1500604-14.2021.8.26.0530

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3467 282 metade do período de provas originalmente previsto para aquele benefício. O réu poderá apelar em liberdade. De resto, e em prol da aqui vítima, restam mantidas as protetivas por tempo INDETERMINADO, ou seja, devendo o réu não se aproximar, de forma nenhuma, da vítima, mantendo-se dela afastado, e nem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 526 realizada em depoimento especial, nos termos da Lei 13431/2017. Solicite-se indicação de técnico(a) para atuação ao MM Juízo da Infância e Juventude. Após o atendimento preliminar, deverá ser elaborado relatório preambular, no prazo de 15 dias após, apontando, de forma fundamentada, se é recomend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 390 com o acusado, foi dito que renunciava ao direito de recorrer da r. sentença. Pelo representante do Ministério Público foi dito que também renunciava ao recurso. Pela MM. Juíza foi determinado o seguinte: Vistos. Cumpra-se o tópico final da sentença e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados.