Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
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ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada,
caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria
não fica na livre disponibilidade das partes em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é
mero espectador no deferimento ou não do benefício. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém ao interessado o direito de
provar a impossibilidade de arcar, sem o seu prejuízo ou de sua família, com as custas processuais. Assim, para apreciação do
pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:
a) 3 últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária e custas para
citação da parte ré), sob pena de cancelamento da distribuição. Os valores atualizados das taxas podem ser consultados no
site do TJSP. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para cancelamento da distribuição (artigo 290 do C.P.C.).
- ADV: WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP)
Processo 1031567-50.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Madeshopping Investimentos
e Participações Ltda. - - Pwf Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Nzr Empreendimentos e Participações Ltda. - - W3r
Administração, Participação e Planejamento de Empreendimentos Comerciais Ltda. - - Ad Shopping - Agência de Desenvolvimento
de Shopping Centers Ltda. - - Ag Assessoria e Investimentos Ltda - Folhas 386: Providencie a exequente o recolhimento da
respectiva taxa. - ADV: CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), MICHEL GUERIOS NETTO
(OAB 405684/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP)
Processo 1037130-15.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Parque Serra do Horto - Folhas 164: Providencie a exequente o recolhimento da respectiva taxa. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO
BERNARTT (OAB 11363/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0692/2022
Processo 0000931-89.2013.8.26.0602 (060.22.0130.000931) - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros
- Edimar Oliveira Dias - Vistas dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, taxa(s), conforme Provimento de n. 2.516/2019
do Conselho Superior da Magistratura, para apreciação do pedido de fls. 470. (Custos do serviço de impressão dos Sistemas:
INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD E COMGÁSJUD - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 434-1 - R$ 16,00. Devendo este valor ser multiplicado conforme números de CPFs/CNPJs e número
de sistemas a serem acionados.) - ADV: DANIELLE MADEIRA (OAB 55276/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 370454/SP)
Processo 0001402-66.2017.8.26.0602 (processo principal 0016832-49.2003.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Cláudio Renato Leonel Fogaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est S Paulo - Vistos. Tendo em vista
o pedido retro, torne sem efeito a petição de fls. 90/91. Feito isso, ao arquivo, com baixa definitiva. Int.. - ADV: MARIA HELENA
BOENDIA MACHADO DE BIASI (OAB 51647/SP), CLÁUDIO RENATO LEONEL FOGAÇA (OAB 259797/SP), NOURIVAL
PANTANO JUNIOR (OAB 207250/SP)
Processo 0002182-64.2021.8.26.0602 (processo principal 1046695-71.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Condomínio - Alexandre Franco de Camargo - - Residencial Granja Deolinda - P.H.T.S. - Vistos. Traga a matrícula atualizada
do imóvel. Int.. - ADV: ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO (OAB 189414/SP), CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO (OAB
168896/SP)
Processo 0002850-11.2016.8.26.0602 (processo principal 4011831-63.2013.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Posse - Agnelo Bottone - Aline Baptista de Oliveira - Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 393, expeça-se
MLE em favor do credor. Int.. - ADV: AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), BENEDITO PEDROSO CAMARA (OAB 67715/SP)
Processo 0003291-21.2018.8.26.0602 (processo principal 4002932-76.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - CONSTANTINO MATHIAS FILHO - Telefônica Brasil S/A - Diante das manifestações das
partes, retornem os autos ao perito judicial. - ADV: DIEGO MONTES GARCIA (OAB 326482/SP), CARLOS EDUARDO LEME
ROMEIRO (OAB 138927/SP), SIDNEI MONTES GARCIA (OAB 68536/SP)
Processo 0004142-21.2022.8.26.0602 (processo principal 1029023-16.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Flavia Cristina Thame Martins de Oliveira - Claudemir Robson Buturi - Vistas dos autos ao exequente para:
(x) ciência da certidão retro. (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento
da presente ação, nos termos do artigo 921, inciso III e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. - ADV: MARIANA APARECIDA
GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), FLAVIA CRISTINA THAME MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
214309/SP)
Processo 0005799-18.2010.8.26.0602 (602.01.2010.005799) - Procedimento Comum Cível - Cassia Regina dos Santos
Hadade - José Francisco do Nascimento - Vistas dos autos ao autor para: (x) ciência da certidão retro. (x) manifestar-se, em 05
dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por
mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). ADV: ALBERTO HADADE (OAB 106973/SP), EVERTON ANDRÉ LUCCHESI (OAB 353563/SP)
Processo 0006848-74.2022.8.26.0602 (processo principal 1036549-34.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Antonio Luivan Alves da Silva - Providencie a exequente o recolhimento das
taxas faltantes para acionar os sistemas eletrônicos do Tribunal, no total de mais 03 (três) taxas, tendo em vista o recolhimento
de apenas 01 (uma), para análise da petição do dia 26/07/2022, a fim de dar prosseguimento aos autos, no prazo legal. - ADV:
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), MARCUS VINICIUS MARQUES LUZ (OAB 189624/SP)
Processo 0009776-95.2022.8.26.0602 (processo principal 1020519-55.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cooperativa deCooperativa de Crédito Crediguaçu - SICOOB
Crediguaçu - Rudnei Paulino da Silva - Considerando fls. 8, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no
prazo legal. - ADV: DANIELA RESCHINI BELLI (OAB 171234/SP), PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO (OAB 244987/SP),
VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP)
Processo 0010264-50.2022.8.26.0602 (processo principal 1003241-46.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Obrigações - A.C.T.S. - J.E.T. - Vistos. Certifique a serventia o eventual decurso do prazo para pagamento do débito. Int.. ADV: ANDRÉA CRISTINA TOSI SHIBUYA (OAB 142305/SP), MARIA LENICE STEVAUX (OAB 98915/SP), VINÍCIUS HENRIQUE
PEREIRA MACHADO (OAB 361383/SP), JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
