Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
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deferida nestes autos, a contar da publicação deste despacho no DJE. No mais, aguarde-se a devolução do mandado. - ADV:
REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP), CAIAN MORAES DE OLIVEIRA
(OAB 374734/SP), LETÍCIA DE SOUSA ALVES (OAB 447765/SP)
Processo 1004530-04.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom
Aguirre - Manifeste-se a exequente, no prazo legal, acerca dos expedientes Renajud e Infojud juntados aos autos. - ADV:
ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
Processo 1005097-40.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maristela Andreazza Calhas - Me
- JBR Construtora e Comércio de Pré Moldados Ltda e outro - Fls. 224/225: Ciência da resposta do ofício. - ADV: JOSÉ DE
SOUZA FILHO (OAB 427326/SP), EDVALDO SOARES HESS (OAB 295840/SP), ALONSO FERNANDO MARTINS BARBATTE
(OAB 292959/SP), MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP)
Processo 1005450-46.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Uirapuru - Vistos. Folha 213: Indefiro, ante a ausência de intimação do executado acerca da penhora realizada. Int.. - ADV:
CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA (OAB 384109/SP), LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (OAB 5560/PR)
Processo 1008278-44.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wilian Eduardo Machado BANCO PAN S.A. - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
- ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1010034-88.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Basseifer Indústria e Comércio de Materiais
para Construção Ltda. - Folhas 54/55: Providencie a requerente o recolhimento das respectivas taxas no prazo de 10 dias. ADV: CAROLINA GRIZZI DE CAMPOS ANTUNES (OAB 236745/SP), CAIO FELIPE MARTINS (OAB 344408/SP)
Processo 1012608-84.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hector
Oscar Monsalvo Junior - Certidão de fls. 34: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de
15 dias. - ADV: THAIS SANCHES DUTRA SILVA (OAB 221895/SP)
Processo 1012697-78.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Companhia Piratininga de
Força e Luz - CPFL - Para a apreciação do pedido de fls. 120/122 deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, efetuar o
recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) e no mesmo requerimento apresentar o cálculo atualizado do débito, para a efetividade
de sua solicitação. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1015782-04.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Nathalia Araujo Adriao da Silva - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15
dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Vistas dos autos ao requerido para: (x) regularizar, em 15 dias, a sua
representação processual, juntando aos autos cópia da carteira da OAB. - ADV: LUCAS ADRIÃO FRANCO DA SILVA (OAB
442044/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)
Processo 1016622-53.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Provasi Comercial
Ltda - Vistos. Os documentos que embasam o pedido formulado pela exequente não demonstram o desvio que pretende o
reconhecimento de fraude à execução. Diante disso, indefiro o pedido. Prossiga. Intime-se. - ADV: ALEX VASSALLO BENITEZ
(OAB 240759/SP)
Processo 1019515-80.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Metal Land Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Valdirene Martins da Silveira e outro - Vistas dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, as despesas da
condução do Oficial de Justiça para expedição de Mandado, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). (Diligência
dos Oficiais de Justiça - Capital: 03 UFESPs = R$ 95,91 por ato; Interior: 03 UFESPs = R$ 95,91 até 50 km. Além desse raio,
a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 15,99) - ADV: JOSE ROBERTO PRIMO
(OAB 142232/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)
Processo 1023799-97.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Morales - Para o regular andamento do feito, providencie a exequente o correto número do CEP da parte executada, tendo em
vista que o sistema SAJ não conseguiu localizar o endereço informado às fls. 130. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB
11363/PR)
Processo 1026483-29.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline
Cristina Pedroso - Evo Ambientes Personalizados e outro - Fls. 237 ciência à autora para manifestar-se em réplica. - ADV: LUIS
FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), EDUARDO
BERTOLLO (OAB 75717/RS), RAMIRO DE FREITAS FARENZENA (OAB 70635/RS)
Processo 1027564-08.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elias
dos Santos Tome - Vistos. Tendo em vista as provas dos autos, defiro a tutela de urgência a fim de que o banco requerido
suspenda a cobrança das parcelas pagas no cartão de crédito (final 6287), agência 1441-9, conta corrente 7487-X, opção
débito/crédito, bandeira ourocard/visa, de titularidade requerente, acima descritas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um
mil reais). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM).
Ressalto que o requerido deverá esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de
conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do C.P.C.. Em caso de apresentação de pedido reconvencional, a parte ré deverá observar o disposto no Comunicado
786/2021/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Publicado no DJE 05.04.2021 (1) RECONVENÇÃO:
a) a contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico
intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção). Intime-se. - ADV: JOSE
ANCHIETA BRASILINO TORRES (OAB 100372/SP), RICHARDSON SILVA (OAB 104954/SP), RENATO DA ROCHA DELCAMIN
(OAB 395105/SP)
Processo 1029132-93.2021.8.26.0602 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - N.A.M. - Folhas 170/183: Ciência à parte requerente para providências ou eventual manifestação. - ADV:
PERCILLYANNA PRISCILA CANDELORIO (OAB 22253/MS), PERCILLYANNA PRISCILA CANDELORO (OAB 463104/SP)
Processo 1030824-93.2022.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Luciano
Rogerio Florencio - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece a presunção relativa da hipossuficiência, que cede
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
