Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
1101
nº 4/2021. Intime-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB
228258/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)
Processo 0017903-16.2020.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Agnes Yone Yogui - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial de fl. 17, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor da credora. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP)
Processo 0017903-16.2020.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Regina Maria Ferreira
Pontes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito judicial de fl. 15, expeça-se mandado
de levantamento eletrônico em favor da credora. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP)
Processo 0017975-03.2020.8.26.0562 (processo principal 0022543-67.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - DENISE CRISTINA SIMÕES ABDUL-HAK - Estado de São Paulo - Vistos.
1- Fl. 121: dou por cumprida a obrigação para o mês de maio/2021. Concedo o prazo de cinco dias para que a exequente
comprove a aquisição do fármaco, sob pena de indeferimento de novos bloqueios. 2- Diante do silêncio da Fazenda Estadual
quanto ao descumprimento para o mês de junho/2021 (fls. 100 e 122), levante-se em favor da exequente o valor bloqueado à
fl. 124, tão logo seja disponibilizado. A exequente deverá, no prazo de cinco dias, comprovar a aquisição dos medicamentos.
3- Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo sobre o alegado descumprimento parcial da obrigação para o mês de
julho/2021. Cumpra-se a ordem de bloqueio de fls. 118. Intime-se. - ADV: MARIA REGINA HENRIQUES V MARTINEZ PIMENTEL
(OAB 76278/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
Processo 0017975-03.2020.8.26.0562 (processo principal 0022543-67.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - DENISE CRISTINA SIMÕES ABDUL-HAK - Estado de São Paulo - Fls.
137/138: ciência à exequente. - ADV: MARIA REGINA HENRIQUES V MARTINEZ PIMENTEL (OAB 76278/SP), HAROLDO
TUCCI (OAB 80437/SP)
Processo 0017975-03.2020.8.26.0562 (processo principal 0022543-67.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - DENISE CRISTINA SIMÕES ABDUL-HAK - Estado de São Paulo - Vistos.
1- Fls. 137/138: a Fazenda Estadual reconhece o cumprimento apenas parcial da obrigação para o mês de julho/2021, como
alegado pela exequente às fls. 125/127. 2- Aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 132. Intime-se. - ADV: MARIA
REGINA HENRIQUES V MARTINEZ PIMENTEL (OAB 76278/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
Processo 0017975-03.2020.8.26.0562 (processo principal 0022543-67.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - DENISE CRISTINA SIMÕES ABDUL-HAK - Estado de São Paulo - diante
da certidão retro, fica DENISE CRISTINA SIMÕES ABDUL-HAK intimado(a) do Mandado de Levantamento Eletrônico disponível
na instituição bancária. Conforme Comunicado CG 164/2020, republicado no DJE de 13/05/2021, págs. 03/04, a partir do
número do TED, o interessado poderá consultar os dados do processo por meio do sítio do Banco do Brasil www.bb.com.br aba
Produtos e Serviços\> Judiciário\>Guia de Depósito\> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial. - ADV: HAROLDO TUCCI
(OAB 80437/SP), MARIA REGINA HENRIQUES V MARTINEZ PIMENTEL (OAB 76278/SP)
Processo 0018017-52.2020.8.26.0562 (processo principal 1015727-81.2019.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Sonia Maria de Alpim Sarabando - Estado de São Paulo - Manifeste-se
o (a) credor (a) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados - ADV:
REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 0018088-54.2020.8.26.0562 (processo principal 1015172-64.2019.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Magali Bomfim Manoel - - Marco Antonio Hellweister Fonseca - - Marcos
Paiva Magalhães Flores do Prado - - Maria Salete de França Mota - - Nozor da Silva Rego Junior - Estado de São Paulo - Vistos.
1- Ante a certidão retro, homologo o cálculo de fls. 46/75 apresentado pelos exequentes. 2- Tendo em vista que a partir de 02 de
julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá
peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. 3-Satisfeita a obrigação, arquivem-se Intime-se. - ADV: CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/
SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP),
RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0023139-80.2019.8.26.0562 (processo principal 1027417-44.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luiz Alberto Batista de Souza Junior - Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, intime-se o Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo,
apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB
168735/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP)
Processo 0023237-36.2017.8.26.0562/06 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Glauber
Roberto Gaspar Paulo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1- Pretende o exequente a retificação do Precatório
expedido a fim de excluir da requisição o montante relativo à verba honorária, que será requisitada via RPV, por ser crédito
de pequena monta. 2- Constou no ofício expedido, além do crédito principal (R$ 19.161,52), o valor referente aos honorários
advocatícios (R$ 4.975,01). Sendo assim, tratando-se de quantia que não ultrapassa o limite para requisição via RPV, defiro
a retificação pretendida a fim de excluir do Precatório de fls 21/23 (Processo DEPRE nº 0177660-38.2020.826.0500 nº de
ordem 70/2022) o valor referente aos honorários advocatícios. 3- Expeça-se retificação de ofício requisitório. 4- Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FÁBIO ALEXANDRE NEITZKE (OAB 176018/SP), CARLOS ALBERTO
BITTAR FILHO (OAB 118936/SP)
Processo 1014381-95.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Carlos Eduardo Dias Morgado
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Cumpra a serventia o determinado à fl. 76. - ADV: LUIZ GUSTAVO CASTELO
DOS SANTOS (OAB 180095/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP)
Processo 1014381-95.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Carlos Eduardo Dias Morgado
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se. Intime-se. Santos, - ADV:
GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), LUIZ GUSTAVO CASTELO DOS SANTOS (OAB 180095/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO GARCIA MARTINEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
