Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
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CERTIDÃO
Certifico e dou Fé haver fixado nesta data,
no local de costume, o edital supra.
Em, _________________________
FERNANDO CARLOS DA SILVA
Escrivão Judicial
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA
FORO DE ITAQUAQUECETUBA
2ª VARA CRIMINAL
Estrada de Santa Isabel, 1170/1194, Jd. Claudia - CEP 08570-080, Fone: 46403454 r206, Itaquaquecetuba-SP - E-mail:
itaqua2cr@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL
Processo Digital nº:
0001171-60.2018.8.26.0616
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor:
Justiça Publica
Réu:
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE GOMES DA SILVA, PROCESSO Nº 000117160.2018.8.26.0616, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Antenor da Silva
Cápua, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE
GOMES DA SILVA, Brasileiro, Casado, Auxiliar de Limpeza, RG 336470004, CPF 028.582.484-86, pai João Gomes da Silva,
mãe Rita Pereira Gomes da Silva, Nascido/Nascida em 20/01/1977, de cor Pardo, natural de Catende, - PE, com endereço à Rua
Freguesia de Sao Romao, 1289, Vila Seabra, CEP 08180-150, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Vistos. O réu Jose Gomes da Silva teve o processo suspenso, nos termos do artigo 89, § 1º, incisos
III e IV da Lei 9099/95, tendo cumprido integralmente as condições impostas. O Ministério Público requereu a extinção da
punibilidade. Destarte, tendo decorrido o prazo de suspensão, sem revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jose
Gomes da Silva com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, relativamente ao presente feito. INTIME-SE o sentenciado
JOSE GOMES DA SILVA, Brasileiro, Casado, Auxiliar de Limpeza, RG 336470004, CPF 028.582.484-86, pai João Gomes da
Silva, mãe Rita Pereira Gomes da Silva, Nascido/Nascida 20/01/1977, de cor Pardo, natural de Catende - PE, com endereço à
Rua Freguesia de Sao Romao, 1289, Vila Seabra, CEP 08180-150, São Paulo - SP, desta sentença. Oportunamente arquivemse os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Itaquaquecetuba, aos 11 de novembro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
CERTIDÃO
Certifico e dou Fé haver fixado nesta data,
no local de costume, o edital supra.
Em, _________________________
FERNANDO CARLOS DA SILVA
Escrivão Judicial
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA
FORO DE ITAQUAQUECETUBA
2ª VARA CRIMINAL
Estrada de Santa Isabel, 1170/1194, Jd. Claudia - CEP 08570-080, Fone: 46403454 r206, Itaquaquecetuba-SP - E-mail:
itaqua2cr@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
