Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
1952
Batista da Silva - Município de Louveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Tendo em vista a necessidade
de remanejamento da pauta de audiências, redesigno a audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24
de maio, às 18h30min. Procedam-se às devidas anotações e intimações, mantidas todas as advertências anteriores (fls.103).
Intime-se - ADV: AMÉLIA ROSA SARAIVA SANTOS GOUVEIA (OAB 396178/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP),
MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 415339/SP), CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI JÚNIOR (OAB 279921/SP),
RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000722-16.2020.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Departamento Estatual de Trânsito de São Paulo-Detran - Devidamente intimado, o requerente não promoveu o regular
andamento do feito, estando os autos paralisados em cartório, por mais de 30 (trinta) dias. Ante a inércia da exequente, JULGO
EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo com 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c.c. com o artigo 485, III do NCPC. Regularizados
os autos, e com trânsito em julgado, arquivem-se, com as formalidades e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ADSON JEAN MENDES
LAVOR (OAB 430525/SP)
Processo 1001018-38.2020.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Sandra Elis
Felício e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
- - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Departamento Estatual de Trânsito de São Paulo-Detran e outros Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados. Prazo 10 dias. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP),
ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), ERCI MARIA DOS SANTOS (OAB 100406/
SP), MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES (OAB 430729/SP)
Processo 1001295-88.2019.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.E.F. MUNICÍPIO DE LOUVEIRA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - fazenda
do estado de são paulo - Vistos. Fls. 226: Defiro a expedição de certidão para pagamento de honorários ao Dr. ANDRÉ PEREIRA
CARDOSO, proporcional aos serviços prestados (fls. 17), cumprindo à parte interessada a sua impressão após a disponibilização
no E-SAJ. Intime-se - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), ANDRÉ PEREIRA CARDOSO (OAB 421658/SP), RAFAEL
CREATO (OAB 276345/SP), CARLOS EDUARDO NASI (OAB 236316/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1002069-21.2019.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Adão Carvalho Batista - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Departamento Estatual de Trânsito de São
Paulo-Detran e outros - Fls. 241-244: ao autor, para ciência dos documentos juntados e manifestação, se o caso. Prazo de 5
dias. - ADV: CAIO BRANDÃO GAIA (OAB 430441/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), MONALISA CAROLINE PENA
(OAB 350848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LÚCIA SAVIOLI SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2021
Processo 0000159-39.2020.8.26.0681 (processo principal 1000407-22.2019.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Paula Barbi CAMPOVILLA - Vistos. Ante a tentativa negativa de penhora dos
ativos financeiros dos executados, deverá a exequente, no prazo de 15 dias indicar bens a penhora, sob pena de extinção,
cientificando-se que há bem penhorado às fls. 54. Não havendo indicação de bens, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. ADV: JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR (OAB 210487/SP)
Processo 0000210-50.2020.8.26.0681 (processo principal 1000378-69.2019.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Francisco Edmilson de Sousa Construção Me - Marlon Vinicius Miranda Correia - Cumpra-se a parte exequente, no prazo de
05 dias, as fls. 64, “ para a expedição do MLE deverá o advogado cadastrar como beneficiária a parte autora, bem como juntar
aos autos procuração com poderes específicos para o levantamento do valor, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV:
MARIA ANGÉLICA CAMPANHIER DA CRUZ (OAB 208800/SP), CARLA MARIANA RODRIGUES (OAB 225196/SP), SIDNEY DE
SOUZA CARVALHO (OAB 345161/SP), MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 415339/SP)
Processo 0000211-35.2020.8.26.0681 (processo principal 1001436-44.2018.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - F.H.F. - Tendo em vista o transito em julgado, providencie o exequente atualização do débito, para
fins de inscrição do nome da executada junto ao cadastro de inadimplentes, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-se que no
silêncio, os autos serão arquivados sem a expedição da mesma. - ADV: ANA PAULA DORTH AMADIO (OAB 336205/SP)
Processo 0000325-37.2021.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0300743-79.2019.8.24.0113
- 2 Vara Cível de Camboriu) - Eliane Ramos de Souza - Vistos, Cumpra-se, expedindo-se mandado folha de rosto, ficando
deferida, desde já, as prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC e expedição de mandado na modalidade “urgente/plantão”, se
necessário. Após, devolva-se por e-mail e, no caso do mandado cumprido positivo, encaminhar também fisicamente, via malote,
à unidade deprecante. Oportunamente arquive-se. - ADV: LUCIANO RAIZER SEVERINO DE LIMA (OAB 27622/SC)
Processo 0000331-78.2020.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Aparecida Silva Cardoso - Banco Itau Consignado S/A - Fls. 185/196: manifeste-se o requerido acerca dos documentos
juntados. Prazo 05 dias. - ADV: SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (OAB 345161/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 241287/SP)
Processo 0000744-91.2020.8.26.0681 (processo principal 0000161-14.2017.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Obrigações - Antonio Evaristo Machado Filho - Vistos. Tornem-sesem efeito a petição de fls. 47/49. Defiro a expedição do mandado
de levantamento judicial em favor do autor dos valores depositados às fls. 36/37, antes porém, apresentar nos autos formulário
preenchido para a expedição do respectivo mandado, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018, disponibilizado no
DOE em 18/10/2018 fls. 02. Link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE mandado de Levantamento Eletrônico). Advirto que o advogado deverá juntar procuração ad judicia, que
conste expressamente a autorização para efetuar levantamentos e/ou depósitos de valores, mandados de levantamentos
eletrônicos e /ou transferências de depósitos/valores, bem como cadastrar como beneficiária a parte autora. Inesgotável todas
as tentativas de penhora, expeça-se carta precatória de penhora, avaliação de tantos bens do executado quanto bastem para a
satisfação do débito, bem como a intimação dos bens penhorados nos termos da Lei 9.099/95 e provimento 1.670/09, bem como
do prazo para eventuais embargos/impugnação da intimação, nos termos do artigo 523 do NCPC. Restando infrutífera, deverá
o executado no ato da intimação, indicar ao oficial de justiça, bens penhoráveis, sob pena de considerar-se sua omissão ato
atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, V, c/c Lei n.º 9099/95, art. 52, caput). Decorrido o prazo sem manifestação,
intime-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PETER PESSUTO (OAB 353729/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
