Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
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Processo 0011701-84.2000.8.26.0445 (445.01.2000.011701) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Defiro vista dos autos por carga, mediante recolhimento da taxa de
desarquivamento. Prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JORGE LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO
(OAB 62685/SP)
Processo 0011701-84.2000.8.26.0445 (445.01.2000.011701) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Desarquivamento - ADV: JORGE LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO (OAB
62685/SP)
Processo 0502265-58.2011.8.26.0445 (445.01.2011.502265) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisco B M Oliveira e
Outro - Vistos. 1. Ciente do v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo credor. 2. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: FRANCISCO BICUDO DE MELLO OLIVEIRA (OAB 33610/SP)
Processo 1502439-35.2020.8.26.0445 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Madeireira Ideal Eireli Epp - Vistos.
Cumpra-se determinação de fl. 12, com urgência. Int. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
Processo 1504752-08.2016.8.26.0445 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Hb Tintas e
Vernizes Ltda - Vistos. Considerando-se o teor da petição de fls. 140 e os documentos que a acompanham (fls. 141/142), intimese a Fazenda Pública exequente para que em 15 (quinze) dias se manifeste nestes autos. Com a manifestação, tornem. Intimese. - ADV: MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), HUMBERTO TENÓRIO CABRAL (OAB 187560/SP)
Processo 1504860-32.2019.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Dê-se
ciência à parte executada acerca de petição e documentos de fls. retro, facultada manifestação no prazo legal. Após, tornem
conclusos. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 255042/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2022
Processo 0002997-72.2006.8.26.0445 (445.01.2006.002997) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Ciência à Fazenda
do Estado de São Paulo. - ADV: DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP)
Processo 0005931-56.2013.8.26.0445 (044.52.0130.005931) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Intimação à Fazenda
Nacional para prosseguimento do feito. - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ)
Processo 0009543-85.2002.8.26.0445 (445.01.2002.009543) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Nelson Batista Me e outro - Moacir de Santi - Vistos. 1. Fls. 207/210: manifeste-se o impugnante/executado
(NELSON BATISTA ME e NELSON BATISTA) acerca das razões ora apresentadas pela Fazenda exequente, especialmente
quanto ao reconhecimento pela Fazenda da decadência de parte dos créditos, e, quanto ao bem de família, deverá juntar aos
autos prova efetiva de que tal imóvel é utilizado para moradia permanente da família, na forma da lei, isso porque alegar e não
comprovar é o mesmo que nada alegar. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com ou sem manifestação do impugnante/executado,
certificado nos autos, abra-se vista à Fazenda para manifestação final. 3. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimese. - ADV: GISELE SOUZA DO PRADO (OAB 261508/SP)
Processo 0011356-35.2011.8.26.0445 (445.01.2011.011356) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física União - *. - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2022
Processo 0003379-55.2012.8.26.0445 (445.01.2012.003379) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- União - Vistos. 1 - Defiro o sobrestamento requerido pela Fazenda Pública, aguardando-se nova e útil provocação por até 01
ano, prazo máximo previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil (artigo 598 do mesmo Código). 2 - Decorrido o prazo
assinalado no item 1, abra-se vista à Fazenda Pública para que, em 30 dias, tome as providências necessárias ao efetivo
andamento do feito, sob pena de arquivamento. 3 - Intime-se. - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/
RJ)
Processo 0003379-55.2012.8.26.0445 (445.01.2012.003379) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- União - Ato ordinatório e certidão - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ)
Processo 0004971-66.2014.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO
- “Manifeste-se o Conselho Regional de Química em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a pesquisa Renajud
(negativa). - ADV: EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP)
Processo 0005414-85.2012.8.26.0445 (445.01.2012.005414) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - SOBRESTAMENTO
GENERICO (ORDEM) - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ)
Processo 0005414-85.2012.8.26.0445 (445.01.2012.005414) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Ato ordinatório e
certidão - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ)
Processo 0005558-59.2012.8.26.0445 (445.01.2012.005558) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Manifeste a União
em termos de prosseguimento dentro do prazo legal. - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ)
Processo 0007801-98.1997.8.26.0445 (445.01.1997.007801) - Execução Fiscal - Antonio Jose Bettoni Moreira - preparação
do lote - ADV: VANESSA MENDES BETTONI MOREIRA (OAB 363130/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELENE APARECIDA DE SOUZA QUIRINO GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0165/2022
Processo 0005722-20.1995.8.26.0445 (445.01.1995.005722) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - M R Gabriel & M R Gabriel Ltda - - Maristela Rossi Gabriel e outro - Vistos.
1.A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40
da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça,
julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
