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com o valor
demonstrado pelo(a) autor(a). Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP)
Processo 0000261-48.2019.8.26.0341/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Valquiria Lemes Geracino
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se - ADV: MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/
SP)
Processo 0000269-25.2019.8.26.0341 (processo principal 1000094-82.2017.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a
divergência nos calculos apresentados pelas partes, ao Contador para conferencia, apontando qual dele esta em consonância
com o julgado. Após, vista as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias e conclusos. Intime-se - ADV: ELAINE
FONTALVA LIMA ZANCHETA (OAB 108572/SP)
Processo 0000450-26.2019.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Terezinha Rosa Roberto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Certidão de honorários da advogada da parte autora
disponibilizada à fl. 138. - ADV: NILCEA INAÊ QUEIROZ COSTA (OAB 317570/SP)
Processo 0000456-67.2018.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Romário Pereira
Ramos - Camara Municipal de Maracai - - Prefeitura Municpal de Maracaí - Recebo o recurso interposto pela parte autora, no
efeito devolutivo. Vista dos autos às partes contrárias para impugnarem em dez dias, e após subam ao E.Colégio Recursal.
Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSÉ MÜLLER D’ARCE (OAB 166325/SP), THIAGO VACELI MARTINS (OAB 200523/SP),
MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP), FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 366866/SP)
Processo 0000578-80.2018.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Andreia
da Silva Batista Roberto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência
à parte autora a respeito das fls. 213/216, mormente acerca do agendamento para a realização do procedimento cirúrgico em
perna direita, para o dia 07/07/2020, às 09h10min, no AME de Ourinhos. Após, cumpra-se a determinação de fl. 207. Intime-se.
- ADV: MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP)
Processo 0000642-56.2019.8.26.0341/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Sandro Jose de
Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Vista à parte autora para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, a
respeito do resumo de cadastro e certidão às fls. 51/53. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação e devidamente
certificado, conclusos para expedição de RPV nos termos da retificação. Intime-se. - ADV: DOUGLAS FERREIRA FAVARO (OAB
286103/SP)
Processo 0000643-41.2019.8.26.0341 (processo principal 1000767-75.2017.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Abono
de Permanência - Rogerio Marcio Donizete da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 68/69. Vista à Fazenda
requerida para manifestação. Intime-se. - ADV: CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP)
Processo 0000716-18.2016.8.26.0341/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Leandro Aparecido
de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, II do
Código de Processo Civil. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, expedindo-se os mandados de levantamento, arquivandose o feito com baixa definitiva no sistema. Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório (RPV).
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Nota de cartório: Mandado de levantamento supra mencionado disponibilizado à fl. 97. ADV: PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP)
Processo 0000725-72.2019.8.26.0341/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Denilson Cara FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Proceda a Serventia a análise do termo de declaração emitido pelo
exequente com a informação prestada à fl. 11, procedendo as retificações necessárias, corrigindo os dados incorretos e/ou com
inconsistências. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0000725-72.2019.8.26.0341/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Denilson Cara
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Vista à parte autora para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, a
respeito do resumo de cadastro e certidão às fls. 13/15. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação e devidamente
certificado, conclusos para expedição de RPV nos termos da retificação. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS
(OAB 310274/SP)
Processo 0000725-72.2019.8.26.0341/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Edi Carlos Rodrigues
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Proceda a Serventia a análise do termo de declaração emitido pelo
exequente com a informação prestada à fl. 11, procedendo as retificações necessárias, corrigindo os dados incorretos e/ou com
inconsistências. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0000725-72.2019.8.26.0341/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Edi Carlos Rodrigues
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Vista à parte autora para manifestar-se, no prazo de 05(cinco)
dias, a respeito do resumo de cadastro e certidão às fls. 13/15. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação e
devidamente certificado, conclusos para expedição de RPV nos termos da retificação. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES
DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0000741-26.2019.8.26.0341/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcus Vinicius
Delfino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Proceda a Serventia a análise do termo de declaração emitido pelo
exequente, procedendo as retificações necessárias, corrigindo os dados incorretos e/ou com inconsistências. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0000741-26.2019.8.26.0341/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcus Vinicius
Delfino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Vista à parte autora para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, a
respeito do resumo de cadastro e certidão às fls. 09/11. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação e devidamente
certificado, conclusos para expedição de RPV nos termos da retificação. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
