Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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57.2013.8.26.0602) - Impugnação de Assistência Judiciária - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - JUSCELINO REZENDE
DOS ANJOS - - JUSCELINO REZENDE DOS ANJOS SOROCABA ME. - Vistos. Diante da notícia de acordo nos autos principais,
que foi integralmente cumprido (fls. 73), tem-se, na verdade, a perda do interesse processual, na medida em que estes autos
referem-se unicamente a impugnação de justiça gratuita, sem qualquer cobrança de valores. Assim, o incidente deve ser extinto,
por falta de condição da ação e/ou interesse processual e não como quitação do débito (isso deve ser feito nos autos principais).
Portanto, nos termos do art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTA a ação de Impugnação de Assistência Judiciária apresentada
por Itaú Unibanco S/A em face de JUSCELINO REZENDE DOS ANJOS e JUSCELINO REZENDE DOS ANJOS SOROCABA
ME.. Com o trânsito em julgado, observadas as NSCGJ, anote-se a baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova
intimação. P.I. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), CARLOS VIOLINO JUNIOR (OAB 194173/SP), MONICA LUISA
MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 0005550-86.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 0047911-36.2009.8.26.0602) (processo principal 004791136.2009.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nelmar Industria e Comercio de Valvulas e
Conexoes Ltda Me - Fica o autor intimado a requerer o que de direito em razão da juntada do mandado negativo, em cinco dias.
- ADV: ALESSANDRA SALEWSKI (OAB 344149/SP)
Processo 0005743-67.2019.8.26.0602 (processo principal 1004492-31.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Flavia Cristina
Thame Martins de Oliveira - D.p.t.o Departamento de Peças Automotivas Ltda - Me - Parte: D.p.t.o Departamento de Peças
Automotivas Ltda - Me. Nº da CDA: 1338326257 - ADV: CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), CARLOS AUGUSTO
LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP), FLAVIA CRISTINA THAME MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 214309/SP)
Processo 0005835-45.2019.8.26.0602 (processo principal 0019612-83.2008.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdiney Antonio da Silva - Banco Itaucard S/A - - Wurth do Brasil Pecas de Fixacao
Ltda - - Avon Industrial Ltda - Vistos. Pela natureza do pedido, a petição protocolada em 23/06/21 primeiro pedido de penhora
sisbajud havia sido classificado pelo sistema como sigiloso, e agora foi liberado nos autos, mas foi juntado como a ultima peça
(fls. 225/226), fora da prdem cronológica de protocolo. Após esse protocolo, houve depósito de valores, e agora, a fls. 224, o
autor pede a regularização do depósito pois, segundo o mesmo, foi feito sem correção. Digam os executados, providenciando
o necessário, em 15 dias. Int. - ADV: DEBORAH KATIA PINI CUTTI (OAB 124789/SP), LUCIANO BASTOS DOMINGUEZ (OAB
128434/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), LUCIMARA MIRANDA BRASIL AGUSTINELLI (OAB
174698/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007316-72.2021.8.26.0602 (processo principal 1001698-66.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Meirelles Teixeira Sociedade de Advogados
- Marcos Fadini e outro - Vistos. Em face do constante a fls. 76, e tendo em vista o rito processual, JULGO EXTINTA A AÇÃO,
nos termos do Artigo 924, II, C.P.C. que Meirelles Teixeira Sociedade de Advogados e Unimed de Sorocaba Cooperativa de
Trabalho Médico move(m) contra Fadini Veiculos Ltda - Epp e Marcos Fadini. Considerando-se o esvaziamento do interesse
de agir no aspecto recursal (preclusão lógica), certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Sem custas finais.
Oportunamente, arquive-se o feito, observadas as NSCGJ. P.I. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), LUIZ
ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 112411/SP), MARCOS PAULO CORDEIRO PEREZ (OAB 226184/SP)
Processo 0007569-60.2021.8.26.0602 (processo principal 1012472-29.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPÓLIO de Sandra Terezinha Fusco Calvilho - Francisco Copelli Filho - - Rogeria
Copelli Taborda - - Jose Walter Taborda - - Erci Therezinha Gallo Copelli - Vistos. Em face do constante a fls. 87, JULGO
EXTINTA A AÇÃO, nos termos do Artigo 924, II, C.P.C. que ESPÓLIO de Sandra Terezinha Fusco Calvilho move(m) contra
Erci Therezinha Gallo Copelli, Francisco Copelli Filho, Jose Walter Taborda e Rogeria Copelli Taborda. Considerando-se o
esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal (preclusão lógica), certifique-se desde logo o trânsito em julgado da
sentença. As custas finais da execução (lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III) deverão ser pagas pelo executado em 10 dias. Fica
o executado intimado para o pagamento dessas custas, por seu patrono, com a publicação desta sentença. Na inércia, intimese o executado por carta com AR para pagamento. Após o prazo legal, caso não pagas as custas, expeça-se a certidão para
inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se o feito, observadas as NSCGJ. P.I. - ADV: RICARDO SOARES CAIUBY
(OAB 156830/SP), CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5429/SP), MARCOS ANTONIO SANSON (OAB
231787/SP), RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA (OAB 238298/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP),
MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB 358334/SP), CRISTIANO PARÁ RODRIGUES (OAB 297122/SP), MARINA VIEIRA
MARTINS (OAB 328616/SP)
Processo 0008109-11.2021.8.26.0602 (processo principal 1031061-69.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Osmar Soares da Silva Junior - - Edmundo da Silva Nascimento dos Santos - Alessandro
Molero Automóveis (ALGI MARCAS EIRELI-EPP) - Um dos exequentes (Osmar) não é beneficiário da Justiça Gratuita, e deverá
recolher a taxa para realização da pesquisa solicitada a fls. 30. - ADV: RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ (OAB 165329/SP),
OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 213769/SP)
Processo 0008907-50.2013.8.26.0602 (060.22.0130.008907) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana de Oliveira
Costa Carvalho - - Wilson Costa de Carvalho - - Marco Aurelio Pereira - - Marina Rossi de Carvalho - - Regiane de Jesus Paes e
outros - Vistos. Intime-se a perita, via correio eletrônico, informando que o pagamento dos honorários deu-se no dia 01/06/2021
conforme consta ás fl.432. No mais, intime-se a Central de Mandados para que devolva, com o devido cumprimento, o mandado
nº 602.2021/050555-3 expedido às fl.424. Cumpra-se. - ADV: MARCOS DAVID BAZZAN (OAB 289843/SP)
Processo 2001.8.26.0602">0009191-78.2001.8.26.0602 (602.01.2001.009191) - Outros Feitos não Especificados - Concessionaria de
Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste Sa - Ronaldo Nazare dos Santos - - Renata Hernandes Sales de Oliveira Santos
e outros - Vistos. Serve o presente despacho como oficio endereçando á 5ª Vara Cível local para que informe se o depósito
judicial, cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, foi depositado equivocadamente junto ao Vosso
processo 8978-72/2001.8.26.0602 (número de ordem 2739/2001) . Anoto que o valor constante está sendo pleiteado pelos réus
sob a forma de indenização pela desapropriação de imóvel. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Para
processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sorocaba4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no
formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.
Providencie a Serventia a impressão e encaminhamento deste. Intime-se. - ADV: MARCIA VILLARES DE FREITAS (OAB 97392/
SP), WANDERLEY CHACON NAVAS (OAB 54970/SP)
Processo 0009572-85.2021.8.26.0602 (processo principal 1007491-59.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Alziro Cioletti - - Ana Ester Pereira de Souza Oliveira - - Carlos Lourenço Pereira de
Souza - - José Romeu de Oliveira - - Lucinda Pereira de Souza - - Maria Amélia Araújo Sales de Souza - - Nair Rusconi Lourenço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
