0008605-67.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201026156
AUTOR: RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I (MS016905B - MAURO DE ALMEIDA FILHO) (MS016905B - MAURO DE
ALMEIDA FILHO, MS013216 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA)
RÉU: FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA
RANGEL NETO) GILMARA LAURA BERNAL
0008147-50.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201027321
AUTOR: RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I (MS016905B - MAURO DE ALMEIDA FILHO) (MS016905B - MAURO DE
ALMEIDA FILHO, MS013216 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA)
RÉU: FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FRANCISCA MARIA DANTAS CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0008297-31.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201026144
AUTOR: RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I (MS016905B - MAURO DE ALMEIDA FILHO) (MS016905B - MAURO DE
ALMEIDA FILHO, MS013216 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA)
RÉU: SIMARA DE OLIVEIRA LEITE CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) FAR FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
0008131-96.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201027323
AUTOR: RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I (MS016905B - MAURO DE ALMEIDA FILHO) (MS016905B - MAURO DE
ALMEIDA FILHO, MS013216 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA)
RÉU: FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ELENIR DA SILVA FONSECA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0008224-59.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201026579
AUTOR: RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I (MS016905B - MAURO DE ALMEIDA FILHO) (MS016905B - MAURO DE
ALMEIDA FILHO, MS013216 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA)
RÉU: FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ROSANA CRISTINA APARECIDA SCARTO CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0008159-64.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201025719
AUTOR: RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I (MS016905B - MAURO DE ALMEIDA FILHO) (MS016905B - MAURO DE
ALMEIDA FILHO, MS013216 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA)
RÉU: NEIDE SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) FAR - FUNDO DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
FIM.
0008135-36.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201021825
AUTOR: RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I (MS016905B - MAURO DE ALMEIDA FILHO) (MS016905B - MAURO DE
ALMEIDA FILHO, MS013216 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA)
RÉU: FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL KELEN CRYS DA SILVA GONCALVES CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
DISPOSITIVO
Ante o exposto:
III.1. Extingo o feito sem julgamento do mérito, em relação ao FAR, nos termos do artigo 485, VI, do CPC;
III.2. No mérito, rejeito os embargos à execução postos e julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
IV. Após o trânsito em julgado, proceda-se à penhora, via Sisbajud, de eventuais ativos financeiros em nome dos executados, até o limite do débito.
V. Havendo bloqueio de valor excessivo ou insignificante, proceda-se ao imediato desbloqueio, independentemente de nova determinação.
VI. Resultando positivo o bloqueio de valores, efetue-se a transferência, via SISBAJUD, do valor bloqueado para conta à ordem do Juizado Especial Federal
de Campo Grande/MS junto à CEF (agência 3953) e vinculada ao presente feito.
VII. Intime-se o executado para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Nada requerido quanto à indisponibilidade, ficará
automaticamente convertida em penhora. Nesse caso, expeça-se alvará em favor do exequente, valendo a presente decisão como ofício.Proceda-se a
exclusão do FAR do polo passivo.
VIII. Caso as diligências acima resultem inexitosas, não logrando identificar valores ou bens penhoráveis suficientes, o processo será imediatamente extinto,
nos termos do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/98.
Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95..
P.R.I.
0008295-61.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6201025930
AUTOR: RESIDENCIAL REINALDO BUSANELI I (MS016905B - MAURO DE ALMEIDA FILHO) (MS016905B - MAURO DE
ALMEIDA FILHO, MS013216 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA)
RÉU: DANIELA DE SOUZA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) FAR - FUNDO DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
DISPOSITIVO
Ante o exposto:
III.1. Extingo o feito sem julgamento do mérito, em relação ao FAR, nos termos do artigo 485, VI, do CPC;
III.2. No mérito, rejeito os embargos à execução opostos e julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
IV. Após o trânsito em julgado, proceda-se à penhora, via Sisbajud, de eventuais ativos financeiros em nome dos executados, até o limite do débito.
V. Havendo bloqueio de valor excessivo ou insignificante, proceda-se ao imediato desbloqueio, independentemente de nova determinação.
VI. Resultando positivo o bloqueio de valores, efetue-se a transferência, via SISBAJUD, do valor bloqueado para conta à ordem do Juizado Especial Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/08/2021 1008/1602
