Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3352
2419
Int. Cajuru, 26 de agosto de 2021. - ADV: MARIA MARGARETE DA MOTA (OAB 192932/SP), ISADORA ELIAS FELIPOZZI (OAB
381591/SP)
Processo 1000223-93.2020.8.26.0111 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - G.A.R. - Vistos.
Fls. 32: Defiro. Expeça-se mandado de citação do executado, no novo endereço indicado. Int. Cajuru, 27 de agosto de 2021. ADV: DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA (OAB 177975/SP)
Processo 1000251-32.2018.8.26.0111 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rita de Cassia Pereira Silva - - Anderson
Rogerio Pereira - - Augusto Cesar Pereira - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o
esboço da sobrepartilha apresentado nos autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de “Célio dos Reis Pereira”,
constante de fls. 142/143 dos referidos autos, atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvando eventuais erros,
omissões, rasuras e direitos de terceiros e interessados. Nos termos do Provimento CG 31/2013, publicado no DJE 1.526 em
24/10/2013 (Caderno Administrativo), possível a formação extrajudicial do formal de partilha. Trata-se de procedimento mais
célere às partes, bastando a advogada fazer carga dos autos e leva-lo ao Tabelião de Notas ou Cartório de Registro Civil de sua
preferência. Caso assim deseje proceder, desde já autorizo a carga dos autos após o trânsito em julgado. Todavia, caso ainda
prefira a formação do mesmo pelo cartório judicial, após o trânsito apresente as peças necessárias e recolha a taxa judiciária em
cinco dias. Defiro a expedição de alvará judicial, autorizando a inventariante a alienar a parte ideal correspondente a 25% (vinte
e cinco por cento) do bem imóvel descrito as fls. 141/142, por preço não inferior a R$ 15.959,28, devendo a parte correspondente
ao menor Augusto César Pereira ser depositada em conta judicial à ordem e disposição do Juízo. Prestação de contas:- 30 dias
a contar da alienação. P.Int. Cajuru, 27 de agosto de 2021. - ADV: WAGNER VOLTOLINI PONTES (OAB 263547/SP)
Processo 1000275-26.2019.8.26.0111 - Inventário - Inventário e Partilha - Odair Osmani da Silva - Osmar Osório da Silva
- - OSVAIR ONÉLIO DA SILVA e outros - Sementes Paulista Comércio, Importação e Exportação Ltda - Me e outros - Vistos.
1- Fls. 206/210, 215/216 e 218/225: Manifeste-se o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, e nada sendo
requerido, intime-se pessoalmente o inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no processo, sob
pena de destituição do cargo. 2- Proceda a serventia a exclusão dos nomes dos advogados drs. José Roberto Pontes-OAB
59.715, e Graziela Roque Teotônio-OAB 358.066, e a inclusão do nome do advogado dr. Rodrigo Donizete Lúcio-OAB 229.202,
no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. Intime-se. Cajuru, 27 de agosto de 2021. - ADV: DANIEL CONTINI ELIAS
XAVIER FERREIRA (OAB 177975/SP), RODRIGO DONIZETE LÚCIO (OAB 229202/SP), IDES DOMINGOS PIAZENTINI FILHO
(OAB 358926/SP)
Processo 1000354-05.2019.8.26.0111 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.V.R. - Vistos. Fls. 76/78: Defiro.
Expeça-se nova certidão, nos termos requerido. Apos, arquivem-se os autos. Int. Cajuru, 27 de agosto de 2021. - ADV: SONIA
REGINA SILVA PIÇARRO (OAB 107618/SP)
Processo 1000501-60.2021.8.26.0111 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Fatima Aparecida Miguel Monti - - Flaviani Aparecida Miguel dos Santos - - Hid Miguel Junior - Cumprir à R. Sentença de fls.38.
- ADV: JOSE ALBERTO GOMES BEZERRA (OAB 208108/SP)
Processo 1000556-11.2021.8.26.0111 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.C.B.S. - R. Decisão
de Fls.13/14 - “Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade
em que: - I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; “ - ADV:
AMAURY JOSÉ FREIRIA DA MATTA (OAB 162957/SP)
Processo 1000588-16.2021.8.26.0111 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.T.B.C. - Vistos. Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos questionamentos levantados pelo Ministério Público as fls. 28/29. Intime-se. Cajuru, 26
de agosto de 2021. - ADV: JÉSSICA LIMA DIAS (OAB 417482/SP)
Processo 1000630-70.2018.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.P.S.C. - Z.P.C. - Ante o exposto, e por tudo o
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, a fim de deferir a guarda de BRENO JOVERSON
DA COSTA, menor impúbere, nascido no dia 22/12/2006 e WILLIAN PEREIRA DA COSTA, menor impúbere, nascido no dia
01/09/2009, para sua avó, por prazo indeterminado e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos
do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se termo de guarda com validade indeterminada.
Arbitro os honorários advocatícios à Curadora Especial e ao advogado da parte autora na importância de 100% do respectivo
código da tabela do convênio OAB/Defensoria Pública. Expeçam-se as certidões de honorários. Após, arquivem-se, com as
cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: OSMAR EUGENIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 144576/SP), MARCELA APARECIDA VIEIRA DA
SILVA (OAB 251826/SP)
Processo 1000734-57.2021.8.26.0111 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000417-54.2021.8.26.0242 - 2° Vara do Foro
de Igarapava) - G.M.S. - Vistos. Cobre do sr. Oficial de Justiça a devolução do mandado expedido as fls. 287, devidamente
cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cajuru, 26 de agosto de 2021. - ADV: MARINA BONOMI GOULART (OAB
404177/SP)
Processo 1000774-39.2021.8.26.0111 - Inventário - Inventário e Partilha - Nelson José Vicentini - Maria José Constâncio
Vicentini - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 20/28 como emenda a inicial. O pedido de justiça gratuita será analisado
após a vinda aos autos das primeiras declarações. Nomeio Nelson José Vicentini como inventariante dos bens deixados pelo
de cujus Nelson Vicentini, independentemente de compromisso. Intime-se o inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias,
faça as primeiras declarações, nos termos do artigo 620, do CPC, e traga aos autos as certidões negativas de praxe e protocolo
de entrega de declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal de Ribeirão Preto. Intime-se. Cajuru, 27 de agosto de 2021. - ADV:
LUIS CARLOS RICARDO GRACIANO (OAB 367235/SP)
Processo 1000854-03.2021.8.26.0111 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - S.M.C.
- Vistos. Diante da incompatibilidade de ritos, inviável a cumulação de cumprimento de sentença com modificação de visitas,
conforme pretende a parte exequente. Desta forma, intime-se a parte exequente para que, no parte de 15 (quinze) dias, emende
a inicial requerendo o que de direito. Intime-se. Cajuru, 27 de agosto de 2021. - ADV: SONIA REGINA SILVA PIÇARRO (OAB
107618/SP)
Processo 1000856-70.2021.8.26.0111 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Daniela Fernanda Faria Silva - Danila
Cristina Faria Silva - - Daniel Fernando da Silva - Vistos. Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote-se e observe-se. Nomeio
Daniela Fernanda Faria Silva como inventariante dos bens deixados pelo de cujus Luiz Fernando da Silva, independentemente
de compromisso. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos as certidões negativas de
praxe e protocolo de entrega de declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal de Ribeirão Preto. Intime-se. Cajuru, 27 de agosto
de 2021. - ADV: RITA DE CASSIA VIEIRA SILVA FURQUIM (OAB 233481/SP)
Processo 1000916-77.2020.8.26.0111 - Interdição - Tutela de Urgência - C.R.G. - - L.C.L.G. - M.L.G. - Vistos. Fls. 71/72:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, proceda a serventia a inclusão do nome do advogado dr.
Rogerio Martins Depintor-OAB 385.844, no sistema informatizado. Anote-se e observe-se. Int. Cajuru, 26 de agosto de 2021. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
