Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2482
SANTANA DESTRA KUHN (OAB 187491/SP), DANIELA FERNANDES ZANOVELLO (OAB 310349/SP), JOSE CARLOS DE
AUGUSTO ALMEIDA (OAB 22688/SP)
Processo 0005112-64.2021.8.26.0405 (processo principal 1009556-60.2020.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - I.S.M. - G.B.S. e outros - Afasto a alegação de excesso de execução,
pois os honorários de sucumbência podem ser cobrados junto com a obrigação principal, nos moldes do §1º do artigo 24 do
Estatuto da Advocacia. No mais, indefiro o indefiro o pedido de gratuidade judiciária à executada, eis que não há comprovação
de se encontrar em situação financeira impeditiva de custear os encargos processuais. Não há discriminação objetiva concreta
a respeito das atividades desenvolvidas, sendo a ilação de que há em curso ações em face da executada, por si só, demasiado
genérica, não servindo para embasar a análise da alegada hipossuficiência. Decorrido o prazo para pagamento voluntário,
intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: ÁLVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS (OAB
25417/DF), JULIANO FERREIRA FELIX (OAB 358177/SP)
Processo 0005244-92.2019.8.26.0405/06 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Brun Junior
- Despacho: *Vistos. Fls. 354: cumpra, o cartório, a determinação de fls. 351. Int. Osasco, 09 de fevereiro de 2022. - ADV:
MAURICIO CAETANO VELO (OAB 290639/SP)
Processo 0005888-98.2020.8.26.0405 (processo principal 1005757-43.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marítima Seguros S.A. - Certidão retro: ciência ao exequente. - ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB
41233/SP)
Processo 0007064-11.2003.8.26.0405 (405.01.2003.007064) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO. - Despacho: *Vistos. Certidão de fls. 481: manifeste,
a exequente, quanto ao prosseguimento do feito em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Osasco, 24 de janeiro de 2022. ADV: ADÉLIA CHELINI E SILVA (OAB 209451/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), FLAVIA SANTOS
ROMEU (OAB 248737/SP)
Processo 0007486-53.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Emilio
Carlos D’ Angelo - Vistos. Diante do contido às fls. 38/39, verifico que o exequente deixou de observar e cumprir o que dispõe
no Comunicado 394/2015 (DJE 02 de julho de 2015-, pag. 01), bem como as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de
01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência ,e Comunicado nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE,
não individualizando os procedimentos de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observando o valor de 60 salários mínimos,
e Incidente de Precatório. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão
realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANTONIO SINVAL
MIRANDA (OAB 175740/SP)
Processo 0007488-23.2021.8.26.0405 (processo principal 1001048-62.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Moradores e Propietarios do Residencial Veredas de Quitauna - Despacho: *Vistos. Fls. 35/36:
considerando que o executado foi citado (fls. 55 dos autos principais) e mudou de endereço sem comunicar o juízo (fls. 31), há
que se considerar válida a intimação dirigida a executada nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo
Civil. Manifeste a exequente quanto ao prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Osasco, 09 de
fevereiro de 2022. - ADV: MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP)
Processo 0007497-82.2021.8.26.0405 (processo principal 1008145-55.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Fernanda Thais de Lima - Antonio Jose Bezerra de Moura - Fls. 29/32 ; Ciência ao autor(a)/exequente
quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s). * - ADV: EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP), JOÃO LUIS COSTA (OAB 177104/
SP), RICARDO CIANCI (OAB 64096/SP)
Processo 0008697-27.2021.8.26.0405 (processo principal 1031227-47.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Seguro - Jose Cicero de Lira Oliveira - Lpjm Prestação de Serviços Ltda - Fls. 22/29 ; Ciência ao autor(a)/exequente , quanto
a(s) pesquisa(s) realizada(s). * - ADV: DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ELIAS PEREIRA DA SILVA (OAB 314748/
SP), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)
Processo 0009769-11.2005.8.26.0405 (405.01.2005.009769) - Cumprimento de sentença - FLORIANO RODRIGUES DE
SOUZA. - CONCEIÇÃO PALAMIN MUNHOZ - ESPÓLIO. - - MIGUEL MUNHOZ BONILHA - ESPÓLIO. - Despacho: *Vistos.
Certidão de fls. 418: informem as partes se houve a perícia no dia 27/09/2021. Int. Osasco, 31 de janeiro de 2022. - ADV: IONE
LEMES DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP), MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS (OAB 286658/SP), ROSINEY GLAUCIA BATISTA
PEREIRA (OAB 252123/SP), MARISA COIMBRA GOBBO (OAB 158416/SP), MARIA EDUARDA SOBRAL (OAB 158846/SP),
ÉRICA PAIVA REIS STABELITO (OAB 164444/SP)
Processo 0009769-11.2005.8.26.0405 (405.01.2005.009769) - Cumprimento de sentença - FLORIANO RODRIGUES DE
SOUZA. - CONCEIÇÃO PALAMIN MUNHOZ - ESPÓLIO. - - MIGUEL MUNHOZ BONILHA - ESPÓLIO. - Despacho: *Vistos.
I- Fls. 420/429: ciência as partes. II- Fls. 430/431: expeça mandado de levantamento eletrônico em favor do Sr. Perito. Int.
Osasco, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: MARISA COIMBRA GOBBO (OAB 158416/SP), ROSINEY GLAUCIA BATISTA PEREIRA
(OAB 252123/SP), ÉRICA PAIVA REIS STABELITO (OAB 164444/SP), MARIA EDUARDA SOBRAL (OAB 158846/SP), MARCOS
ROBERTO DE MEDEIROS (OAB 286658/SP), IONE LEMES DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP)
Processo 0011377-83.2001.8.26.0405 (405.01.2001.011377) - Cumprimento de sentença - BANCO BMD S.A. - Vistos,
Solicite à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE
SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO CNSEG e à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, * informações
acerca de eventuais existência de valores de planos de previdência privada, VGBL e PGBL, títulos de capitalização, em nome
de: NOME: JÚLIO CESAR BAHIA CPF: 249.823.848-43 Rg: 22634453 Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada
em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça (osasco1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou
salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como ofício devendo a parte interessada providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição
inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. Int. - ADV:
EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
Processo 0012517-25.2019.8.26.0405 (processo principal 4015411-13.2013.8.26.0405) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Quitação - PATRICIA LOPES BEIRO - Ccdi Jaw Holding Participacoes Ltda Rodobens e outro - VISTOS.
*Fls. 412/415: HOMOLOGO O ACORDO entre as partes e suspendo a execução com base no artigo 922. Ao arquivo, aguardandose provocação das partes. Int. Osasco, 09 de fevereiro de 2022. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP),
DANIELLA IKMADOSSIAN COLIONI (OAB 251417/SP)
Processo 0012802-47.2021.8.26.0405/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Oseas Vicente Carlos - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
