SENTENÇA(...)Nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA requerida
pela parte Exequente (fl. 188 verso dos autos 0001253-80.2000.403.6118), para que produza seus regulares efeitos, e, nos termos do
art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação
aos Executados PANIFICADORA E PIZZARIA DA ARVORE LTDA - ME, CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA,
GERALDO NOGUEIRA DE MOURA E MARCELO KLEBER MOURA ESCOBAR DE PAULA.Tendo os Executados CARLOS
ALBERTO HORTA NOGUEIRA e MARCELO KLEBER MOURA ESCOBAR DE PAULA apresentado defesa, condeno a
Exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor atualizado da causa, em favor de
cada um dos executados. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se vista ao Exequente, para que se manifeste em termos de
prosseguimento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0000438-49.2001.403.6118 (2001.61.18.000438-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 490 - RAUL MARCOS DE BRITO
LOBATO) X ALVARENGA GONCALVES & GONCALVES LTDA X FERNANDO CESAR ALVARENGA
GONCALVES(SP205122 - ARNALDO REGINO NETTO)
SENTENÇA(...)Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta por FERNANDO CESAR
ALVARENDA GONÇALVES e declaro a prescrição da pretensão de cobrança do crédito mencionado na CDA que instrui a inicial e,
por conseguinte, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil, combinado com art. 156, V, do CTN e Súmula
Vinculante n. 8, restando insubsistente a penhora eventualmente realizada.Condeno a Exequente no pagamento de honorários de
advogado de dez por cento do valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0000785-82.2001.403.6118 (2001.61.18.000785-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 490 - RAUL MARCOS DE BRITO
LOBATO) X PANIFICADORA E PIZZARIA DA ARVORE LTDA ME X CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA(SP136887 FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) X LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE MOURA X GERALDO NOGUEIRA DE MOURA X
ELAINE CRISTINA LOURENCO DE MOURA X MARCELO KLEBER MOURA ESCOBAR DE PAULA(SP209031 - DANIEL
DIXON DE CARVALHO MAXIMO)
SENTENÇA(...)Nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA requerida
pela parte Exequente (fl. 188 verso dos autos 0001253-80.2000.403.6118), para que produza seus regulares efeitos, e, nos termos do
art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação
aos Executados PANIFICADORA E PIZZARIA DA ARVORE LTDA - ME, CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA,
GERALDO NOGUEIRA DE MOURA E MARCELO KLEBER MOURA ESCOBAR DE PAULA.Tendo os Executados CARLOS
ALBERTO HORTA NOGUEIRA e MARCELO KLEBER MOURA ESCOBAR DE PAULA apresentado defesa, condeno a
Exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor atualizado da causa, em favor de
cada um dos executados. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se vista ao Exequente, para que se manifeste em termos de
prosseguimento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0000902-39.2002.403.6118 (2002.61.18.000902-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 490 - RAUL MARCOS DE BRITO
LOBATO) X LAB DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOP MOURA & MATTOS LTDA(SP042817 - EDGAR LOURENCO
GOUVEIA)
1. Tendo em vista a informação supra/retro e o valor apurado pela Contadoria às fls.94, intime-se o executado, para pagamento do valor
de R$1.915,38(um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos - em 07/03/2017) relativo a custas processuais, no prazo de
15(quinze) dias, na Caixa Econômica Federal(CEF), em guia GRU, código 18710-0, UG - 090017, Gestão - 00001, sob pena de
inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96.2. Após, sem prejuízo, cumpra-se integralmente a r. Sentença
de fls.94, observando-se a Secretaria o que dispõem a Portaria MF Nº 75/2012.3. Int.
0000935-29.2002.403.6118 (2002.61.18.000935-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 490 - RAUL MARCOS DE BRITO
LOBATO) X LAB DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOP MOURA & MATTOS LTDA(SP042817 - EDGAR LOURENCO
GOUVEIA)
1. Tendo em vista a informação supra/retro e o valor apurado pela Contadoria às fls.65 intime-se o executado, para pagamento do valor
de R$428,79(quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos - em 07/03/2017) relativo a custas processuais, no prazo de
15(quinze) dias, na Caixa Econômica Federal(CEF), em guia GRU, código 18710-0, UG - 090017, Gestão - 00001, sob pena de
inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96.2. Após, sem prejuízo, cumpra-se integralmente a r. Sentença
de fls.62, observando-se a Secretaria o que dispõem a Portaria MF Nº 75/2012.3. Int.
0000936-14.2002.403.6118 (2002.61.18.000936-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 490 - RAUL MARCOS DE BRITO
LOBATO) X LAB DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOP MOURA & MATTOS LTDA(SP042817 - EDGAR LOURENCO
GOUVEIA)
1. Tendo em vista a informação supra/retro e o valor apurado pela Contadoria às fls.70, intime-se o executado, para pagamento do valor
de R$413,66(quatrocentos e treze reais e sessenta e seis centavos - em 07/03/2017) relativo a custas processuais, no prazo de
15(quinze) dias, na Caixa Econômica Federal(CEF), em guia GRU, código 18710-0, UG - 090017, Gestão - 00001, sob pena de
inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96.2. Após, sem prejuízo, cumpra-se integralmente a r. Sentença
de fls.70, observando-se a Secretaria o que dispõem a Portaria MF Nº 75/2012.3. Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/05/2017 274/939
