Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
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DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) (Procurador) - Thiago
Moredo Ruiz (OAB: 216108/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2059125-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Refrata
Ceramica Refrataria Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS (EXECUÇÃO
FISCAL Nº 1500014-73.2016.8.26.0510) QUE INDEFERIU O OFERECIMENTO DE PARTE DO ESTOQUE DA EXECUTADA,
COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL, DEFERINDO O REQUERIMENTO DA AGRAVADA DE PENHORA DO BEM IMÓVEL
INDICADO, COM POSTERIOR AVALIAÇÃO E DEPÓSITO. O PEDIDO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL CONFIGURA-SE
COMO DEVIDAMENTE MOTIVADA, SENDO ACEITÁVEL A RECUSA DA FESP, COMO GARANTIA DA PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL, PARTE DO ESTOQUE DA EXECUTADA, POIS OS BENS OFERTADOS NÃO APRESENTAM RÁPIDA LIQUIDEZ.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Boreggio (OAB: 257707/SP) - Olavo Augusto
Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2060325-38.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Municipio de
Americana - Agravado: Atlântica Construções Comércio e Serviços Eireli - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Não conheceram do
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AMERICANA
CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE DEFERIU A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA. SENTENÇA SUPERVENIENTE QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. PERDA DE OBJETO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Patrícia Cristina
Pigatto (OAB: 158975/SP) - Joao Guilherme de Oliveira (OAB: 243932/SP) - Mozart Cercal da Silva (OAB: 373625/SP) - Dijalmo
Rodrigues (OAB: 62226/SP) - Tais da Silva Borges (OAB: 262475/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2280685-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Anélia
Magalhães de Barros e outros - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Percival Nogueira - Desprovimento do
recurso. V. U. - COMPETÊNCIA - DECISÃO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ÀS VARAS ESPECIAIS
DA FAZENDA PÚBLICA - TEMA 17, IRDR Nº 0037860-45.2017.8.26.0000 - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PARA CADA
LITISCONSORTE INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEXA - COMPETÊNCIA
ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 205
Nº 3000157-53.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Botucatu - Agravante: Bianca
Aparecida Bertin de Lima - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leonel Costa - por maioria, vencido o Relator
Sorteado, que declara, julgaram prejudicado o agravo interno em virtude do provimento do agravo de instrumento - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA TEMPORÁRIA. DESLIGAMENTO POR
FALTAS INJUSTIFICADAS. LIMINAR CONCEDIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA SUSPENDER DECISÃO DE EXTINÇÃO
DO CONTRATO TEMPORÁRIO E DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA IMPETRANTE. MANUTENÇÃO. PROBABILIDADE DO
DIREITO E RISCO DE SEU PERECIMENTO DEMONSTRADOS. IMPETRANTE QUE OBTIVERA, AINDA QUE EM CARÁTER
LIMINAR, DECISÃO QUE A AUTORIZARA A USUFRUIR DE 180 DIAS DE LICENÇA-MATERNIDADE AGRAVO DESPROVIDO,
REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Beatriz Aparecida Bertin (OAB: 375026/SP) - Diego Guilherme Cavalheri (OAB: 392500/SP) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB:
97326/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 3000466-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
