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Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1635 - Vistos. Tendo o autor apresentado o cálculo do valor que entende que lhe é devido, cientifique-se a Fazenda para que, caso entenda necessário, manifeste-se sobre o mesmo, no prazo de 30 (trinta dias), consignando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com o valor demonstrado pelo
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1746 indiquem número de celular (de preferência com whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para participação na audiência. Cientifique a testemunha que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente através do telefone do fórum de Maracaí (18-3371 1463 ou 3371-1588) ou por e-mail ins
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1448 a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Donizete Bernardo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada na pessoa de seu representante legal para que se manifeste quanto à petição e documentos às fls. 01/21.
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1746 nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória.”. (Novo Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tr
