Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
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Processo 0008551-17.2008.8.26.0445 (445.01.2008.008551) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Ideal Madeira e Material de Construção Ltda - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo
40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se
os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: DANIEL DOS REIS MACHADO (OAB 212224/SP),
GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP)
Processo 0008551-17.2008.8.26.0445 (445.01.2008.008551) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Ideal Madeira e Material de Construção Ltda - Fls. 121: Defiro. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias quanto
A exclusão do nome dos advogados renunciantes. Int. - ADV: DANIEL DOS REIS MACHADO (OAB 212224/SP), GIORGIO
QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP)
Processo 0009242-60.2010.8.26.0445 (445.01.2010.009242) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Vistos. 1 - Fls. 57:
defiro. 2 - Nos termos do artigo 20, da Lei 10.522/02, arquivem-se os autos; sem baixa na distribuição. Intime-se. - ADV:
CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ)
Processo 0009401-86.1999.8.26.0445 (445.01.1999.009401) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Mercadinho
Correard Ltda e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e,
em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Havendo valores
não levantados, expeça-se mandado de levantamento a quem de direito. Havendo penhora, lavre-se o respectivo termo de
levantamento. 3 Ciência à Fazenda Pública. 4 Oportunamente, passada esta regularmente em julgado sem qualquer recurso
e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: REGINA CELIA DE CARVALHO (OAB 48731/SP),
AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO (OAB 134057/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0010108-49.2002.8.26.0445 (445.01.2002.010108) - Execução Fiscal - Hospital Pindamonhangaba Ltda - Vistos.
1 Defiro o sobrestamento requerido pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 1º da Lei 6.830/80 c/c art. 922 do CPC. 2
Decorrido o prazo concedido para o devedor pagar o crédito, intime-se a credora para requerer o que entender de direito a título
de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que, no seu silêncio, a execução será extinta pelo pagamento.
3 - Intime-se. - ADV: RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP)
Processo 0011358-05.2011.8.26.0445 (445.01.2011.011358) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- União - Lucimara Magalhaes Eugenio Me - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os
quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº.
1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do
respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não
localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente
execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas
eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência
à Fazenda Pública e à parte executada. P.I.C. - ADV: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (OAB 127260/RJ), FABIO
ALVES PEREIRA (OAB 24472/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2022
Processo 0000373-11.2010.8.26.0445 (445.01.2010.000373) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp - Vistos. Caracterizada a hipótese do artigo 485, VIII do Código de
Processo Civil, julgo, por sentença, extinta a presente ação de Execução Fiscal requerida por Conselho Regional de Enfermagem
de São Paulo em face de Sandra Graziella Hilario dos Santos Pereira. Proceda-se o levantamento de eventual penhora existente
nos autos. Homologo a renuncia ao prazo recursal formulado pela exequente às fls. 178. Deixo de condenar qualquer das
partes em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.I.C. - ADV: PRISCILLA RIBEIRO
RODRIGUES (OAB 139490/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0006267-70.2007.8.26.0445 (445.01.2007.006267) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dirceu da Gloria Bueno Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à
exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei
6.830/80; Intime-se. - ADV: MARCELO PRATES DA FONSECA (OAB 212862/SP), LEANDRO HENRIQUE GONÇALVES CESAR
(OAB 258193/SP)
Processo 0006631-32.2013.8.26.0445 (044.52.0130.006631) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional de
Metrologia Qualidade e Tecnologia Inmetro - “Manifeste-se, em 30 dias, especificamente sobre o que for de seu interesse para
o prosseguimento do feito” - ADV: JOÃO EMANUEL M. DE LIMA (OAB 1585467/DF)
Processo 0009460-74.1999.8.26.0445 (445.01.1999.009460) - Execução Fiscal - Industria de Papel Pindamonhangaba Ltda
- Vistos. Desentranhe-se a serventia a petição de fls 211/215,juntado-se aos Embargos à Execução sob nº 7523/2010. Int. ADV: MARCOS JOSE DOS REIS (OAB 122728/SP), GLAICE TOMMASIELLO (OAB 142320/SP)
Processo 0009632-11.2002.8.26.0445 (445.01.2002.009632) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Teruaki Watanabe & Cia Ltda Epp - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido; 2- Eventual requerimento para
prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em
termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SUELY MARQUES BORGHEZANI (OAB 121939/SP), FERNANDO JOSÉ GALVÃO
VINCI (OAB 175375/SP)
Processo 0011905-65.1999.8.26.0445 (445.01.1999.011905) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Rodo Minio Transportes Ltda - Ato Ordinatório - Intimação - Resultado do Mandado - Execução Fiscal Eletrônica Capital - ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 39179/SP), ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/
SP)
Processo 0011905-65.1999.8.26.0445 (445.01.1999.011905) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Rodo Minio Transportes Ltda - ATO ORDINATORIO(ORDEM) - ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 39179/
SP), ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
