Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
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metade do período de provas originalmente previsto para aquele benefício. O réu poderá apelar em liberdade. De resto, e em
prol da aqui vítima, restam mantidas as protetivas por tempo INDETERMINADO, ou seja, devendo o réu não se aproximar, de
forma nenhuma, da vítima, mantendo-se dela afastado, e nem com ela se comunicando de forma nenhuma. - ADV: ANA LÚCIA
DA SILVA (OAB 188677/SP)
Processo 1500604-14.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.J.R.
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e CONDENO INDERSOM
JOSÉ RIBEIRO, incurso no artigo 21, da Lei das Contravenções Penais e 147, do CP, c.c. Lei n. 11.340/06, à pena de 02 (dois)
meses de prisão simples, mais dois (dois) meses de detenção, tudo em regime aberto. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB
188677/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP)
Processo 1500648-71.2022.8.26.0506 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - I.R.S.F. Vistos. Pelo que consta nos autos até o momento, não ocorreu descumprimento do averiguado às medidas protetiva fixadas,
nada havendo a deliberar quanto a isso. No mais, cumpra-se o mandado de p. 176, cujo prazo para cumprimento escoou
em 10/03, determinando-se ao Oficial de Justiça responsável que constate se a vítima está residindo no referido endereço.
Após, retornem conclusos para apreciação do pedido do averiguado quanto ao retorno ao endereço. Informe-se a Central
de Mandados para que repasse a determinação ao Oficial de Justiça responsável, com urgência. Intime-se. - ADV: SAMUEL
DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP)
Processo 1500718-88.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1500803-74.2022.8.26.0506) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - L.F.N. - Corrijo o erro material da decisão anterior, para esclarecer que a diligencia deve
ser realizada em relação à averiguada. Expedindo-se mandado para sua intimação, como ali determinado (endereço do fórum e
telefone da averiguada). Antes, porém, de solicitar o retorno da carta precatória, aguarde-se a diligência pelo oficial de justiça.
Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MOKWA (OAB 144269/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)
Processo 1503098-89.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1503437-77.2021.8.26.0506) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - J.C.S.M. - P. 115: Desnecessária a apreciação do pedido de justiça gratuita, tendo em
vista que na presente cautelar não incide qualquer tipo de despesa ou condenação em custas processuais. Tornem os autos ao
arquivo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: SARA JAAFAR BARAKAT (OAB 376882/SP), SORAYA JAAFAR BARAKAT (OAB 335665/
SP), SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP)
1ª Vara do Júri e Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2022
Processo 0000081-13.2020.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Jessica de Oliveira Sertori
- 1. Solicite-se à autoridade policial do 6º D.P. que realize diligências, no prazo de 20 (vinte) dias, no sentido de identificar e
localizar ‘JÚNIOR MATIAS’, a partir da notícia vinda aos autos sobre o titular da linha telefônica nº 16.98851-7990 (fls. 366).
Cópia deste servirá por ofício, com cópia das fls. 119/122, 322 e 366. 2. No mais, aguarde-se a apresentação dos memoriais
pela i. defesa, tornando conclusos, na sequencia. - ADV: GIULIANA BRESCIA BARUFFI (OAB 434885/SP), ARIANE FIAMENGUI
MASSOLA (OAB 439586/SP)
Processo 0007369-51.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Jefferson Donzelli da Cruz - Vista à Defesa acerca do
ofício de fls. 350. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0015787-74.2021.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Alonso Aparecido da Silva - Cumpra-se
páginas 53/54, para apreciação do pedido formulado às páginas 59/60 pelo juízo competente. - ADV: SIMONE DA SILVA DO
PRADO OLIVEIRA (OAB 44206/BA)
Processo 0017996-50.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS DE
OLIVEIRA - Manifeste-se a parte sobre o pedido de exame criminológico, no prazo legal. - ADV: NILTON SOUZA (OAB 76401/
SP), ALLISON DE SIQUEIRA BESERRA SOUZA (OAB 297924/SP)
Processo 0018797-29.2021.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jeferson Roberto da Silva - Defiro o
requerido pelo subscritor de páginas 46. - ADV: ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP)
Processo 0020529-79.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - WELLINGTON MARTINS DA SILVA
NASCIMENTO - Isto posto, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB
300462/SP)
Processo 0039720-18.2017.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCOS PAULO DA
SILVA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP)
Processo 0039720-18.2017.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCOS PAULO DA
SILVA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP)
Processo 1011520-76.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jefferson Luís Restini dos Santos - Fica
a Defesa intimada a manifestar-se sobre o cálculo de fls. 226/232, no prazo legal. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA
(OAB 436815/SP)
Processo 1015693-46.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - David Leandro Monteiro de Souza Fica a Defesa intimada a manifestar-se sobre o cálculo de fls. 124/129, no prazo legal. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA
MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 1017778-78.2021.8.26.0050 - Petição Criminal - Petição intermediária - Simara Rodrigues Cabeca Gouveia - Isto
posto, concedo a progressão ao regime aberto ao(à) sentenciado(a) - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)
Processo 1024592-33.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcio Leandro de Souza - homologo a
decisão administrativa no procedimento disciplinar que reconheceu a falta grave cometida pelo(a) sentenciado(a) - ADV: LILIAN
CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/SP), RENATA PATRICIA JORGE (OAB 288412/SP)
Processo 1032827-86.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - José Nilton da Conceição dos Santos Fica a Defesa intimada a manifestar-se sobre o cálculo de fls. 231/236, no prazo legal. - ADV: JANINE ALVES DE FREITAS
(OAB 95241/PR)
Processo 1034904-68.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Kenedy Kaique Emiliano da Silva - Fica a
Defesa intimada a manifestar-se sobre o cálculo de fls. 278/280, no prazo legal. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
