0004669-11.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309002180
AUTOR: WALTER ONESIMO DE OLIVEIRA (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
1) A parte autora, por meio das petições acostadas como eventos 38 e 39, requer a prioridade na tramitação processual, com fulcro na Lei nº
10.741/03 (Estatuto do Idoso) e no art. 1.048 do CPC, ao fundamento de que conta atualmente com 81 (oitenta e um) anos de idade. Todavia,
compulsando os autos, verifico que o Sr. WALTER ONÉSIMO DE OLIVEIRA nasceu no dia 16/02/1963, contando atualmente, portanto,
com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade. Portanto, não faz jus à tramitação prioritária prevista no art. 1.048, iniciso I, do CPC, tampouco à
aplicação da prioridade assegurada no Estatuto do Idoso.
Logo, a elaboração dos cálculos necessários à prolação da sentença e o próprio julgamento devem obedecer preferencialmente à ordem de
ajuizamento da demanda, não havendo qualquer razão para desobediência da regra.
Assim, dê-se prosseguimento normal ao feito, cumprindo a ordem de ajuizamento, conforme aduzido.
2) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo e parecer.
Intime-se.Cumpra-se.
0009387-41.2014.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309002190
AUTOR: JASON FRANCISCO DA CRUZ FILHO (SP254765 - FRANKLIN PEREIRA DA SILVA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM)
Acolho a manifestação da União Federal (evento 17).
Proceda a Secretaria à retificação dos dados cadastrais a fim de excluir a Advocacia Geral da União - AGU e incluir a Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN.
Após, cite-se, com urgência.
Cumpra-se. Intimem-se.
0002314-28.2013.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309002185
AUTOR: JOAO LUCHAITIS (SP319325 - MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
Tendo em vista que consta no sistema DATAPREV o falecimento da parte autora, intime-se o patrono para que promova a habilitação dos
sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
No mesmo prazo, providencie a regularização da representação processual, bem como a juntada de cópia de RG, CPF e comprovante de
residência.
Após, com a juntada, intime-se o INSS a se manifestar acerca da habilitação no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, venham os autos
conclusos.
Intime-se.
0002167-60.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309002229
AUTOR: DOROTEIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA (SP016489 - EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, especialmente o da celeridade, e tendo em vista o tempo decorrido
desde a realização da perícia na especialidade de ortopedia, e que até o momento não houve a entrega do laudo/esclarecimentos periciais,
embora já tenha sido o perito intimado para tanto, e para que não haja prejuízo à parte autora, DESIGNO nova perícia na especialidade de
ortopedia, nomeando para o ato o Dr. Claudinet Cezar Crozera, a se realizar neste Juizado Especial Federal no dia 15 de maio de 2018 às
09h30 horas.
Fica a parte autora intimada para comparecer no dia, horário e local indicado para a realização da perícia, ocasião em que deverá estar munida
de toda documentação pertinente à moléstia alegada, bem como portando documento de identificação oficial com foto.
Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no
prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.
Intimem-se.
0002210-94.2017.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6309002222
AUTOR: DAYTON PANAO DE OLIVEIRA (SP270354 - VANESSA MARTINS DA SILVA DE MEDEIROS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, especialmente o da celeridade, e tendo em vista o tempo decorrido
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/04/2018
392/1093
