Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3307
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dos valores já depositados nos autos e intime-se a executada para pagamento da diferença, devidamente atualizada, sob pena
de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA VILELA GUIMARÃES PAIONE (OAB 184011/SP)
Processo 1000630-88.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Associação dos Proprietários do Jardim
Santa Mônica Ii - Vistos. Recebo os presentes embargos para discussão. Atribuo efeito suspensivo aos embargos, porque os
fundamentos elencados são suficientes para tanto. Além disso, a execução encontra-se garantida através de penhora. Certifiquese nos autos da execução. À embargada para impugnação. Intime-se. - ADV: SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO
(OAB 324650/SP)
Processo 1000711-08.2019.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Packseven Industria e
Comércio Ltda - Vistos. Considerando a impossibilidade de regularização da garantia nos autos da execução em virtude de
suspensão no tema 987 STJ, determino a suspensão dos embargos até o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: GUILHERME
MAGALHÃES CHIARELLI (OAB 156154/SP)
Processo 1000825-10.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Cofins - Guacu S A de Papeis e Embalagens - Ciência
aos peticionários de fls. 581/581 que os autos eletrônicos foram remetidos ao TRF da 3a Região para processamento do recurso
e que o pedido deve ser deduzido naquele juízo. - ADV: RENATA SOARES LEAL FERRAREZI (OAB 101215/SP), BIANCA
CAROLINE PIMENTA DE JESUS (OAB 416615/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), RENATA DON
PEDRO TREVISAN (OAB 241828/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA (OAB 164127/SP)
Processo 1000984-16.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - International Paper do Brasil Ltda - À
embargante para se manifestar sobre a impugnação da Fazenda, no prazo legal. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB
209974/SP)
Processo 1001020-58.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. - Vistos. Recebo os presentes embargos para discussão. Atribuo efeito
suspensivo aos embargos, porque os fundamentos elencados são suficientes para tanto. Além disso, a execução encontra-se
garantida através de penhora. Certifique-se nos autos da execução. À embargada para impugnação. Intime-se. - ADV: JOÃO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1001050-98.2018.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Andre Luis Demate
Davi - Fica o executado intimado, por seu procurador, para recolher a diferença relativa ao valor devido a titulo de custas que
corresponde a 2% do valor da causa devidamente atualizado até a data do pagamento, sendo 1% na interposição da ação e
1% na satisfação da execução. Nada sendo apresentado a diferença será inscrita em dívida ativa. - ADV: FRANK WILLIAM DE
CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1001534-79.2019.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Yara Abud de Faria
- Vistos. Recebo os presentes embargos para discussão. Atribuo efeito suspensivo aos embargos, porque os fundamentos
elencados são suficientes para tanto. Além disso, a execução encontra-se garantida através de penhora. Certifique-se nos autos
da execução. À embargada para impugnação. Intime-se. - ADV: YARA ABUD DE FARIA (OAB 30573/SP)
Processo 1002003-62.2018.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Guacupack Industria e
Comercio de Madeiras Ltda - À embargante para se manifestar sobre a impugnação da Fazenda, no prazo legal. - ADV: MARCO
ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 1002256-79.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Célio Luis Franco de Almeida - Vistos. 1
Cumpra-se o V. Acórdão, fazendo as devidas anotações e comunicações. 2 Junte-se copia da sentença, acórdão, demais peças
pertinentes e certidão de transito em julgado, nos autos da execução e abrindo vista a exequente. 3 - Para dar início a eventual
execução, deverá a parte credora providenciar o requerimento eletrônico, nos termos das Normas de Serviços da Corregedoria
Geral da Justiça, em seu artigo 1286, § 2º e incisos. 4 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se provocação em arquivo
com lançamento da movimentação específica. 5 - Intime-se. - ADV: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 1002855-81.2021.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Reinaldo Machado de
Oliveira - - Katia Giglio de Oliveira - Vistos, Oportunizo à parte embargante a comprovação dos pressupostos para a obtenção
da assistência judiciária gratuita, determinando a juntada de holerite mensal atual, declaração de IR, carteira de trabalho com
ultimo vinculo empregatício e folha subsequente em branco, com atualização salarial, documentos hábeis a atestar o valor
que aufere como rendimentos, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da AJG, ou, no mesmo prazo, realizar o
recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Em caso de
inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: JULIANA BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 221056/SP)
Processo 1003864-88.2015.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de de Mogi Guaçu - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Fls. 75/85 - Anote-se. Retifique-se o auto de penhora para constar
que a constrição recaiu sobre os direitos que o executado possui sobre o bem. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento. Intimese. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1004054-17.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Imobil e Construt. Irmãos Zorzetto Ltda - Vista à Executada para se manifestar, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a impugnação à exceção de pré-executividade. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 1004136-09.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Banco Bradesco S/A - Posto isso, julgo procedentes os embargos à execução para declarar EXTINTA a presente
execução fiscal. Em virtude da sucumbência, condeno a exequente no pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor executado. Certifique-se nos autos da execução. P.R.I. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA
(OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1004450-91.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Trata-se de embargos de declaração alegando omissão deste magistrado ao não se
manifestar sobre a condenação a eventuais honorários. Analisando os autos, verifico que a sentença não se pronunciou sobre
os honorários advocatícios, os quais entendo devidos. Por essa razão, acolho os embargos e acrescento ao final do dispositivo
o seguinte: Condeno o excepto vencido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da
causa. Intimem-se. - ADV: NEWTON ODAIR MANTELLI (OAB 47570/SP)
Processo 1004906-02.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Ronaldo Tovani - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nestes embargos, havendo
evidente preclusão. Sucumbente, arcará o embargante com as custas e despesas processuais, e com honorários advocatícios
que fixo 10% sobre o valor atualizado da causa. PRIC. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
Processo 1004983-11.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Educar Instituto Educacional Ss Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos com fulcro no
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