Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3651
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019975-46.2021.8.26.0554; Assunto: Licenciamento de Veículo;
Apelante: Merco Placas Brasil Comercio de Placas Veiculares Ltda; Advogada: Olívia do Carmo Petreca (OAB: 393855/SP);
Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP)
(Procurador)
1509533-81.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509533-81.2021.8.26.0224; Assunto: Municipais;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP); Apelado: Urubatan Helou e
outro; Advogado: Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP)
1509535-51.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509535-51.2021.8.26.0224; Assunto: Municipais;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) (Procurador); Apelado: Urubatan
Helou e outro; Advogado: Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP)
1001890-32.2020.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001890-32.2020.8.26.0106; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa
Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Antonio Adriano Gomes Diniz e Silva (E outros(as)) e outros; Advogado: Luiz
Carlos Muniz Ribeiro (OAB: 215843/SP); Advogado: Michael da Nobrega Guerreiro (OAB: 343560/SP); Interessado: Estado de
São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador)
1509536-36.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509536-36.2021.8.26.0224; Assunto: Municipais;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) (Procurador); Apelado: Urubatan
Helou e outro; Advogado: Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP)
1002823-92.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002823-92.2022.8.26.0604; Assunto: Fauna; Apelante: Associação Filantrópica os Animais
Importam; Advogada: Rafaela Roberta da Silva (OAB: 441419/SP); Apelado: EXPO SUMARÉ EVENTOS LTDA ME; Advogada:
Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP)
1509538-06.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509538-06.2021.8.26.0224; Assunto: Municipais;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) (Procurador); Apelado: Urubatan
Helou e outro; Advogado: Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP)
1022220-89.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1022220-89.2021.8.26.0114; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Campinas; Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP) (Procurador); Advogado: Felipe
Almeida Vital (OAB: 448691/SP) (Procurador); Apelado: Gevisa S/A; Advogada: Leticia Braga Lopes (OAB: 455695/SP)
1007395-09.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007395-09.2022.8.26.0114; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec; Advogada: Isadora Almeida Martins de Paula
(OAB: 331028/SP); Apelado: Companhia de Locação das Américas S/A; Advogada: Maria Victoria Santos Costa (OAB: 312715/
SP)
1519879-33.2017.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1519879-33.2017.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB:
268750/SP) (Procurador); Apelado: Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos Imobiliarios; Advogado: Guilherme Sergio
Di Ferreira Martins (OAB: 43735/GO)
1026364-72.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026364-72.2022.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Mereje Brazil Indústria de Metalurgia de Precisão Ltda; Advogado: Walter Carvalho Mulato de Britto
(OAB: 235276/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador)
1004982-60.2020.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004982-60.2020.8.26.0577; Assunto: Gratificações Municipais
Específicas; Apelante: Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal; Advogado: Pedro Augusto Zanon Paglione (OAB:
343570/SP) (Procurador); Advogada: Vanessa Silva de Almeida (OAB: 415535/SP) (Procurador); Apelado: José Antônio Braga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
