Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
2614
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Rodrigues (OAB: 251829/SP) - Victor Henrique Correa
Miras (OAB: 392192/SP) - Jefferson Cardoso de Castro Rosa (OAB: 90807/MG) - Victor Ferreira Pantuzza (OAB: 184436/MG) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1007876-55.2016.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilherme Pedro
Leonardo Júnior (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Mauro
Conti Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E EXCLUSÃO
DOS ENCARGOS APONTADOS COMO INDEVIDOS SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. CRÉDITO DIRETO AO
CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. ADMISSÃO. MEDIDAS PROVISÓRIA DE NÚMEROS 1.963-17 E 2.11021. CONTRATOS FIRMADOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA. QUESTÃO PACIFICADA NO C. STJ EM SEDE DE JULGAMENTO
DE RECURSO REPETITIVO (RESP 973.827/RS). HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. MAJORAÇÃO DA VERBA NOS
TERMOS DO ART. 85, §11 DO NCPC. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Amanda Dias Gois (OAB: 422284/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 1007900-80.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Enel Distribuição São
Paulo S/A - Apelado: Allianz Seguros S/A - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO. CONTRATO DE SEGURO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SINISTRO
OCORRIDO EM VIRTUDE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE
DE REPARAÇÃO NÃO AFASTADA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO OCORRIDO EM VIRTUDE DE VARIAÇÃO NO
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, QUE SÓ PODE SER
ELIDIDA NA HIPÓTESE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANO
MATERIAL MANTIDO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL.
HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. MAJORAÇÃO DA VERBA NOS TERMOS DO ART. 85, §11º, DO CPC. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/
SP) - Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP) - Jaime Souza de Noronha (OAB: 288279/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 1007971-34.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Moises de Oliveira
Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco BMG S/A - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Deram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELAÇÃO DE CONSUMO - DOCUMENTOS COMUNS
ÀS PARTES DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE EXIBI-LOS EM JUÍZO - NÃO OBSTANTE A EXIBIÇÃO NOS AUTOS
DOS DOCUMENTOS RECLAMADOS NA INICIAL, É DEVIDA A CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB:
63440/MG) - Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1008229-87.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: SOCIEDADE PADRE
ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Apelada: Katia Cristina Baldo - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 487, INC. II, DO CPC. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA. NÃO
OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eliane
Cristina Brunetti (OAB: 313773/SP) - Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 1008406-28.2019.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Companhia Paulista de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
